Na última terça-feira (9), o movimento sindical bancário participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O tema em pauta foi o Projeto de Lei 581/19, que propõe dar para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (a chamada PLR) o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos, pagos aos sócios ou acionistas.
A PLR, atualmente, é tributada na fonte se for acima de R$ 7.64, enquanto os lucros e dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR), independentemente do valor.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira também participou do debate.
“Se compararmos aqui, os dois (PLR e lucros e dividendos) vêm da mesma fonte, que é o lucro das empresas, gerado pelo trabalhador. Porém, enquanto a PLR tem imposto retido na fonte, lucros e dividendos são totalmente isentos”, observou Juvandia.
A dirigente também reforçou o papel que a isenção de imposto sobre a PLR terá no crescimento do PIB.
“Quando o trabalhador tem mais renda líquida, melhora os móveis da casa, faz reforma na casa, compra um bem que seja importante para sua família. Melhora a qualidade de vida! Ou seja, a isenção voltará em forma de consumo, vai ajudar a aquecer ainda mais a economia. Portanto é bom pra todo mundo! Inclusive, pra Receita Federal, porque quanto maior o consumo, maior a arrecadação dos estados e municípios”, explicou Juvandia, ressaltando que a isenção do IR é uma pauta antiga do movimento sindical.
*Fonte: Contraf-CUT
