Bancários cobram proposta de combate ao assédio moral
O Comando Nacional dos Bancários debateu, nesta segunda-feira (15), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), sobre o estabelecimento de metas inatingíveis e a cobrança abusiva pelo seu cumprimento. “Até o levantamento apresentado pelos bancos constata maior adoecimento mental e físico dos bancários na comparação com outras categorias. Precisamos acabar com os geradores do adoecimento que, sabemos, está ligado ao assédio moral e à cobrança abusiva de cumprimento de metas inatingíveis”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. “Mas, os bancos insistem que o adoecimento não tem origem na cobrança de metas”, diz. A consultoria contratada pela Fenaban apresentou dados com base em números dos próprios bancos. “É claro que os números dos Recursos Humanos dos bancos não vão apontar as metas como causa do adoecimento. Nós ouvimos a categoria, que disse o contrário. As metas são sim a principal causa do adoecimento”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, ao lembrar da Consulta Nacional 2022, respondida por mais de 35 mil bancários, dos quais 77% acredita que a cobrança excessiva pelo cumprimento de metas causam cansaço, fadiga e preocupação constante; 54% dizem que causa desmotivação, vontade de não ir trabalhar, medo de estourar; 51% diz causar dor, formigamento nos ombros, braços ou mãos; 44% que causa crise de ansiedade e pânico (veja outros resultados no gráfico). “As metas são estabelecidas de cima para baixo e existe muita pressão para que elas sejam atingidas”, observou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles. “As bancárias e os bancários não estão satisfeitos com a forma como as metas são estabelecidas e cobradas. E muito menos com o aumento dos objetivos a serem atingidos após o seu cumprimento. É aquela história de querer mudar a regra do jogo com a partida em andamento”, completou. O tema volta a ser discutido na próxima rodada de negociações, que será realizada na quinta-feira (18). Teletrabalho Além do debate sobre metas, também houve acertos sobre a redação de cláusulas de teletrabalho, discutidos na reunião passada. A Fenaban analisará as observações feitas pelo Comando Nacional dos Bancários e enviará uma nova proposta sobre o tema.
Santander: pautas específicas das mulheres avançam em negociações
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu com o banco nesta sexta-feira (12) para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, com o objetivo de renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A coordenadora da COE, Lucimara Malaquias, disse que o movimento obteve três avanços importantes nas negociações desta sexta-feira. O primeiro é que, a pedido do movimento sindical, o banco aceita estender o período de amamentação de 9 para 12 meses. “Consideramos isso algo extremamente importante para a saúde do bebê e para o fortalecimento dos vínculos entre mãe e filho. Essa é uma reivindicação importante do movimento sindical, que dialoga muito com o momento da maternidade e primeira infância”, disse. Segundo Lucimara, também a pedido do movimento sindical, o banco aceitou tornar a prevenção e o combate ao assédio sexual algo mais contundente e firme dentro das dependências da instituição. “Está sendo construído um termo de relações trabalhistas, no qual o banco vai se posicionar e estabelecer um código de conduta bastante claro em relação ao assédio sexual. Vamos aguardar a redação deste termo para que a gente faça nossas ponderações e inclua aquilo que acharmos importante”, explicou. “A proposta de inclusão do termo no aditivo vem ao encontro da luta permanente dos sindicatos de combate e prevenção ao assédio sexual”, completou. O terceiro avanço na negociação de hoje é com relação a criação de um termo sobre o combate à violência contra mulher. “Este debate também vem ocorrendo na mesa da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e, cada vez mais, tem se tornado algo extremamente urgente e necessário na sociedade brasileira”, disse, ao acrescentar que o banco também enviará uma proposta de termo com algumas condições e garantias para as vítimas de violência, garantindo o afastamento dos seus locais de trabalho. “Inclusive com a disponibilização de materiais do movimento sindical e de entidades que tenham credibilidade no assunto, no sentido de melhorar a informação sobre o tema e também o combate em relação a isso e, principalmente, de apoio às vítimas nessa situação”, completou. Emprego Outro ponto tratado na negociação desta sexta-feira foi a questão do emprego. “Queremos mais contratações de bancários. E esta é uma demanda urgente no Santander”, reivindicou a coordenadora da COE, ao lembrar que o banco tem feito contratações que, ao que tudo indica, são de terceirizados. “O banco tem intensificado drasticamente o processo de terceirizações e o movimento sindical pede números e detalhamento dessas contratações, porque, na prática, o que a gente vê na rede é o esvaziamento das agências e sobrecarga de trabalho”, completou. Para Lucimara, a automatização e a reestruturação sistêmica e funcional que o Santander tem feito nos últimos anos não tem resultado em melhores condições de trabalho. “Ao contrário! Os bancários continuam adoecendo e cada vez mais o número de clientes e de contas por funcionário tem aumentado”, observou. “Por isso, queremos que o banco detalhe para qual empresa do grupo estão sendo contratados estes funcionários. E permanece nossa reivindicação para que haja contratação de bancários”, disse. As discussões sobre o tema serão retomadas na próxima reunião de negociações, marcada para terça-feira (16).
