Um pouquinho da nossa história.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense – BANCARIOSUL,  reconhecido pela Carta de Registro Sindical em 1959, atravessou e participou dos principais  atos e fatos históricos, que impactaram o Brasil e  o mundo,  desde a ditadura militar em 1964, passando pelo processo de redemocratização do país nos anos 80, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chegando até os dias atuais. Nesses últimos 60 anos muitas foram as mudanças nas áreas política, econômica, social e principalmente nas relações de trabalho.

Uma medida estrutural efetivada para garantir melhor assistência aos bancários foi o desmembramento da base sindical originária, que outrora se estendia até o litoral sul do Estado Rio, incluindo as cidades de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, para então constituir o SEEB Angra dos Reis. Registre-se que até 1988, não havia a previsão legal do Princípio constitucional da “Liberdade Sindical” e a CLT limitava em apenas 7 (sete) dirigentes sindicais, e suplentes, sem liberação do trabalho, para a realização de todas as atividades, cujas dimensões geográficas se mostrava um dificultador para a organização.

Outro aspecto interessante diz respeito à fixação da sede do nosso Sindicato em Barra Mansa-RJ. Isso se deu justamente pelos fatores históricos e econômicos de formação da Região Sul Fluminense.  Diversos municípios que atualmente compõem a base sindical, surgiram posteriormente pela emancipação política, de antigos distritos. Esse é o caso de Volta Redonda, que conheceu grande crescimento econômico e destaque regional e nacional, a partir da implantação da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional no ano de 1941, vindo se firmar como um dos maiores polos industriais e sindical do Estado do Rio e do país. Cabe aqui o registro da histórica greve dos metalúrgicos de 1986, onde a Siderúrgica CSN, então empresa estatal, foi invadida pelo Exército e pelo menos três trabalhadores foram assassinados.

Em julho/1990, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreu importante alteração no Estatuto da Entidade, no sentido de adequá-lo ao Princípio da Liberdade e Autonomia Sindical, fundamental para a organização e o exercício da atividade sindical e aprimoramento da democracia. DEMOCRACIA: maior princípio e valor da organização social e sindical, porque sem democracia não há garantias de expressão e reivindicação de direitos, sociais e trabalhistas, uma das principais missões sindicais. Por esse motivo a Diretoria do SEEB Sul Fluminense sempre foi tão ciosa na defesa da DEMOCRACIA. Já em 1992 foi uma das primeiras entidades sindicais a sair às ruas, mobilizar a sociedade pelo “Fora Collor”.

Filiação à CUT

No final da década dos anos 90, a Diretoria convocou Assembleia específica para esse fim e a categoria aprovou a filiação à Central Única dos Trabalhadores – CUT, maior central sindical da América Latina e a 5a maior do mundo. Ampliando e fortalecendo o compromisso sindical com uma visão classista e solidária para conjuntamente com os demais trabalhadores e movimentos sociais, fortalecer nossa integração, as lutas por condições dignas de vida e trabalho, com a ampliação dos direitos para todos. Atualmente, 90% da categoria bancária no país têm suas entidades sindicais filiadas à CUT.

Desde sua fundação até os dias atuais, o trabalho sindical desenvolveu diversas lutas e campanhas, além da permanente assistência individual e vigilância dos locais de trabalho, da participação das negociações anuais para a formalização dos Acordos e Convenções Coletivas, organização de greves, acionamento da  Justiça do Trabalho para reparação dos direitos subtraídos, na qualidade de substituto processual, reintegração ao trabalho nos casos de ilegalidades nas demissões, orientação e cuidados com a saúde dos bancários, dentre diversas ações, compõe sua rotina de atuação. Mas destacamos a defesa do Emprego da categoria e do papel dos Bancos Públicos, estaduais e federais, como preocupações permanentes. Campanhas de esclarecimentos contra tentativas de desmonte e privatização, o combate à precarização do trabalho, representado pelas diversas formas de terceirizações de mão de obra e contra as demissões sem justa causa estão sempre na agenda.

Se nos anos 70 e 80 a luta dos trabalhadores foi contra a Ditadura e pela volta da democracia ao país, já nos anos 90 a luta foi pelo fortalecimento do chamado “novo sindicalismo” e suas propostas, mas principalmente pelo combate aos efeitos do Neoliberalismo que chegava ao país com Collor de Mello e aprofundado pelo presidente FHC, que basicamente pode ser traduzido na proposta de redução do papel e atuação do Estado, com sua retirada das áreas de serviços e proteção social, com a venda das empresas ou repasse de serviços essenciais à iniciativa privada,  com a extinção de direitos sociais e trabalhistas, para o maior enriquecimento da burguesia, e do aumento da concentração do capital privado, nacional e internacional.

