A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) firmaram um acordo para encerrar a ação civil pública sobre verbas remuneratórias.
A ação questionava a forma de recolhimento de contribuições pessoais devidas à Caixa de Assistência, referentes a verbas remuneratórias recebidas em reclamatórias e acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais.
A Justiça tinha reconhecido, em primeira instância, a legitimidade da cobrança pela Cassi. Porém, determinou regras para assegurar transparência.
Entre elas, a apresentação detalhada do cálculo do valor devido a cada associado, a exclusão de juros de mora e a proibição de cancelamento ou suspensão de planos de saúde em razão da inadimplência, até que o associado tivesse oportunidade de contestar os valores ou aderir às formas de pagamento.
As partes optaram por construir uma proposta conciliatória e encerrar o processo. O acordo estabelece condições específicas para a regularização das contribuições devidas.
O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr. Explicou que, diante da nova proposta nos autos, que extingue o processo, a orientação é para que os trabalhadores busquem a Cassi para a adesão à proposta ou busquem uma solução individualizada, através dos canais Fale.com e 0800 da Cassi.
“É muito importante este tipo de negociação, pois afasta uma possível decisão judicial. A solução negociada sempre é melhor do que uma imposição da Justiça. A direção da Cassi ainda se comprometeu a disponibilizar seus canais de atendimento para esclarecer individualmente os colegas e buscar a melhor solução para cada um”, afirmou Tabatinga.
*Fonte: Contraf-CUT
