Deputados propõem regras para contas offshore de agentes públicos
Iniciativas são reação às descobertas de contas de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto em paraísos fiscais A descoberta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, têm contas offshore em paraísos fiscais motivou a apresentação de projetos de lei para regular a participação de agentes públicos em contas offshore no exterior. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2021, de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), veda a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central. Já o Projeto de Lei (PL) 3455/2021, de autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) proíbe que candidatos a cargos eletivos e agentes públicos abram, mantenham ou participem em sociedade que possuam contas offshore no exterior. Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, os casos das contas offshore de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto mostram o quanto é importante debatermos sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e das regras de transação de capital no país. “Infelizmente, sempre quando falamos sobre esta necessidade, correm falar que isso gerará fuga de capitais, inflação, crise financeira e econômica. Mas, estes são alguns exemplos de que estes medos que põem na gente se tratam, na verdade, de tentativas de pessoas que querem manter seus privilégios”, disse. Barrar a hipocrisia Além de proibir a nomeação, a proposta de Ivan Valente determina que “os atuais membros da Diretoria Colegiada do Banco Central que se enquadrem na situação mencionada” […] “deverão se afastar do cargo no prazo de até 30 dias, contados a partir da entrada em vigor da Lei Complementar”. Já o projeto de Henrique Fontana, permite a abertura de contas offshore somente depois de dois anos após o término da legislatura e/ou do desligamento do cargo. “Os projetos são semelhantes, mas diferentes. Um versa sobre a proibição da nomeação de pessoas com contas offshore para cargos no Banco Central. O outro sobre a proibição da abertura e manutenção de contas pelos candidatos e agentes públicos de uma forma geral. Mas, eles devem ser apensados e tramitarem em conjunto”, explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável pelo acompanhamento de assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, o que é importante observarmos é a preocupação dos deputados em controlar estas questões de conflito de interesse que vemos tanto no caso de Paulo Guedes, quanto do Campos Neto. Não é possível permitirmos que pessoas que têm controle do câmbio no país e possuam informações privilegiadas sobre questões que envolvam a cotação das moedas se beneficiarem de seus poderes e informações enquanto o restante dos brasileiros é prejudicado por estes atos”, completou Jefão. Para o dirigente da Contraf-CUT, trata-se de, no mínimo, hipocrisia e falta de ética ministros e o presidente do Banco Central, que dirigem a economia do país, manter contas offshore em paraísos fiscais. “O dinheiro deles fica longe da tributação brasileira e, consequentemente, deixa de ajudar o Brasil em obras de infraestrutura e serviços públicos, enquanto esses mesmos privilegiados impõem regras tributárias para o país e atacam servidores, o serviço público, os mais pobres e a classe trabalhadora”, observou. Regulamentação A regulamentação do sistema financeiro é uma preocupação dos trabalhadores da categoria bancária. Os delegados e delegadas da 23ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida nos dias 3 e 4 de setembro, aprovaram uma resolução defendendo que “o Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil deve ser organizado com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social do país, com geração de emprego de qualidade e renda para a população e contribuir com a redução das desigualdades regionais do país”. >>>>> Leia a íntegra das resoluções da 23ª Conferência Nacional dos Bancários A resolução diz ainda que, “as instituições financeiras (bancárias e não bancárias) devem garantir o acesso da população e das empresas ao crédito com taxas de juros compatíveis com níveis internacionais em segmentos prioritários, de modo a favorecer o investimento produtivo, o fortalecimento do mercado interno e o acesso da população à infraestrutura econômica e social, e de forma a proteger a população contra o endividamento exacerbado”. Em outro trecho, defende que o Banco Central do Brasil (BCB) deve “perseguir não somente a meta de inflação, mas também metas de emprego e renda” e “zelar pela suavização dos movimentos na taxa de câmbio do Brasil que impactam diretamente o custo de vida da população, estabelecendo controles de capital que dificultem entradas e saídas bruscas de capitais especulativos de curto prazo”. Fonte: Contraf-CUT
