Entidade lembra que banco descumpre Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, enviou nesta quinta-feira (14) à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofício solicitando a abertura de negociações sobre a reestruturação pretendida pela direção do Banco do Brasil. No documento, Juvandia lembra que a postura do banco, de se negar a negociar as mudanças, é um descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com o Banco do Brasil durante as negociações da Campanha Nacional 2020. A presidenta da Contraf-CUT ressalta que os dois acordos estão em vigência e foram assinados pela Fenaban.
Veja abaixo a íntegra do ofício enviado à Fenaban.
São Paulo, 14 de janeiro de 2021.
À
Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)
Adauto de Oliveira Duarte
Diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais
Prezado Senhor,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), vem através deste comunicar à V.Sa. que foi realizada reunião a convite dos representantes da direção do Banco do Brasil S.A., no dia 11 de janeiro de 2021, na qual foi apresentado um programa de reestruturação e plano de demissão voluntária.
Questionados sobre a realização de negociação prévia quanto aos temas, conforme estabelecido na Cláusula 58 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) BB “Negociação Permanente e Solução de Divergências”, tal possibilidade foi rejeitada pelos representantes da empresa.
Dada a postura expressa pela representação da empresa, com a negativa de estabelecimento de processo negocial entre as partes, nos cabe apresentar nosso repúdio a tal atitude e conclamar a esta Federação a imediata interveniência junto a este banco filiado para cumprimento dos preceitos ratificados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no referido ACT BB, ambos vigentes, dos quais a Fenaban é signatária.
Em face do ocorrido, e dada a seriedade e a gravidade do alcance das medidas propostas pela direção do Banco do Brasil S.A., esta Confederação e suas entidades sindicais filiadas vem solicitar a abertura imediata de processo negocial a fim de buscar soluções ao iminente risco contido nos projetos apresentados pelo Banco do Brasil S.A.
A seguir listamos os temas de interesse dos trabalhadores, objeto de negociação:
I- Reestruturação e Plano de Demissões;
II- Extinção dos Cargos de Caixa;
III- Realocação de Funcionários;
IV- Processo de Comissionamento dos Funcionários;
V- Plano de Saúde dos Incorporados;
VI- Outros temas de relevância em decorrência da Reestruturação.
Sendo o que tínhamos a apresentar e no aguardo de seu breve retorno.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira
Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