Emprego bancário reduz pelo quarto mês seguido
Pelo quarto mês consecutivo o emprego bancário encolheu. Entre março e junho de 2022, foram fechados 1.227 postos de trabalho no setor. Nos últimos 12 meses, porém, o saldo ainda é positivo em 7,4 mil postos, decorrente das contratações da Caixa Econômica Federal, por decisão judicial, de aprovados no concurso de 2014. No semestre, a variação teve saldo positivo em 2.352 mil vagas; e no mês de junho, negativo em 385. As informações foram sistematizadas no estudo “Saldo de Empregos no Setor Bancário”, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que é feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do trimestre abril-junho de 2022. No semestre, excluídos os registros da Caixa, o saldo foi favorável em 1.409 vagas. As principais contratações foram para escriturário (5.908), caixa (2.104) e gerente de contas (1.997). Os mesmos cargos também apresentaram mais desligamentos, porém em ordem diferente: gerente de contas (3.009), caixa (2.246) e escriturário (1.685). Os dados confirmam a rotatividade na categoria. Em junho, as demissões voluntárias representaram 42,8% do total, e as sem justa causa, 50%. No ano de 2022, até junho, ocorreram 8,1 mil pedidos de demissão, 44,1% do total, média superior à do conjunto dos outros setores formais da economia, que ficou em 33,6%. No recorte geográfico, 22 estados apresentaram saldo negativo, com destaque para Rio de Janeiro (142 postos), Rio Grande do Sul (63) e Sergipe (62). As contratações superaram os desligamentos em São Paulo (71), Minas Gerais (18), Espírito Santo (9) e Tocantins (3). Idade e gênero As demissões afetaram, em junho, mais as mulheres (357 postos) que os homens (28). Entre os mais jovens, com até 29 anos, ocorreu acréscimo de 782 vagas, enquanto o movimento foi inverso nas faixas etárias superiores, com o encolhimento de 1.167 vagas. No semestre, o número de demissões de mulheres (9.627) foi maior que o de homens (8.772). Por outro lado, as admissões de homens são mais numerosas (11.916) que de mulheres (8.835). Assim, o saldo de emprego é negativo entre as bancárias em 792 postos e positivo entre os bancários em 3.144 postos. Remuneração O salário mensal médio de um bancário admitido em junho foi de R$ 5.721 enquanto o do desligado era de R$ 6.479. Assim, quem foi contratado passou a ter um ganho de 88,3% de quem foi desligado. O salário médio real do trabalhador admitido no emprego formal geral foi de R$ 1.922 em junho, o que corresponde a 33,6% do salário real do bancário admitido. Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “os bancos seguem investindo num processo de precarização das condições do trabalho, com aprofundamento de disparidades de gênero e do uso de novas contratações para a redução da massa salarial”. O secretário lembra que neste momento de Campanha Nacional é importante que essas distorções sejam revertidas. “As bancárias e bancários devem manter seu poder de mobilização e lutar para combater essa tendência, pois só com organização e união a categoria vai garantir seus direitos atuais e obter novas conquistas”, conclui. Ramo Financeiro O Ramo Financeiro (sem a categoria bancária), teve saldo de emprego positivo em todos os meses da série, com de cerca de 44 mil novos postos nos últimos 12 meses. No primeiro semestre, foram 20 mil vagas abertas. São Paulo foi responsável por 51,6% desse volume. Junho foi o mês com melhor resultado, com 4.046 vagas. As atividades que mais contribuíram para o impacto favorável foram crédito cooperativo (1.004 vagas) e holdings de instituições não financeiras (842). Emprego formal O emprego celetista no Brasil apresentou crescimento de 277.944 vagas em junho (1.898.876 admissões e 1.620.932 desligamentos). Os cinco grandes grupos responsáveis pelo resultado foram serviços (124.534 postos), comércio (47.176), indústria (41.517), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (34.460) e construção (30.257). No primeiro semestre, foram cerca de 1,3 milhão de novas vagas. As pessoas ocupadas foram estimadas em 98,3 milhões, contingente que inclui trabalhadores formais (47,2%) e sem carteira assinada (48,5%). Empregadores correspondem a 4,3%. No trimestre de abril a junho de 2022, a taxa de desocupação ficou em 9,3% (10,1 milhões de desempregados) e a subutilização da força de trabalho, em 21,2% (24,7 milhões), além dos desalentados, que chegaram a 4,3 milhões. Confira o estudo Saldo de Empregos no Setor Bancário completo, feito pelo Dieese.
