Fim do saque-aniversário terá debate amplo com centrais sindicais
O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será assunto para um amplo debate. A informação foi divulgada no Twitter do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa semana. “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro. O saque-aniversário entrou em vigor em abril de 2020. De lá para cá, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano. Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do seu FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Se não for retirado no prazo, o dinheiro volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Porém, ao retirar uma parte do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Neste caso, o pagamento da multa de 40% fica mantido. O trabalhador não é obrigado a ficar no saque-aniversário. Ele pode voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Mas terá que cumprir uma carência na reversão da modalidade. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Novo salário mínimo altera valor de benefícios
Com o novo valor do salário mínimo, que teve um reajuste de 8,9% passando a R$ 1.320, benefícios como seguro desemprego e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vão ser reajustados. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensionistas do INSS e os que recebem abonos salariais do PIS/Pasep, além de pensões, auxílio doença, entre outros, também vão receber os valores reajustados. Quem tem vencimentos até um salário mínimo receberá, com o reajuste, de 25 de janeiro até 7 de fevereiro. Quem recebe acima de um salário, terá seus novos valores a partir de 1º de fevereiro. O índice de reajuste para esses trabalhadores ainda não é conhecido, já que acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que não foi divulgado ainda. Como ficam os benefícios Abono salarial PIS/Pasep – pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o reajuste, o valor do abono salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos que sejam pobres e não tenham aposentadoria. Também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda, de qualquer idade. Para ter direito, precisa que a renda da pessoa seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660) O valor passa a ser igual ao do salário mínimo: R$ 1.320 em janeiro. Cadastro Único – utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar os possíveis beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Entra nos programas sociais quem tem limites de renda. Com o reajuste no mínimo, o limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser de R$ 660. Já a renda mensal familiar mínima no total de até três salários mínimos passa a ser de R$ 3.960. Seguro-desemprego – o valor depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão sem justa causa. O valor da parcela não pode ser inferior ao novo salário mínimo (R$ 1.320). O valor máximo das parcelas será informado após a divulgação do INPC. Contribuição dos MEIs – as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI) também serão reajustadas. Porém, o reajuste só vale para os boletos que vencerão a partir de fevereiro de 2023. Até janeiro, continua sendo R$ 60,60. Depois de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 66 – 5% do salário mínimo. Os MEIs que atuam no comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, que é referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Valores a receber: Banco Central alerta para golpes
O grande número de consultas sobre mensagens relativas ao sistema Valores a Receber, que vem circulando pela internet nos últimos dias, fez o Banco Central emitir um alerta. Para evitar golpes, o BC faz algumas recomendações. Segundo o banco, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido um volume quatro vezes maior que a média de atendimentos sobre falsas informações. Muitas mensagens chegam pelo WhatsApp informando para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. A orientação é para ignorar o conteúdo e não clicar em links. Estes links, segundo o BC, roubam senhas em redes sociais e podem instalar vírus e programas espiões no celular. O banco ressalta que informações oficiais sobre valores a receber e sobre consulta ao sistema são divulgadas somente no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, nunca por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta sobre valores esquecidos está suspensa desde abril e a sua reabertura, bem como de saques, ainda não tem previsão de retorno. Em dezembro, o Banco Central informou que, quando o sistema voltar a funcionar, vai permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
