Decisão do STF contra ultratividade prejudica campanhas salariais dos trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até que os novos sejam celebrados entre patrão e empregados. O mecanismo, chamado de ultratividade, garantia que cláusulas trabalhistas continuassem valendo até que a nova negociação fosse concluída. Com a decisão, tomada na última sexta-feira (27), podem ser suspensas as conquistas de diversas categorias, relacionadas a condições de trabalho, reajustes, piso, jornada, vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios. “A ultratividade é uma ferramenta importante para a negociação. Sem ela, os trabalhadores ficam com a corda no pescoço e os bancos e o empresariado de uma forma geral podem jogar com a possibilidade de perda imediata de direitos para forçá-los a aceitarem acordos desfavoráveis” observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. “Não vamos aceitar que os bancos se utilizem deste tipo pressão na nossa campanha”, completou. Mudança de postura Antes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia julgado que as conquistas em convenções ou acordos poderiam ser mantidas até que a nova negociação fosse concluída. A atual decisão do STF foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O voto do relator Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Luiz Fux (presidente da Corte), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e pela ministra Cármen Lúcia. Para o advogado Ricardo Carneiro, a decisão “demandará forte mobilização dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, pela defesa dos seus acordos e convenções coletivas, muitas delas, inclusive, históricas e de âmbito nacional, como a dos bancários”. A data base dos bancários é 1º de setembro. Os acordos que ultrapassarem essa data poderão sofrer com o fim da ultratividade. Temer + Bolsonaro Ainda que a ultratividade nunca tenha existido na prática, era comum nas proximidades da data-base os sindicatos acionarem a Justiça, enquanto não havia o julgamento do novo acordo, solicitando a manutenção dos direitos. Desde a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, porém, a ultratividade foi totalmente vetada. Em 2020, o Congresso Nacional incluiu na Medida Provisória 936, sobre Programa de Manutenção do Emprego e Renda, que os ACTs poderiam ser prorrogados enquanto não ocorresse novo acordo. No entanto, Jair Bolsonaro (PL) vetou esse item da MP.
Financiários aprovam minuta de reivindicações
Financiários e financiárias de todo o Brasil aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional 2022, em assembleias online, realizadas até a última segunda-feira (30). As prioridades dos trabalhadores foram levantadas pela Consulta Nacional, realizada até a última sexta-feira (27), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades de representação sindical. As respostas da consulta foram compiladas e somadas aos pontos que foram debatidos e aprovados em encontro remoto do Coletivo de Financiários, realizado por plataforma eletrônica, no dia 18 de maio, para dar encaminhamento ao início da Campanha Salarial dos Financiários. “A regulamentação do teletrabalho é uma das prioridades da campanha nesse ano, além de temas relacionados às consequências da pandemia pelo covid-19″, revelou o coordenador do Coletivo dos Financiários da Contraf-CUT, Jair Alves. “A categoria precisa estar unida para que a gente consiga manter os direitos já estabelecidos na CCT e mostrar força para buscarmos novas conquistas, como a regulamentação do teletrabalho”, afirmou o coordenador do coletivo dos financiários. Outro destaque da pauta de reivindicações é a proposta de reajuste dos salários, benefícios e demais cláusulas econômicas, com o INPC + 5% de aumento real. Com a aprovação, a minuta foi entregue à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) e os trabalhadores aguardam retorno do calendário para agendamento das reuniões de negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2024. “A categoria precisa estar unida para que a gente consiga manter os direitos já estabelecidos na CCT e mostrar força para buscarmos novas conquistas, como a regulamentação do teletrabalho”, completou o coordenador do coletivo dos financiários.