Santander tenta violar privacidade de funcionários
O banco Santander, em mais uma de suas características ações de desrespeito aos direitos básicos de qualquer pessoa, tem atuado com o claro objetivo de invadir a vida particular de seus funcionários. Em vários processos judiciais, nos quais é acionado pelo não pagamento de horas extras, o banco requer a quebra do sigilo de geolocalização, e-mails e outros dados individuais dos trabalhadores que moveram as ações, com o objetivo de produzir provas em sua defesa. Os pedidos em geral envolvem longos períodos de atividades, registrados em históricos da plataforma Google, a partir do uso de aparelho pessoal, não corporativo. “A tentativa de usar esse mecanismo para se defender em processo trabalhista é completamente despropositada”, afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A privacidade é uma garantia que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, que o Santander está querendo violar, e de um modo que ataca toda a classe trabalhadora, pois o objetivo dessas ações é criar um precedente que permita às empresas vasculhar a vida pessoal de seus funcionários em momentos e situações que não têm relação nenhuma com a atividade profissional”, completa Juvandia. Garantia constitucional A privacidade e a reserva de dados e informações pessoais são garantidas de modo global e estrutural pelo arcabouço legal brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, sobre direitos e garantias fundamentais, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O mesmo artigo define ainda que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, “o trabalhador vende sua força de trabalho, não sua vida privada, por isso, quando o banco utiliza destas artimanhas ‘jurídicas’ para invadir nossa privacidade, temos que denunciar esses absurdos”. A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, denuncia que a atitude “é um desrespeito à intimidade, aos direitos humanos e ao princípio básico de inviolabilidade da privacidade”. No entanto, Rita, que é funcionária do banco, afirma que “essa postura, apesar de abusiva, não surpreende, pois o Santander vem há anos saindo na frente dos demais bancos na retirada de direitos, no abuso de cobranças e na gestão de pessoas”. Invasão de privacidade Na Justiça do Trabalho, não são poucos os casos em que esse instrumento foi refutado. Em mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), suspendeu decisão da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que atendia pedido do Santander para “acesso a todos os endereços pesquisados e trajetos obtidos junto aos aplicativos googlemaps, waze ou outro que importe a função de GPS”, bem como “os endereços físicos registrados pelo usuário e vinculados à sua respectiva conta de e-mail”. O banco tentava rebater pedido de pagamento de horas extras de uma funcionária. A mesma decisão registra que “está se tornando lugar comum o Banco Santander, em reclamações trabalhistas em que há pedido de horas extras, pleitear a expedição de ofício para aplicativos como google, facebook, twitter e apple, para obter a geolocalização dos reclamantes”. Por fim, suspende a sentença de primeira instância, pois ela “acaba por ferir o direito fundamental à intimidade e vida privada, na medida em que a ordem […] não se limita a revelar a geolocalização da Impetrante somente em sua jornada de trabalho”. Obstrução de Justiça Em outro mandado, o TRT-8 segue o mesmo princípio e derruba decisão da 19ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que determinava que o Google informasse “o histórico de localização com horários, endereços, latitude e longitude”, também pedido pelo Santander, “uma vez que as informações solicitadas podem invadir a privacidade” do funcionário. A decisão também observa que “esse tipo de prova é comumente usado no processo penal e em questões mais complexas, não se mostrando razoável o pedido do reclamado para comprovar a efetiva jornada de trabalho”, bem como afirma que a solicitação “evidencia um meio de obstaculizar o bom andamento dos trâmites processuais”. Ofensa a direito líquido e certo Ao suspender, por liminar, quebra de geolocalização pedida também pelo Santander, em caso da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), decisão do TRT-3 argumenta que “ofende direito líquido e certo ao sigilo telemático e à privacidade, a decisão que determina a requisição de dados sobre horários, lugares, posições da impetrante, durante largo período de tempo, vinte e quatro horas por dia, com o objetivo de suprir prova da jornada a qual deveria ser trazida aos autos pela empresa”.