Rompendo barreiras para representar empregados da Caixa
Texto da conselheira Rita Serrano resgata sua trajetória, desafios e conquistas como representante dos empregados da Caixa Em novembro de 2019 fui reeleita, em primeiro turno, como representante dos empregados para o Conselho de Administração. Recebi 82% dos votos válidos, numa disputa com 203 candidatos. O resultado me emocionou e garantiu a coragem necessária para seguir em frente, defendendo de forma intransigente a Caixa Pública e os direitos dos empregados. A participação recorde dos colegas na votação e o apoio das entidades mostraram a força do coletivo, da união. Eu vinha de uma gestão marcada por constantes reuniões em locais de trabalho, cheguei a visitar 22 estados brasileiros, mas poucos meses depois, com a chegada da pandemia de covid-19, esses encontros passaram a ser remotos, resultando em rápida expansão da nossa comunicação virtual, com lives, publicações, podcasts. A crise sanitária trouxe para os bancários e prestadores de serviço da Caixa um sentido maior da palavra superação, já que a covid-19 acarretou mortes, tristeza e a necessidade de cumprimento do papel social da empresa, exigindo de seus trabalhadores rotinas extensas (e com grande risco de contaminação) para atender dignamente a milhões de brasileiros desamparados pela crise econômica e social. Junto com as entidades, defendi a necessidade do home office, protocolos de segurança nas agências, vacina para todos, contratações, investimentos em tecnologia e humanização das relações de trabalho, sem a cobrança exacerbada por metas. No debate interno do Conselho me posicionei contra a colocação de teto no Saúde Caixa no estatuto, a privatização das operações (Cartões, Loterias, DTVM, Seguros) e todo tipo de fatiamento do banco, como os IPOs; votei contra a devolução dos IHCDs – instrumentos foram usados para que o banco ampliasse sua atuação nas políticas públicas; e a criação do banco digital (outra instituição financeira). Fui a favor de todas as pautas que envolvem a expansão do papel da Caixa, ampliação das operações, abertura de agências, ocupação de cargos de dirigentes por empregados de carreira, respeito a diversidade, aprimoramento das medidas de sustentabilidade, integridade e maior transparência. Obviamente, ser minoria não é fácil: o CA é composto por 8 membros e, destes, 7, incluindo o presidente do banco, são indicados pelo governo. Sou a única empregada – até setembro era a única mulher – e voz destoante da maioria dos conselheiros em assuntos que envolvam a privatização das operações, a retirada de direitos dos empregados e ameaças à sustentabilidade, perenidade, uso da imagem da instituição. Com isso, a pressão é grande e se dá de várias formas. No último período foi aberto procedimento interno no colegiado contra mim, sobre supostos conflitos de interesses. Em um deles questionam meu posicionamento a favor de greve dos empregados ocorrida em abril. Situação parecida acontece também com conselheiros eleitos de outras estatais. Exemplo dos ataques que vivemos no país hoje contra as representações dos trabalhadores e a democracia. Em resposta surgiu uma forte onda de solidariedade e apoio vindo dos empregados e entidades, referendando minha atuação. Primeiro veio dos colegas, com a pesquisa virtual realizada em março passado que apontou que minha atuação como representante dos empregados no Conselho de Administração tem a aprovação de 94% dos trabalhadores da ativa: 79% a consideraram ótima e 15% boa. A pesquisa foi respondida por 1.754 bancários, sendo 1.201 da ativa e 553 aposentados. Mais recentemente, as entidades sindicais e associativas que representam os empregados da Caixa divulgaram documento em que ratificam o apoio ao mandato. Os desafios continuam grandes, mas acredito que nosso futuro é muito maior que nosso presente, e por essa razão sigo nessa jornada de lutas com vocês. Sou uma única voz, mas sei que não estou sozinha. Mais uma vez, convido cada um a participar da gestão, mandando sugestões, críticas, opiniões e fortalecendo, assim, a tão expressiva e bela palavra que nos une desde a origem: Juntos, para o que der e vier. Maria Rita Serrano é conselheira de administração da Caixa eleita pelos empregados. Mestre em Administração, é autora do livro ´Caixa, banco dos brasileiros´ (2018) e coautora de ´Se é Público é para todos´ (2018). Também é coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e conselheira fiscal na Fenae. Fonte: Contraf-CUT
