A partir de 1º de maio, quem ganha até R$ 2.640 será isento do IR
Os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 2.640 ficarão isentos de Imposto de Renda (IR), a partir da próxima segunda-feira, 1º de maio. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (28), pelo Ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho. A estimativa é que 13,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida, de acordo com dados da Receita Federal. Segundo o ministro, os principais beneficiados serão os trabalhadores de menor poder aquisitivo. O Governo informou, na última quinta-feira (27), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória (MP) para aumentar o salário-mínimo para R$ 1.320. Atualmente, o valor está em R$ 1.302. Dessa forma, ficarão isentos todos que recebem até dois mínimos. Segundo Marinho, a proposta para a valorização permanente do mínimo seguirá os mesmos moldes das gestões anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, com índice que corrige o valor pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 60,3 milhões de brasileiros recebem remuneração com base no salário-mínimo. “Essa medida é uma conquista da classe trabalhadora e muito importante para o Brasil, pois aumenta o poder aquisitivo daqueles que têm os menores ganhos, o que estimula o consumo e a produção”, ressaltou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, A dirigente destacou ainda que a política de valorização do salário-mínimo foi responsável pelo conhecido “ciclo virtuoso” da economia dos mandatos anteriores de Lula, de 2003 a 2010. “Quando a renda do trabalhador melhora, ele pode comprar mais e sua família vive em condições mais dignas. Com consumo maior, a produção cresce e as empresas contratam mais”, concluiu Juvandia. *Fonte: Contraf-CUT
Caixa cobrará R$ 10 milhões de Pedro Guimarães por prática de assédio sexual
A Caixa Econômica Federal vai cobrar o ressarcimento de R$ 10 milhões de seu ex-presidente Pedro Guimarães, na Justiça. O valor é referente ao acordo homologado nesta quinta-feira (27) entre o banco público, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Pelo acordo, o valor sairá agora dos cofres da Caixa, a título de dano moral coletivo durante a gestão de Guimarães, acusado de promover e tolerar práticas de assédio sexual e moral na instituição. O pagamento da multa milionária encerra o caso com relação ao banco e irá para instituições sem fins lucrativos. Para a presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, “nada mais justo” que Pedro Guimarães ressarça a Caixa das multas decorrentes dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério Público do Trabalho. “A Caixa foi comunicada (da homologação do acordo). A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça. Mas a Caixa entrará com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa. Porque obviamente a responsabilidade dessa situação é dele”, justificou Rita Serrano. Entenda Guimarães também responde criminalmente pelas acusações de assédio sexual e moral contra dezenas de funcionárias do banco público, desde março. Os crimes foram revelados em junho do ano passado, após o portal Metrópoles divulgar os depoimentos de ao menos cinco vítimas. As agressões ocorriam desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019. Guimarães deixou o cargo um dia após a publicação da reportagem, em que um grupo de funcionárias, que trabalhavam ou trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, relatam toques em partes íntimas por parte de Guimarães, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. A gestão de Guimarães também foi flagrada cometendo casos de assédio moral. As informações constam da pesquisa da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae). A responsabilização individual sobre a conduta de Guimarães corre em segredo na Justiça Federal do DF. A denúncia contém dezenas de depoimentos em vídeo prestados aos procuradores por vítimas e testemunhas do casos de assédio. A Caixa tem 30 dias, a partir da ultima quinta, para realizar o pagamento da multa. Ao homologar o acordo, a juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, também determinou que a Caixa terá que cumprir outras obrigações sociais. Está prevista a implementação, em 90 dias, de uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”, que deve estabelecer canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo, a privacidade dos denunciantes. A medida também estabelece prazo para resolução dos casos. Serão 30 dias para análise das denúncias e 180 dias, no máximo, para apuração. A Caixa também deverá divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação. A Justiça do Trabalho estabeleceu a realização de auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”. Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição estão expressamente proibidos. *Fonte: Rede Brasil Atual
Trabalhadores do ramo financeiro realizam atos por mais saúde nesta sexta-feira (28)
Nesta sexta-feira (28), os trabalhadores do ramo financeiro vão promover atos para marcar o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Segundo Mauro Salles, secretário da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “as diferentes iniciativas, com pequenas variações no nome, convergem na luta, que deve ser lembrada todos os dias, pela promoção do trabalho digno, seguro e saudável”. A Contraf-CUT publicou um folheto Infopress a respeito do tema, já disponível na área restrita do site da instituição, para uso das entidades sindicais. A categoria também vai se mobilizar nas redes sociais, a partir das 11 horas, com a #MenosMetasMaisSaúde. Adoecimento e morte Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, compilados pelo Dieese, no período de 2012 a 2021, 42.138 bancários receberam benefício acidentário do INSS e outros 156.670 foram afastados por doença comum. Cerca de 54% destes benefícios comuns referiam-se a doenças características do trabalho bancário, como transtornos mentais e LER/Dort. Os transtornos mentais e comportamentais se tornaram a principal causa de afastamentos na categoria bancária, desde 2013. Entre 2012 e 2021, no conjunto total dos trabalhadores, transtornos mentais foram responsáveis por 5% dos afastamentos por acidentes de trabalho e por 10% dos decorrentes de doenças comuns. No mesmo período, no setor econômico que inclui bancos e financeiras, causaram 39% dos afastamentos por acidentes e doenças do trabalho e 29% dos não reconhecidos como acidente ou doença do trabalho. “Já passou da hora de os bancos serem responsabilizados por esta prática agressiva e criarem um ambiente de trabalho que realmente respeite o ser humano”, concluiu Salles. *Fonte: Contraf-CUT
