Três propostas devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em agosto. São elas: suspensão temporária das contribuições extraordinárias, adiamento do equacionamento dos déficits referentes a 2021 e 2022 e a paralisação dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias.
As três questões foram discutidas na subcomissão do GT que trata dos temas no último dia 14 de julho. O Grupo ainda vai revisar a minuta com as propostas antes de enviar ao órgão.
Sobre a suspensão das contribuições extraordinárias, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar poderão suspender até metade do recolhimento mensal pagos pelos participantes e patrocinadores. A adesão não é obrigatória e os planos de benefício devem ter solvência e liquidez.
Em relação ao adiamento do equacionamento 2021 e 2022, os fundos de pensão devem elaborar e aprovar o plano para equacionar os déficits até o final de 2024.
Já na proposta da suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias objetivo é “ganhar tempo” enquanto as regras das EFPCs são revisadas pelo GT, segundo avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A próxima reunião da subcomissão será dia 27 de julho. No dia seguinte acontece o encontro ordinário do GT.
*Fonte: Fenae
