Dia Nacional de Luta dos bancários será nesta quarta-feira (28)
Nesta quarta-feira (28), bancários e bancárias de todo o país participam do Dia Nacional de Luta, em defesa do emprego e dos seus direitos. O objetivo da mobilização é denunciar à sociedade os problemas que a categoria sofre com o fechamento de postos de trabalho e consequentes demissões. Nas redes sociais, a mobilização incluirá ainda um tuitaço, a partir das 11h, com a hashtag #BancoParaTodos. A maioria das dispensas é consequência do fechamento de centenas de agências físicas no setor privado. Somente o Bradesco, que teve lucro superior a R$ 20 bilhões em 2022, cortou 1.276 postos de trabalho e fechou 93 agências e 174 unidades de negócios. No Itaú foram 240 agências físicas encerradas no ano passado e outras 103 no primeiro trimestre de 2023. Segundo dados apresentados durante o encontro promovido pela Uni Américas Finanças, que reuniu dirigentes de sindicatos de trabalhadores do ramo financeiro da Argentina, Uruguai e Brasil, em maio deste ano, só no Brasil, foram mais de 77 mil postos de trabalho cortados pelos bancos, entre 2013 e 2023. Num período um pouco mais longo, entre 1994 e 2021, o peso da categoria bancária no emprego formal no ramo financeiro do país caiu de 80% para 44%.
STF: indenização por danos morais pode ser maior que teto da CLT
Em julgamento, na última sexta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a medida determinando que trabalhadores e trabalhadoras, que ganharem uma ação por danos morais, poderão ser indenizados com valores acima da tabela imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram oito votos favoráveis e dois contra. Caso a ofensa seja leve, a indenização será de até três vezes o último salário; média até cinco vezes; grave até 20 vezes e gravíssima até 50 vezes. Com a decisão do Supremo, esses valores servirão como parâmetro e não como limite. O teto do valor da indenização foi fixado de acordo com a gravidade da ofensa e do salário do trabalhador durante a reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, que retirou mais de 100 direitos dos trabalhadores. Esta Ação Direta de Constitucionalidade (adi Nº6082) começou a tramitar em outubro de 2021. A ADI foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI, que afirma que a responsabilidade civil trabalhista decorre da Constituição que prevê expressamente a compensação por danos morais e não estabelecem qualquer possibilidade de limitação. Quando o STF retomou o julgamento, no final de maio, a secretária de Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara defendeu uma reparação econômica exemplar. “O assédio moral no trabalho tem origem organizacional e é preciso coibir essas práticas abusivas que adoecem os trabalhadores. Por isso que a reparação econômica tem de ser exemplar e não de acordo com o salário do trabalhador assediado. O problema estrutural do assédio é muito maior. Por isso que precisamos lutar por um processo de trabalho decente e respeitoso”, ressaltou. *Fonte: CUT Nacional
