Inteligência artificial: falta de regulamentação pode gerar problemas graves para a sociedade
O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial foi realizado, na manhã deste sábado (5), na 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. O deputado federal do PCdoB Orlando Silva, relator do projeto de lei de combate às fake news, e o biólogo Atila Iamarino, doutor em microbiologia e pesquisador brasileiro, foram os convidados do encontro. O deputado explicou que não é tão simples falar sobre temas relativos ao direito digital e à regulamentação de plataforma digital. “Porém, é um tema em debate no mundo, não só no Brasil. O presidente Lula já falou diversas vezes sobre a necessidade de cooperação internacional do campo da regulação das plataformas digitais, pois hoje, com o modo como é feita a coleta e tratamento de dados, e na escala que é feita, não só não protege nenhum usuário como coloca em risco a soberania do país”, afirmou. Segundo ele, isso se dá por pouquíssimas e poderosas empresas deterem os dados de boa parte da sociedade, podendo utilizar esses dados para mover e encaminhar temas de acordo com seus interesses. “As pessoas, ao baixarem um aplicativo e aceitarem os termos de uso – muitas das vezes sem ler –, autorizam a coleta dos dados, o tratamento dos dados e, o mais grave, o compartilhamento dos dados. Esse é um dos pontos dentro da regulamentação das plataformas digitais”, observou. O deputado afirmou que, apesar da imensidão de temas que estão no guarda-chuva do direito digital, o texto debatido no Congresso Nacional com o PL 2630/2020 está focado em discutir um aspecto fundamental da comunicação: “O texto fala sobre redes sociais, como Facebook e Instagram; serviços de mensagens, como Whatsapp e Telegram; e buscadores, como o Google. Evidentemente, esses temas têm ligação direta com os processos que temos vivido nos últimos anos, pois todos lembram da pandemia e de como as redes sociais foram utilizadas para descredibilizar as vacinas. Isso pra não falar na tentativa do golpe em 8 de janeiro e pra não falar na eleição do inominável em 2018, em um processo eleitoral totalmente baseado em fake news”, explicou o deputado. Orlando pontuou que a urgência em debater o projeto se dá, também, por, cada vez mais, estar diminuindo a distância entre o mundo real e o mundo digital, e isso ser utilizado pela extrema direita para disseminar ódio e desinformação com liberdade e sem responsabilidade. “A extrema direita montou uma estratégia que funciona bem. É a lógica deles, eles fazem e falam coisas que o campo da esquerda não é capaz de falar e fazer por um problema ético e de responsabilidade. O que engaja na rede é discurso de ódio, ataque e desinformação. Nosso campo vai pela informação mais precisa possível, pelo que está provado pela ciência, e isso tem menos apelo”, disse. O deputado pediu ajuda para promover o debate e torná-lo o mais amplo possível, sendo esta uma tarefa democrática e geracional. “Esse problema não estava posto há 20 anos, mas está posto hoje e a diferença entre o mundo real e o virtual vai ser cada vez menor. É por isso que pedimos que as pessoas conheçam, acessem o PL, divulguem e conversem. Estamos disponíveis para enviar pessoas capacitadas e especializadas para instruir sobre os principais pontos e o quanto a regulamentação é urgente para a democracia e soberania do país. Este é um desafio da nossa geração, é pelo futuro, pelo presente e pela democracia a regulação das plataformas digitais”, destacou. Iamarino, cujo trabalho como divulgador científico teve grande impacto no esclarecimento da população e no combate à desinformação, durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, atendeu o chamado de Orlando Silva. “Ter uma lei que regula as tecnologias é construir uma barragem porque a água está subindo e o que vem pela frente é um dilúvio”, observou, acrescentando que nada do que foi falado sobre este tema é definitivo, pois a tecnologia está em constante evolução. Inteligência artificial Iamarino traçou um histórico para apontar o que mudou na inteligência artificial, desde o seu início, com robôs que jogavam xadrez até o atual ChatGPT, que não para de evoluir. “Se antes a inteligência artificial tinha 50 áreas diferentes que avançavam por conta própria, hoje tem um único sistema que avança mais de 50 vezes mais rápidas, por todos os pesquisadores estarem trabalhando no mesmo sistema, unificando todas as áreas”, explicou o doutor. Com tantos dados assim, a inteligência artificial começa a relacionar as coisas, melhor do que o ser humano. “Não necessariamente melhor em qualidade, mas muito melhor em quantidade e em velocidade. A disputa do futuro é exatamente essa, o quanto a gente vai aceitar o medíocre rápido, ao invés do mais demorado