Fenae e Previc se reúnem com ministro Dias em busca de soluções para equacionamento
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, e o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na última terça-feira (4). Na pauta do encontro, a busca por soluções para aliviar a situação dos participantes que pagam contribuições extraordinárias para equacionar os déficits dos fundos de pensão, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Takemoto e Pena explicaram ao ministro a situação dos participantes e apresentaram alternativas. “O Grupo de Trabalho de Previdência na transição do governo já apontava a ineficiência do modelo de equacionamento adotado pelos fundos de pensão. Não é possível continuar como está”, observou Takemoto. Uma das possibilidades sugeridas por Ricardo Pena é a suspensão temporária das contribuições extraordinárias aos fundos com solvência, seguida de um prazo maior para o equacionamento. “Com a melhora da economia, os investimentos melhoram, o desempenho melhora e, consequentemente, os planos também. Vamos dar um alívio agora e ampliar o prazo no futuro”, argumentou Pena. O ministro, que é ex-bancário da Caixa, mostrou-se sensível à situação dos participantes dos fundos de pensão e ofereceu apoio para encontrar, em conjunto com os órgãos responsáveis, uma solução para o equacionamento. “Não há impedimento legal para que um plano de equalização ocorra em um prazo maior”, afirmou. A Previc enviará a proposta ao ministro por meio de uma nota técnica. *Fonte: Fenae
Lei Brasileira de Inclusão completa oito anos garantindo igualdade às pessoas com deficiência na vida civil
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa oito anos nesta quinta-feira (6). Ela garantiu autonomia e reafirmou a capacidade de cerca de 45 milhões de cidadãos na vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. A LBI colocou o Brasil em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. Os dispositivos da LBI versam sobre saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte, entre outras áreas. Bancários O Comando Nacional dos Bancários deu especial atenção à questão, na rodada de negociação com os bancos do dia 6 de julho, durante a Campanha Nacional de 2022. As cláusulas relacionadas aos bancários com deficiência incluíram cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo. “O movimento bancário trabalha constantemente pela plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e contra qualquer forma de discriminação”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. O secretário ressalta ainda a importância do compromisso de todos para que haja respeito e condições dignas de trabalho. “Também é dever de todos os cidadãos, sociedade e empresa garantir que o trabalho das PCDs seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas. Isso torna toda a sociedade mais humana”, observa. *Fonte Contraf-CUT
