A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a articulação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), o texto aprovado garante isenção tributária para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como é o caso do Saúde Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef.
“Foi uma luta incessante para demonstrar aos parlamentares que tanto a Funcef quanto o Saúde Caixa não possuem fins lucrativos. Portanto, tributar essas entidades seria injusto e traria insegurança jurídica”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O texto agora vai para a sanção presidencial e Takemoto ressaltou que a mobilização continuará até o final.
*Fonte: Fenae
* Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