com qualidade”, afirmou Iamarino. Para o pesquisador, o que não mudou na inteligência artificial desde o começo é a continuidade de fruto de mão de obra barata, conteúdo autoral sendo plagiado, privacidade sendo violada, dados enviesados geram sistemas enviesados, opacidade do sistema e propriedade emergentes. “É muito fácil criar conteúdo, de texto e até imagens, entramos na fase de criar voz parecida das pessoas e vamos entrar na fase de criação dos vídeos”, apontou. Para ele, a nossa realidade vai mudar completamente nos próximos anos, mas ela não vai ser tão real. “Com isso, a solidão vira uma vulnerabilidade. Nossa atenção já foi capturada, daqui a pouco serão as emoções”. Atila Iamarino elegeu o alinhamento como o grande problema desta tecnologia. “Por isso temos de ter menos foco na inteligência e mais foco nos humanos que estão decidindo isso”, finalizou. *Fonte: Contraf-CUT
Abertura da 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro reúne bancários de todo país em São Paulo
Com o tema “Brasil Democrático Sempre – com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”, a 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro foi aberta, no final da tarde desta sexta-feira (4), com a presença de representantes da categoria bancária de todo o país. O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga Júnior, deu início ao encontro convidando representantes de diversas entidades para compor a mesa. A presidenta da Contraf-CUT, e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, que presidiu a mesa, falou sobre a importância de organizar a luta para construir um país mais justo e fraterno. “Nós mudamos a vida das pessoas quando construímos um país melhor, quando combatemos a violência. Queremos uma condição de vida melhor para todo povo. Por isso, nós vamos perseguir a democracia. Esse país é de todo brasileiro, da classe trabalhadora. Lutamos contra a injustiça social. Queremos nestes dois dias construir propostas para um Brasil Democrático sempre”, ressaltou Juvandia. A presidenta da Contraf-CUT afirmou que para haver democracia sempre é preciso que todos se organizem e lutem para conquistá-la, se apropriando dessa luta. “A democracia vai acontecer quando a gente entender que somos 99%, e que a sociedade não é do mercado financeiro, não é da minoria. Esse país é da classe trabalhadora. Teremos dois dias de grandes debates e contamos com todos e todas para transformar esse país em um Brasil democrático sempre!”, disse. Para Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é hora de debater sobre o que queremos para o nosso futuro, o que queremos para as trabalhadoras e os trabalhadores do ramo financeiro, o que queremos para o nosso país. “O modelo de negociação do ramo financeiro é um exemplo para todo o movimento sindical brasileiro. Suas conquistas são referência para todas as categorias em nosso país. Hoje, vocês dão mais um passo para seguir sendo essa referência inspiradora. Ao lado da minha companheira de luta, Juvandia Moreira, que é presidenta da Contraf e é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores, desejo uma excelente Conferência a todos e todas. Viva a Contraf! Viva a CUT! Viva a classe trabalhadora!”, ressaltou Nobre. O presidente da Fenae, Sérgio Hiroshi Takemoto, destacou o simbolismo existente em realizar a Conferência, após a retomada, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, por ser um local de grandes lutas e resistências em defesa da classe trabalhadora. “Aqui, fizemos grandes lutas em defesa dos bancários, dos bancos e das empresas públicas, e só estamos aqui hoje porque resistimos ao golpe, ao Temer após o golpe e ao governo desastroso de Bolsonaro, que de todas as formas atacou e ameaçou nossos direitos”. Takemoto ressaltou que a base dessa resistência é a organização e a unidade da categoria bancária, sendo fundamental que essa unidade continue e se fortaleça, pela defesa da democracia, pela liberdade e pela luta de defesa social. “Não há democracia sem a defesa dos bancos públicos. A Fenae está aqui para reafirmar o compromisso com a unidade na luta da categoria e de todos os trabalhadores(as)”, destacou. Além de Juvandia, participaram da mesa de abertura da conferência, a presidenta do Sindicato dos bancários de São Paulo e região, e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro; Márcio Monzani, secretário regional da UniAmericas; Sergio Takemoto, presidente da Fenae; Douglas Martins, presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo; Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB; Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical; Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, além de presidentes e representantes de federações e sindicatos de bancários de todo o país.
