Funcionária do Santander há mais de nove anos foi dispensada durante a pandemia da Covid-19, rompendo um acordo dos bancos de não demitirem durante a crise sanitária
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, por meio do seu Departamento Jurídico, garantiu mais uma importante vitória junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Trata-se da reintegração de Ariane da Silva Viana ao quadro de funcionários do Banco Santander, agência Aterrado, em Volta Redonda, ocorrida na última sexta-feira, dia 03. Depois de mais de nove anos de serviços, a instituição financeira demitiu a trabalhadora em setembro de 2020, em plena crise sanitária provocada pelo coronavírus.
Conforme detalha o advogado do Sindicato, Murilo Cezar Reis Baptista, a nulidade da dispensa foi fundamentada no compromisso de não demissão que os grandes bancos assumiram junto às entidades sindicais e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). “A dispensa da autora se deu em meio à pandemia do novo coronavirus, em uma atitude que, mais do que violar o princípio da isonomia, constituiu ato discriminatório, na medida em que inúmeros empregados se beneficiaram da decisão do réu, de suspender as demissões, quando ainda estavam em curso as políticas de isolamento/quarentena implementadas em todos os níveis de administração governamental. Há um entendimento que o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais”, disse o advogado.
Ele ainda acrescentou que a reintegração da bancária tem garantia em nível constitucional, expresso no artigo 5º, caput. “O princípio da isonomia garante o tratamento igual e uniformizado de todos os seres humanos, bem como sua equiparação no que diz respeito às oportunidades de forma igualitária a todos os indivíduos”.
O presidente do Sindicato, Júlio Cunha, comentou o assunto. “Conseguimos restituir as funções da bancária e isso é motivo de muita alegria para nós. O Sindicato sempre está á disposição dos seus associados para defender seus interesses trabalhistas e de saúde. Neste momento, o Brasil enfrenta uma grave crise econômica e de desemprego provocada também pela Covid-19 e suas variantes. Neste cenário, a orientação é que todo desligamento feito pelos bancos sejam acompanhados de perto pela entidade”.
A reintegração da bancária foi acompanhada pelo presidente do Sindicato, Júlio Cunha.
Fonte: Sind. Bancários Sul Fluminense