O conceito de Sindicato Cidadão sempre permeou a atuação do Bancariosul e de seus dirigentes. No início dos anos 90, ainda sob efeito do movimento contra a carestia e a fome, integrou e ajudou a fundar os “Comitês Contra a Fome”, idealizados pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que tinha o slogan “Quem tem fome tem pressa”, demonstrando efetivamente solidariedade de classe.

Disponibilizou dirigentes e participou ativamente do debate nacional sobre a necessidade da Regulamentação do Artigo 192 da CF/88, sobre o SFN – Sistema Financeiro Nacional, pautando entre outros itens, a necessidade de definir na Lei uma função social para o crédito e aos bancos. Pauta aliás indispensável até os dias atuais. Em 1994 o Sindicato novamente vai às ruas denunciar à população os efeitos nefastos do Plano Real, que a título de combater a inflação, era lastreado em elevadas taxas de juros, câmbio desvalorizado e privatizações. Cujos custos finais recairiam sobre a sociedade e particularmente sobre os trabalhadores. Dito e feito. Infelizmente estávamos certos. E pagamos literalmente essa fatura até os dias atuais. Seja pelo desemprego, a explosão da dívida pública da União desde então, e a entrega de parcelas importantes do patrimônio público. Dentre esses patrimônios vendidos a preços “de banana” destacamos as privatizações dos bancos Estaduais: Banerj, Banespa, Bemge, dentre outros, apesar da vigorosa campanha contrária do Sindicato. Mas muitos trabalhadores infelizmente não acreditaram que a proposta seria levada a cabo e que de fato seria terrível para todos, a começar pelo desemprego, e nem todos se engajaram na defesa do patrimônio público. Mas obtivemos êxito e conseguimos inviabilizar o relatório da Consultoria Booz Allen que propunha a privatização também do BB e Caixa, pelo governo FHC.

Posteriormente, a partir de 2003, o SEEB Sul Fluminense encampou todas as lutas dos bancários e demais trabalhadores, pela retomada de direitos, passando pela recuperação dos PCCS, dos Fundos de Pensão, Caixas de Assistência à Saúde, mas principalmente pela retomada dos concursos públicos.

Mas talvez a luta mais significativa tenha sido contra às tentativas de regulamentação da Terceirização de mão de obra no Brasil, que durou do início dos anos 2000 até 2016, com intensa mobilização social, junto aos trabalhadores, à sociedade e ao parlamento, com o lançamento de diversas campanhas públicas, idas ao Congresso Nacional, para convencimento, esclarecimentos e pressão. Inclusive contra a regulamentação dos chamados “correspondentes bancários”. Podemos dizer que tivemos muito êxito nessa luta contra a precarização do trabalho e dos direitos bancários. Porque os patrões só conseguiram a aprovação da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações) após o golpe do impeachment da ex presidenta Dilma.

Também corporativamente tivemos campanhas salariais vitoriosas de 2003 a 2015, quando o movimento sindical juntamente com os bancários em luta, conseguiram assegurar diversas novas conquistas, além do aumento real de salários nesse período.

E à partir de 2017, com a entrada em vigor da ”Contra Reforma da CLT” com a destruição dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento das entidades sindicais, até o momento os bancários vêm resistindo e mantendo a sua CCT – Convenção Coletiva Nacional, símbolo máximo do êxito de organização nacional dos bancários, cuja estratégia sindical se iniciou em 1992, e almejada pela maioria dos trabalhadores.

Desafios presentes e futuros, impactos das novas tecnologias e as transformações no trabalho bancário.

O uso intensivo de tecnologias e mudanças organizacionais, principalmente fusões, incorporações e privatizações ao longo dos anos, não só modificaram o perfil da categoria, como os bancos comerciais se transformaram em verdadeiras Holdings, que ofertam uma gama de produtos e serviços financeiros, e os bancários passaram a trabalhar para o atingimento de “metas”. Essas metamorfoses transformaram obviamente as relações de trabalho, com fortes impactos (negativos) no nível de emprego, na remuneração (variável), e infelizmente na saúde física e emocional. Se nos idos dos anos 1980, tínhamos mais de 4 mil bancários atuando na região, em 2021 esse número não atinge 2 mil bancários. Nacionalmente a categoria que já contou com quase 1 milhão de trabalhadores, nesse mesmo ano de 2021 são cerca de apenas 350 mil bancários. Mas por outro lado, fruto dessas transformações e do uso intensivo de tecnologias, temos aproximadamente 1 milhão e 300 mil trabalhadores de alguma forma trabalhando para os bancos, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem Doméstica, do IBGE). Sejam nas próprias holdings financeiras ou como prestadores de serviços.

