A Justiça confirmou os direitos dos funcionários do Banco do Brasil na ação movida pelo movimento sindical. A ação defende os trabalhadores atingidos pela reestruturação no banco, realizada em 2016 e que retirava comissões e gratificações de trabalhadores, que já recebiam por mais de dez anos.
De acordo com a decisão fica garantida esses trabalhadores a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.
O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão, mas tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.
Segundo Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), essa é mais uma vitória significativa para funcionárias e funcionários do Banco do Brasil.
Com o objetivo de facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação deferida na tutela, a Contraf-CUT disponibilizou um formulário online para consulta. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem será realizada.
Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E
*Fonte: Contraf-CUT
