A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou uma nova resolução para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Segundo a Superintendência, a Resolução 23 representa a mais abrangente revisão das normas que regem as EFPC e consolida, após análises e revisões, um total de 40 normativos editados desde 2007.
De acordo com a autarquia, o objetivo é rever excessos regulatórios, aumentar a segurança jurídica para os gestores de fundos de pensão e os servidores e auditores fiscais do órgão, simplificando o trabalho das EFPC.
O comunicado da Previc afirma:
“Os participantes e assistidos serão beneficiados pela melhoria das regras que possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país.”
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) informou que vai analisar todos os pontos da Resolução 23, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
*Fonte: Fenae
