Durante cerimônia em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (8), o governo anunciou uma série de medidas abrangendo mercado de trabalho, assistência social e a segurança de vítimas de violência. As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O pacote envolve 25 ações que contarão com a participação de 20 ministérios do governo, sob a coordenação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Essa busca de Lula por reforçar e retomar políticas necessárias para a igualdade de gênero marca profundamente a diferença da atual gestão em relação à gestão passada. E isto nos deixa bastante otimistas”, avalia a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.
Em seu discurso, Lula afirmou que “o respeito às mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal”. E completou:
“O fato de termos onze mulheres no governo não faz você agradecer ao governo. Faz você dizer que falta mais mulheres participando no governo. E isso é um processo que a gente vai avançando na medida em que a sociedade vai avançando.”
Na economia
O governo anunciou a oferta de crédito, por meio de bancos públicos, a juros reduzidos para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas. Os programas nesta frente incluem linha de crédito para empresas lideradas por mulheres e assistência do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, essa medida mostra que os bancos públicos voltaram a ter papel central nas políticas para o desenvolvimento.
“Como sempre ressaltamos, os bancos públicos são instrumentos importantes. São eles que podem ajudar o país a crescer, por meio da concessão de crédito a juros mais baixos, para tirar famílias do endividamento e dinamizar a economia nos diversos setores, incluindo agricultura familiar, micro e pequenas empresas”, observou Juvandia.
No trabalho
O presidente também assinou documento, que será enviado ao Congresso, de projeto de lei que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência na remuneração, além de fiscalização para que o combate à discriminação salarial aconteça.
“Desde 1943 que está escrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que as mulheres têm que ter direito a ter o mesmo salário que o homem”, disse Lula, ao explicar a razão de o texto do projeto incluir a palavra “obrigatoriedade” no cumprimento da lei, “para que, definitivamente, nos serviços públicos, nos escritórios, nas fábricas ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, concluiu o presidente.
Lula também oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas é a Convenção 190, sobre eliminação da violência e do assédio no trabalho. A outra é a Convenção 156, sobre igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.
Phamela Godoy, advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, explica que “diferente das leis comuns”, para que uma convenção da OIT comece a tramitar no Congresso, “é preciso que o presidente da República entregue o documento ao Legislativo. Depois deste rito, é que a convenção passa a tramitar igual a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).”
Também fazem parte do pacote o apoio para a mulher trabalhar enquanto os filhos são cuidados; prorrogação parental de bolsas em até 180 dias em virtude de parto ou adoção; e ação que reforça a política de enfrentamento ao assédio na administração pública federal.
Na segurança
O pacote prevê a construção de mais 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população. O objetivo do programa é levar políticas públicas às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
Criação do Dia Marielle Franco, de enfrentamento à violência política, de gênero e raça, em 14 de março, além da distribuição de 270 viaturas para o patrulhamento da Lei Maria da Penha e para delegacias especializadas de todos os estados brasileiros.
Na saúde
Regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pacote inclui ainda programa de equidade de gênero e raça entre servidores do SUS.
Na educação, na ciência e tecnologia e no esporte
Recursos para capacitar mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, na educação profissional e tecnológica.
Criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. E destinação de R$ 100 milhões para chamadas públicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
No esporte, benefício da licença-maternidade no bolsa-atleta.
Na cultura
Edital de incentivo Ruth de Souza, para novas cineastas brasileiras. E Prêmio Carolina Maria de Jesus, para valorizar livros de novas escritoras.
Na gestão pública e em políticas integradas
Licitação de fornecedores que tenham a partir de 8% de mulheres vítimas de violência no quadro de funcionários.
Enfrentamento à violência sexual nas universidades e à violência política de gênero e raça. Além de criação da Política Nacional de Cuidados.
Fonte: Contraf-CUT