Movimento sindical bancário entrega propostas para programa de governo de Lula
Representantes do movimento sindical bancário entregaram, na tarde desta terça-feira (9), à equipe do programa de governo do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as propostas da categoria para o Sistema Financeiro Nacional. “Nós, bancárias e bancários, sofremos na pele as piores mazelas do sistema financeiro e temos diversas propostas para melhorá-lo, como por exemplo o fortalecimento dos bancos públicos e das políticas de crédito o para o desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e combate às desigualdades de nosso país”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em seu último Congresso, a Contraf-CUT aprovou uma resolução em defesa dos bancos públicos e diversas propostas para a melhoria do Sistema Financeiro Nacional. Além de Juvandia, estavam presentes no ato a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Clotário Cardoso, o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, e os economistas Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Sergio Mendonça, do Reconta Aí.
PLR: sem proposta, bancários cobram agilidade dos bancos nas respostas às reivindicações
A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na manhã esta segunda-feira (08/08), terminou ainda sem definição sobre as reivindicações de aumento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários. O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). A Fenaban respondeu que hoje não tinha nenhuma resposta sobre ao assunto. O Comando Nacional cobrou que na próxima negociação que acontecerá no dia 11 de agosto a Fenaban traga respostas para todas as reivindicações apresentadas pela categoria até hoje. Nesta segunda-feira, o Comando Nacional encerrou todas a exposição de todas as reivindicações dos bancários aos bancos. Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. O aumento da PLR é perfeitamente possível, uma vez que os lucros dos bancos cada vez são maiores. Os balanços desse ano demonstram claramente que a Fenaban possa atender à reivindicação de aumento na PLR. Programas próprios O Comando Nacional lembrou ainda que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias. “Seria interessante que isso fosse incluído nos demonstrativos para que os bancários soubessem o que estão recebendo”, cobrou Ivone. Regra atual da PLR 1) Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34). A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios. Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso: a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro. 2) Parcela Adicional Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido dos bancos entre todos os bancários e bancárias, com teto de R$ 5.614,06; Existe a possibilidade de o banco distribuir menos de 2,2% na parcela adicional, caso pague o teto; A Parcela Adicional não pode ser compensada com programas próprios. Antecipação da PLR Fenaban Antecipação da Regra Básica: 54% do salário + R$ 1.684,21 (com teto de R$ 9.034,99). Na antecipação já vale a regra dos 12,8% do lucro líquido, mas a do piso de 5% do lucro líquido só é definida ao final do ano; Antecipação da Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido linearmente, com teto de R$ 2.807,03. Histórico Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários: CCT específica de PLR desde 1995 válida para todo o território nacional; 1995: Inicialmente previa apenas regra básica (72% do salário + R$ 200); 1996: limites estabelecidos: a PLR ficaria entre 5% e 15% do lucro líquido dos bancos; 1997: estabelece a majoração da regra básica em até 2 salários, quando o valor ficasse abaixo de 5% do lucro líquido; 2003: Campanha unificada; 2005: Parcela Linear de 4% no BB; 2006: conquista da parcela adicional baseada na variação do Lucro Líquido; 2008: Majoração da regra básica passa a ir a até 2,2 salários; 2009: Parcela Adicional passa a ser de 2% do lucro líquido, independente da variação. Com isso a distribuição mínima passa a ser de 7%, com algumas exceções; 2010: PLR Social Caixa; 2013: Parcela adicional ampliada para 2,2% do lucro líquido.
