A Justiça condenou o banco Santander, pela terceira vez, por fraude em contratação de bancário. A sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, reconhece que um empregado transferido para a SX Tools, do mesmo conglomerado, pertence à categoria bancária.
O empregado tinha sido contratado pelo Santander em agosto de 2008, sendo transferido para a SX Tools em outubro de 2022. Essa empresa foi criada para terceirizar empregados.
“O objetivo é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz.
O trabalhador justificou seu pedido de enquadramento como bancário, de outubro de 2022 a janeiro de 2023, afirmando que sempre desempenhou as mesmas funções, prestando serviços exclusivamente para o Santander.
O banco e a SX Tools alegaram que a empresa não é uma instituição financeira e sim, “uma empresa com objeto social distinto, desempenhando atividades de suporte e processamento de serviços de apoio administrativo à empresa”. Por isso, o trabalhador não se enquadraria na categoria dos bancários.
Em um de seus trechos, a sentença assinada pela juíza Sandra dos Santos Brasil, afirma que “a referida transferência suprimiu direitos inerentes à categoria dos bancários, o que é defeso em nosso ordenamento, como prevê os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e indisponibilidade dos direitos trabalhistas”.
A transferência ficou sem efeito e o trabalhador teve garantidos seus direitos conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O Santander e a SX Tools foram condenados a pagar horas extras além da 6ª hora diária ou da 30ª semanal – o que for mais benéfico ao trabalhador –, acrescidas de 50% ou normativo superior; além de reflexos em descansos semanais remunerados, inclusive no sábado bancário (conforme previsão contida nos instrumentos coletivos da categoria), férias acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Luta do movimento sindical
O movimento sindical bancário denuncia e realiza protestos contra a terceirização, que rebaixa salários e retira direitos com o objetivo de enfraquecer a organização dos trabalhadores.
“Seguiremos na luta para enquadrar todos os empregados de banco na categoria bancária, uma das mais fortes do país e com uma convenção coletiva que garante muitos direitos, como PLR, vale-alimentação de R$ 836 por mês, vale-refeição de R$ 48,22 por dia, auxílio-creche de R$630 por mês. Uma categoria que teve 21,61% de aumento real desde 2004”, concluiu Wanessa de Queiroz.