Então o maior e atual desafio é dialogar com o conjunto desses trabalhadores e trabalhadoras e avançarmos na alteração do modelo de nossos Sindicatos, corporativos e por categoria profissional, no caso dos bancários, para a representação de todo o Ramo Financeiro, incluindo quem está fora.

Pandemia do COVID-19, um registro à parte.

Também ficará registrada nos anais da história a ocorrência da Pandemia global do novo corona vírus, ou SarsCov2, conhecida como Covid19, que teve início na China em 2020 e rapidamente se alastrou por todo o mundo, e chegando ao Brasil encontrou um governo negacionista que favoreceu ainda mais sua propagação e fez o número de casos e mortes por aqui um dos maiores do mundo(560 mil mortes em meados de agosto/21). Exigindo do Sindicato uma atuação inédita para salvar a vida dos bancários. E apesar de ser pandêmico, o Covid19 fez o maior número de vítimas entre os mais pobres e a classe trabalhadora, dada a necessidade de manutenção de seu sustento e com isso uma maior exposição ao vírus.

Diferentemente de diversos países mundo à fora, os políticos no Brasil se recusaram a implementar políticas de isolamento social mais efetivas, os chamados “lockdown“. Os serviços bancários foram imediatamente classificados como essenciais, o que manteve a categoria atendendo a população de modo presencial por todo o tempo, mesmo nos momentos de pico de contágios e mortes, exigindo do movimento sindical bancário muitas negociações imediatas, cuidados e vigilância permanentes. Inicialmente foram negociados protocolos específicos para a manutenção do trabalho, com cuidados que evitassem as contaminações, como também os tratamentos e os casos de isolamentos necessários. E uma vez negociados esses protocolos sanitários entramos na fase da divulgação e fiscalização para o respeito às medidas. Outras negociações também foram efetivadas para garantir que parcela expressiva da categoria pudesse preservar sua vida e a saúde trabalhando de casa, o chamado “home office“. A Entidade Sindical que sempre teve a organização e a mobilização à partir dos locais de trabalho, também precisou se adaptar ao trabalho remoto, se utilizando dos diversos aplicativos de internet, para se reunir virtualmente e até realizar as negociações coletivas para a formalização da CCT (convenção coletiva de trabalho) e dos ACT’s (acordo coletivo de trabalho) em 2020, incluindo a realização das Assembleias.

Nosso Sindicato, o Bancariosul, foi pioneiro ao acionar a Justiça Federal em Brasília para ter autorização de importação de vacinas para os bancários. O que teve êxito no seu pedido, mas sem efeito prático, porque ficou condicionada à autorização pelo Senado Federal de aprovação de PL que tratava de medida para toda iniciativa privada, o que acabou não ocorrendo. Paralelamente, nosso Sindicato lutava junto das autoridades sanitárias, políticas e Ministério da Saúde para a inclusão da categoria como prioritária à vacinação, tanto no PNI (Plano Nacional de Imunização), quanto nos Estados e Municípios. Enfim, isso ocorreu em 14/07/2021, mas com muita resistência de prefeituras país à fora. Outra batalha para o cumprimento do PNI se iniciou.

Mas desde o início da Pandemia no Brasil, em março de 2020, o Sindicato dos Bancários desenvolveu um trabalho de fiscalização e vigilância, passando a notificar todos os casos de seu conhecimento aos bancos, como forma de prevenção de direitos, uma vez que até hoje a extensão dos efeitos do adoecimento pelo Covid19 serem incertos e desconhecidos. E lastreado por decisão do egrégio STF que reconheceu essa doença como de origem ocupacional, orientou e emitiu a CAT para aqueles bancários que assim solicitaram.

Outra inovação que merecerá também toda a nossa atenção e cuidados, diz respeito à modalidade de Teletrabalho, que foi incluída na nova CLT, com larga utilização durante a Pandemia do Covid19. Apesar de a princípio, parecer ser uma boa iniciativa trabalhar principalmente de casa, os impactos e mudanças advindas são muitas e até aqui desconhecidas, mas pesquisas começam a apontar vários prejuízos, como o aumento das despesas no lar e sobrecarga de trabalho e prolongamento das jornadas de trabalho, com repercussões negativas, nos salários e na saúde. Essas e outras questões, além da necessidade de manter as interações sociais próprias dos ambientes de trabalho, a solidariedade e principalmente manter sua capacidade de organização, indispensáveis para novos enfrentamentos e conquistas de melhorias, surgem como novos desafios.