Novas regras protegem participantes de fundos de pensão
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, excluiu retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático.Segundo Marcel Barros, presidente da Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, “o licenciamento automático foi criado para agilizar alguns processos. Então, antes dessa decisão recente na Previc, temas que são sensíveis poderiam ser aprovados de forma acelerada, sem o aprofundamento necessário que eles exigem.” Para o presidente da Anapar, haverá mais cuidado na análise de processos “Esta nova decisão da Previc dá mais segurança para os associados, porque, com isso, os processos de uma forma geral serão analisados com mais cuidado, mais cautela, para se evitar danos aos fundos, o que, infelizmente, tem acontecido muito, principalmente nos processos recentes de retirada de patrocínio e de troca de índice”, afirmou. O processo que levou à ampliação do rol de processos previstos no licenciamento automático começou em 2006, com a implementação de modelos pré-aprovados de regulamentos de planos. Em 2014, uma nova instrução normativa da Previc expandiu a ideia original para mais temas. Foi em 2020, durante a pandemia, que a entidade incluiu no licenciamento automático a “retirada vazia” de patrocinador ou instituidor, aumentando o risco de insustentabilidade financeira nos fundos de pensão. Em 2022, o licenciamento automático passou a incluir a alteração do índice de reajuste dos benefícios dos planos.Em nota, a Anapar faz uma análise da situação: “Portanto, o que nasceu como solução, há quase dez anos, transformou-se em um grande problema, pois as possibilidades previstas nas atuais regras de licenciamento automático permitiam que houvesse verdadeira burla à responsabilidade do Estado, no exercício da Lei Complementar 109/2001”, diz a nota da Anapar. Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e participante do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), também avaliou positivamente a medida: “Decisões importantes que impactam trabalhadores, aposentados ou que têm expectativa da aposentadoria, têm que ser vistas com cuidado, sob o olhar técnico, da legislação. Não era possível que fossem tomadas decisões automáticas, como estava acontecendo. Então, nós, participantes de fundos de pensão, parabenizamos esta decisão tomada pela Previc”. *Fonte: Contraf-CUT
Bradesco: COE cobra o fim do fechamento de agências e das demissões
Em reunião na manhã desta sexta-feira (31), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco vai cobrar o fim do fechamento das agências e das demissões do banco. Segundo a COE, o quadro de funcionários nas agências já é extremamente enxuto e as demissões comprometem o atendimento aos clientes. A coordenadora da COE e secretária de Organização do Ramo Financeiro e Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Magaly Fagundes, falou sobre a situação dos funcionários: “Nossa maior preocupação é sempre com a manutenção do emprego, pois ainda que o banco garanta que os funcionários de agências encerradas estão sendo reaproveitados, vemos que muitas agências estão sendo transformadas em unidades de negócios e, logo em seguida, fechadas. Na ponta desse processo, o que temos é demissão. E isso não pode ser admitido! Precisamos de um programa para requalificação e realocação desses funcionários, como forma de garantia de seus empregos.” O encontro também será marcado pelo cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada na Campanha Nacional de 2022, que prevê o debate sobre as formas de acompanhamento na primeira reunião de 2023, entre as comissões de trabalhadores e os bancos. *Com informações da Contraf-CUT
Reunião do GT debate questões das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor
Representantes dos trabalhadores, que exercem as funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, e a Caixa Econômica Federal estiveram reunidos, nesta quinta-feira (30). Durante o encontro foi apresentada uma lista de reivindicações. Entre as principais reivindicações está o fim da designação de função “por minuto” e a retomada da designação efetiva para o exercício das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor, assim como o fim do desvio de funções, com trabalhadores desempenhando atividades de outras funções, principalmente de venda de produtos. O fim da inclusão dos trabalhadores que desempenham as funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor no time de vendas das agências também foi reivindicado. Os representantes dos empregados cobraram os resultados do piloto realizado pela Caixa com relação ao horário de trabalho dos tesoureiros para seis horas. A representação da Caixa disse que não tinha os resultados em mãos e ficou de levantar as informações para passar à representação dos empregados. O banco também ficou de analisar e trazer respostas para todas as demandas relacionadas à infraestrutura e equipamentos na próxima reunião do GT, agenda para o dia 12 de abril. Questões que envolvam jornada de trabalho, o desempenho de tarefas específicas, como exclusão das funções do time de vendas, e a subordinação de cada cargo serão tratadas em outra ocasião. Confira, abaixo, os principais pontos levantados na reunião: Retorno das designações de funções efetivas para Tesoureiro Executivo, Caixa Executivo e Avaliador de Penhor Executivo; Fim das designações por minuto; Encarreiramento; Revisão do modelo do novo guichê com participação efetiva de quem faz uso do equipamento; Retorno do tempo de descanso para alongamento e prevenção de LER/Dort; Atualização e melhorias tecnológicas dos sistemas; Atualização e melhorias do maquinário/ferramentas de trabalho; Fim da demanda de venda de produtos ao empregado com função de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor; Padronização normativa das atribuições, visto que muitas atribuições foram incorporadas por áreas meio, que atualmente se dão por diretrizes da gestão da agência; Regulamentação e implementação do valor da quebra de caixa, com incorporação da quebra de caixa para as três funções; Jornada de 6 horas para os Tesoureiros Executivos e Avaliadores de Penhor, sem redução salarial. Acesso aos Normativos, assim como ao Caixa Mail e outros sítios da intranet direto da estação financeira, ou, pelo menos, a instalação de um computador para esse fim nas baterias de caixa; Manutenção de todas as atribuições de perfil quando um tesoureiro é atribuído substituto eventual de algum gerente, visto que o sistema atual retira todas as atribuições de tesoureiro e o detentor da função continua com as atividades normais, porém sem diversos acessos; Revisão urgente da lotação existente de tesoureiros, de acordo com o porte da agência; Lotação de no mínimo dois caixas/avaliadores por unidade; Revisão da subordinação do cargo (tesoureiro / avaliador de penhor); Instalação de lavatório com água corrente em todas as células de penhor; Instalação de exaustores, que proporcionem troca de ar entre o ambiente interno e externo, em todas as células de penhor; O risco químico deve voltar a constar em toda a documentação da empresa: PGR, ASO e PPP, uma vez que os LTCATs vigentes foram realizados em desacordo com a legislação. *Com informações da Contraf-CUT
