A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está publicando uma série de reportagens sobre as Fintechs, em parceria com o Jornal GGN, com o objetivo de analisar por dentro do Sistema Financeiro Nacional.
O texto escrito por Tatiane Correia, do Jornal GGN, mostra que “a regulação do sistema financeiro existe, em teoria, para proteger a economia e a sociedade de atividades ilícitas e riscos sistêmicos”.
A reportagem aponta que duas resoluções elaboradas durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central blindaram instituições financeiras de processos criminais e do risco sistêmico.
De acordo com a matéria, uma mudança na legislação cambial, pedida pelo BC, teve o efeito prático de anistiar cinco instituições: Master, Genial, Travelex, Santander e Haitong. Todos estavam sob investigação da Polícia Federal, na chamada Operação Colossus, que apurava um esquema bilionário de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Com a nova lei, a responsabilidade foi transferida para o cliente e a base legal para a acusação foi eliminada.
Ainda segundo a reportagem, “os benefícios a bancos específicos não se limitaram à anistia cambial. Em outubro de 2023, o Banco Central editou outra norma que permitiu ao Banco Master não contabilizar o risco de bilhões em ativos de alta periculosidade, como precatórios e direitos creditórios”.
Mesmo sendo técnico, o mecanismo contábil foi eficaz. O Índice de Basileia exige que os bancos tenham capital próprio para cobrir os riscos de seus ativos.
A nova norma do Banco Central aumentou o fator de risco para precatórios. Porém, criou uma “data de corte”: 30 de junho de 2023. Ativos de risco adquiridos antes dessa data não precisaram ter seu risco recalculado. A brecha foi uma tábua de salvação para o Master.
As alterações técnicas na regulação tiveram impactos profundos, levantando sérias questões sobre a imparcialidade e os verdadeiros beneficiários dessas políticas.
*Fonte: Contraf-CUT
