Em ofício enviado à Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) solicita a redução da jornada de trabalho de empregadas e empregados, que sejam cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs).
A reivindicação do movimento sindical é antiga e a Contraf-CUT ressalta que essa redução é um direito garantido por lei aos servidores públicos federais.
Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido esse direito, a Contraf-CUT observa que não deve haver alteração na remuneração nem compensação de horário.
Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, a Caixa havia se comprometido a implementar as medidas, cumprindo decisão do TRT-10.
“Solicitamos que seja aberta uma mesa de negociação para tratarmos sobre a implementação de políticas para empregadas e empregados de todo o país que cuidem, ou sejam PCDs”, ressaltou a coordenadora.
A CEE tem reivindicado, ainda, que o banco respeite a legislação que determina que os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos, ou criança sob guarda judicial, com até seis anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
A Contraf-CUT também enviou ofício à Caixa informando que empregadas e empregados têm denunciado cobranças indevidas de tarifas em suas contas.
No Acordo Coletivo de Trabalho consta uma cláusula (19) determinando a isenção de tarifas das contas onde o empregado receba seus salários ou proventos.