Centrais sindicais lançam agendas legislativa e jurídica 2022 no Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal recebeu, nesta segunda (11), as 10 maiores centrais sindicais do Brasil. Durante o encontro, foram apresentadas as pautas legislativa e jurídica dos coletivos de trabalhadores para o ano de 2022. “Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual governo apresentou ao Parlamento em 2022. O governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social”, destacou o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a reunião. Para o senador, a pauta apresentada é um contraponto às reformas já implementadas no país. Dentre elas estão as trabalhista e previdenciária. “Em 2016, prometeram que a reforma trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual governo prometeu que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros”, afirmou. “A entrega da pauta de propostas das centrais sindicais é um marco da luta pela manutenção dos direitos trabalhistas que restaram e, mais do que isso, pela reconquista dos muitos que nos foram tirados”, disse secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das propostas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, concordou com Paim. Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, tinha como uma de suas metas estruturais o desmonte da legislação trabalhista. As agendas apresentadas no Senado unificam os esforços da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública. Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres. Jefão explicou que as centrais sindicais e os parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora estão engajados em reverter “a perversa e mentirosa promessa dos que tentavam ludibriar a sociedade quando pregavam que a reforma trabalhista ia trazer mais empregos e segurança aos trabalhadores e empresários”. Para ele, o que se viu após isso foi totalmente o contrário. “Portanto, seguimos na luta pela aprovação do estatuto do trabalho e também por uma agenda positiva nas relações de trabalho no Brasil”, completou. “Esperamos que essa agenda fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários, baseados no desenvolvimento econômico inclusivo”, disse o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais. Quanto à agenda judiciária, Ganz Lúcio informou que ela organiza ações hoje submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de direitos trabalhistas. “Buscamos interagir com a Suprema Corte na perspectiva da efetivação e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. Matérias trabalhistas, sindicais, administrativas e previdenciárias, assim como outros temas da cidadania no viés de efetivarmos uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável”, concluiu o sociólogo.
Eleições Previ: candidato da Chapa 1 tem cargo de confiança no Ministério da Economia
O interesse em privatizar o Banco do Brasil não é de hoje e, a cada dia que passa, o ataque ao banco público vem de todos os lados. E nas eleições para a Previ não é diferente; um dos integrantes que concorre ao Conselho Fiscal pela Chapa 1 ocupa cargo de confiança em órgão vinculado ao Ministério da Economia que cuida de… Privatizações. Fabiano Amann disputa um cargo do Conselho Fiscal e ocupa cargo de confiança na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Tal órgão é vinculado à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes e responsável pelos processos de privatização do governo federal. “O atual governo nunca escondeu o interesse em privatizar importantes empresas públicas, incluindo o Banco do Brasil; e todos nós sabemos que a privatização do BB colocaria em risco a Previ”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Para Fukunaga, a eleição de tal chapa mostra o risco de interferências políticas via eleições Previ. “A entidade é dos funcionários do Banco do Brasil, e como tal, não pode ser submetida ao risco de interferências de governos ou do mercado, colocando em risco o patrimônio de toda uma vida de trabalho no banco”, completa. Vale lembrar que o Ministério da Economia trabalha, atualmente, na formulação de um Projeto de Lei (PL) que enfraquece as entidades fechadas de previdência complementar. O PL propõe permissão da portabilidade de seus planos de previdência a bancos privados, o fim da obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores em sua gestão e a redução da participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos – o que acontece via eleição de metade dos conselheiros e diretores da Previ. “Não podemos perder de vista que, há tempos, o mercado financeiro está de olho no patrimônio de R$ 1,2 trilhão dos trabalhadores geridos pelos fundos de pensão, do qual a Previ administra mais de R$ 220 bilhões”, pontua Fukunaga. O PL é uma proposta de revisão das Leis Complementares 108 e 109 de 2001, fomentado desde o ano passado pela Iniciativas de Mercado de Capitais do Ministério da Economia (IMK/ME), grupo que nasceu no coração da pasta liderada por Paulo Guedes.