PLR será pauta na negociação com os bancos na segunda (08/08)
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), um dos pontos de maior interesse da categoria bancária, estará em pauta na reunião de negociação de segunda-feira (8), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. Mobilização O Comando Nacional dos Bancários orienta que todas as entidades, dirigentes sindicais e toda a categoria fiquem atentos e mobilizados desde as primeiras horas do dia na segunda-feira e se manifestem nas redes sociais para pressionar os bancos a aumentarem a participação.
Vereadores aprovaram por unanimidade obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias de Barra Mansa
Como o tema em debate na Campanha Salarial dos Bancários em 2022, a segurança bancária, que já foi tema de negociação onde os bancos defendem as retiradas das portas giratórias, o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense obteve uma importante conquista na cidade de Barra Mansa. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 42, de autoria do vereador Casé Carlos José Rodrigues Figueira, que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e instituições financeiras do município. Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de agências de negócios, em substituição às unidades convencionais. Com essa mudança, iniciaram uma desmobilização do sistema de segurança das agências com a retirada de portas giratórias e de vigilantes. Os bancos alegam não existir manuseio de numerário nessas unidades. Uma atitude temerária, pois a agencia pode não ter funcionário trabalhando diretamente no caixa, mas os terminais eletrônicos continuam existindo colocando em perigo a vida de funcionários e usuários. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense repudia a ação dos bancos que expõe de forma clara a risco os funcionários e os clientes e usuários. O órgão responsável pela fiscalização das agências bancárias com relação ao sistema de segurança é a Polícia Federal que institui um plano de segurança para cada unidade de acordo com seus riscos, regiões e outros fatores, inclusive determina a quantidade de vigilantes por unidade. A lei aprovada na Câmara de Vereadores de Barra Mansa agora segue para sanção do prefeito municipal.
Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
Em negociação, Comando cobra aumento real e maior reajuste no VA e VR
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quarta-feira (3) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a primeira reunião sobre as cláusulas econômicas da minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2022. Entre as principais demandas da categoria está a reposição da inflação, com de aumento real de 5%, além de aumento maior para os vales refeição e alimentação. “É o mínimo que se espera de um setor que vem tendo lucro ano após ano enquanto a população sofre com a alta da inflação, principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A situação de carestia no país é uma consequência da atual política econômica desse governo, que insiste em manter os preços dos combustíveis atrelados aos valores internacionais, uma medida que só beneficia os especuladores financeiros e afeta diretamente a inflação no país, prejudicando toda a população brasileira. Além de manter congelada a tabela do imposto de renda, o que faz com que os bancários paguem mais impostos”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia lembrou que 92% dos bancários que responderam a Consulta Nacional à categoria pedem que a prioridade da Campanha seja o aumento real e 62% também querem como prioridade o aumento maior nos vales alimentação e refeição. Ela também observou que o lucro líquido dos maiores bancos do país cresceu 190% acima da inflação entre 2003 e 2021 e que, no 1º trimestre de 2022, o lucro destes mesmos bancos cresceu 15,4%, mantendo uma alta rentabilidade, entre as maiores do país e a maior na comparação entre empresas do mesmo porte. “Com tamanho lucro, os bancos têm totais condições de atender todas as reivindicações da categoria, com aumento real, vales maiores e ainda melhorar as condições de trabalho”, disse. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, reforçou o pedido de aumento maior para o VR e VA. “Estamos em um momento de carestia de todos os produtos, e os bancários já nos trouxeram a necessidade um aumento maior nos vales refeição e vale alimentação, pois não estão conseguindo se alimentar”, disse. Segundo a representação dos bancos, existe dificuldade para aumento maior do VA e VR porque o governo alega que os bancos usam os vales para aumentar a remuneração da categoria sem que haja possibilidade de tributar os valores. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Ana Stela Alves de Lima, “o governo não faz a reforma para tributar as grandes fortunas e quer taxar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores”, disse. “O VA e o VR trazem grande contribuição para a manutenção do emprego em pequenas e médias empresas do setor de alimentação e comércio”, ressaltou. Negociações Na reunião desta quarta-feira foram tratadas todas as cláusulas econômicas da minuta, exceto as sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre a remuneração variável, que estarão na pauta da próxima reunião, que será realizada na segunda-feira (8). (veja a íntegra da minuta de reivindicações). Remuneração dos bancários Desde 2017, as despesas dos bancos com pessoal caíram 15% em termos reais. A remuneração média da categoria caiu 2% em termos reais desde 2014 o que, somada à redução do emprego, levou a uma redução na massa salarial do setor de 20% desde 2014. Se considerado um período maior, desde 2004, quando a categoria passou a obter ganhos reais nos salários, a remuneração média dos bancários cresceu 12%. No mesmo período, o lucro dos bancos aumentou 222%. “Se observarmos o histórico de aumentos reais garantidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria veremos que a soma chega a 23% de aumento real entre 2004 e 2019, mas quando olhamos a base de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a remuneração média dos bancários subiu 12% em termos reais. Este descompasso mostra que os reajustes da categoria não foram de fato incorporados aos seus salários”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Rentabilidade dos bancos Dados da Economática mostram que os bancos foram o setor econômico com maior lucro líquido entre as empresas de capital aberto (com exceção de Vale e Petrobrás) em 2021, com quase o dobro do resultado do segundo setor econômico mais lucrativo, que foi o de energia elétrica. Se consideradas 1.038 empresas de diferentes tamanhos, de 29 setores econômicos, os bancos ficam com a sexta maior rentabilidade setorial (de 18%) em 2019 (sem efeitos da pandemia portanto), quase empatados com o segundo colocado, que apresentou índice de 20%. No entanto, quando a análise leva em conta apenas empresas com tamanho similar ao dos bancos, a rentabilidade bancária passa para a primeira colocação. “A rentabilidade média dos bancos, desde 2003, fica invariavelmente muito acima da inflação. Nos últimos 5 anos ficou, em média, 3,2 vezes acima do IPCA”, informou Cavarzan. “Em 2021, a rentabilidade dos maiores bancos no Brasil ficou quase cinco pontos percentuais acima da rentabilidade dos maiores bancos nos EUA”, completou. Segundo Cavarzan, o resultado tem a ver com o fato de que o Brasil teve o terceiro maior spread bancário do mundo em 2021, 20 pontos percentuais acima da média de América Latina e Caribe. O spread bancário no Brasil só fica atrás do de Zimbabué e de Madagascar. Os bancos brasileiros têm concentrado o crédito nas linhas mais caras, com juros mais elevados. Nos últimos 12 meses, o rotativo do cartão de crédito subiu 56%, o crédito pessoal não consignado, 43%, e o cheque especial, 26%. As taxas de juros anualizadas destas linhas são de 355%, 83% e 133%, respectivamente. “O resultado é um aumento no endividamento das famílias, que chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses, e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias”, disse. Do total
