Publicada na última sexta-feira (28), a Resolução Conjunta nº 17/2025 veda instituições financeiras de usarem termos que sugiram atividade ou modalidade, em português ou em língua estrangeira, “para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”.
A medida, tomada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), significa que instituições de pagamento, como as fintechs (empresas de tecnologia que atuam nos serviços financeiros) e cooperativas de crédito, não poderão mais utilizar a nomenclatura “banco”.
Conforme publicação do BC e do CMN, as instituições autorizadas que estiverem em desacordo com as regras “deverão elaborar plano de adequação”, no prazo de 120 dias, “contemplando, no mínimo, os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação das instituições às novas regras, que deverá ser de, no máximo, um ano”.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a nova resolução é um passo importante para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), exposto a mais riscos, nos últimos anos, por conta da proliferação de fintechs atuando com serviços que antes eram exclusivos de bancos tradicionais.
“Enquanto os bancos tradicionais são obrigados a cumprir regras mais rígidas e específicas, em relação à segurança financeira, manutenção de reservas mínimas, recolhimento de impostos e de direitos trabalhistas mais avançados (fruto de conquista dos trabalhadores em mesa de negociação com as empresas), as instituições financeiras não bancárias respondem a uma regulação muito menos rígida, e isso abre brechas que colocam em risco o sistema financeiro nacional e avanços sociais”, observa a dirigente sindical.
*Fonte: Contraf-CUT
*Foto: Agência Brasil
