Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal participam, nesta segunda (30), de manifestações em agências e departamentos administrativos do banco por todo o país. O movimento é devido ao impasse nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, cujo prazo termina em dezembro.
Nas redes sociais também haverá manifestações, principalmente das 11h às 12h, horário em que está marcado um tuitaço com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa . A orientação é para que todos que participem das manifestações usem roupas brancas, façam fotos e vídeos para postar as imagens nas redes sociais, usando a hashtag acima e marcando a Contraf-CUT (@Contraf_CUT) e a Caixa (@Caixa).
A escolha do dia 30 é uma referência ao histórico 30 de outubro de 1985, quando praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades, reivindicando jornada de seis horas e direito à sindicalização.
Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt, as negociações para renovação do acordo começaram em junho. Mas a Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos.
“Pior do que isso, o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde. Além disso, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária”, criticou Fabiana.
Para a coordenadora, “isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até à aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados”.
Sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, em 2017, a Caixa alterou seu Estatuto Social, impondo um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.
Entretanto, o ACT específico do Saúde Caixa define que o banco deve ficar com os 70% dos custos do plano de saúde. O teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT. Com isso, as despesas excedentes são transferidas para os empregados. Essa despesa vinha sendo coberta pelo fundo de reserva do plano, o que não poderá ser feito mais.
As projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024. Desta forma, voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
Só que a cobrança por faixa etária não resolve o problema da redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para as empregadas e empregados da ativa e aposentados.
O Saúde Caixa foi concebido como uma política de assistência à saúde. Não é apenas um plano. Sua sustentabilidade passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional, para que se torne economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.