Termina neste sábado (5) o prazo para sacar cotas esquecidas do PIS/PASEP
Trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que tiveram carteira assinada entre 1971 a outubro de 1988 podem ter dinheiro esquecido nas contas do PIS/PASEP. A estimativa é que 10,4 milhões de pessoas se enquadrem nesta situação. São R$ 25,5 milhões que ainda estão disponíveis e, que se não forem retirados até o próximo este sábado (5), serão transferidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao Tesouro Nacional, segundo a Caixa Econômica Federal. Quem deixar para sacar depois do prazo precisará fazer uma solicitação de saque para a União no prazo de até cinco anos. O procedimento para solicitação ainda não foi divulgado. Passados os cinco anos, o saldo na conta será dado como abandonado e passará definitivamente para o governo. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento. Este dinheiro está disponível desde 2020 e, além dos titulares das contas, os herdeiros legais também poderão sacar o valor creditado. No caso dos herdeiros é importante verificar se vale a pena porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber. Como sacar Trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco. Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB). Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar. Para saber se tem direito a essas cotas basta consultar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa. Também é possível consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto. Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal. Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS. Documentos Se for sacar na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação (modelo novo), Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros, Passaporte emitido no Brasil ou no exterior. Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na conta. Herdeiros É preciso apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito. Também é preciso apresentar o número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava. Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte. Outras situações possíveis Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito. Ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (para demais regiões). *Fonte: CUT Nacional
Plenária Nacional do Ramo Financeiro da CUT reúne dirigentes sindicais em São Paulo
A Plenária Nacional do Ramo Financeiro da CUT contou com a participação de dirigentes sindicais das entidades cutistas, inscritos como delegadas e delegados para a 25ª Conferência Nacional dos Bancários, e seus convidados, na manhã desta sexta-feira (4). O encontro foi realizado na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na plenária, foram tirados posicionamentos do Ramo frente aos debates, propostas e contribuições ao 14º CONCUT. Entre os desafios apontados para o movimento sindical, durante o encontro, foram apresentados temas como combate ao racismo, fortalecimento de bancos públicos, defesa do emprego e organização dos trabalhadores e trabalhadoras em plataformas. *Fonte: Federa-RJ
25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro reunirá 636 delegados de todo o país, de sexta (4) a domingo (6)
A 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro será aberta, nesta sexta-feira (4), com o tema “Brasil sempre democrático: com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”. O evento será realizado em São Paulo e terá atividades até o domingo (6). Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários, o evento contará com a participação de 636 delegados de todo o Brasil, tendo um total de 800 pessoas envolvidas. Reconstrução do Brasil O tema da abertura, nesta sexta (4), será “Reconstrução do Brasil: ações do governo federal”, que será apresentado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. No sábado (5), os temas serão, na parte da manhã, “Conjuntura internacional”, com Moisés Marques (diretor da Faculdade 28 de Agosto) e “Regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial”, com o deputado federal do PCdoB Orlando Silva (relator do Projeto de Lei 2630/20, que trata do tema) e o biólogo Atila Iamarino (comunicador científico). À tarde, haverá dois outros debates: “Reforma tributária: progressiva e distributiva”, com o ex-ministro nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini (que também foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários – CNB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo) e a economista Rosângela Vieira dos Santos (técnica do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômicos – Dieese). No encerramento dos trabalhos do dia, o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro” será apresentado pelos economistas da subseção da Contraf-CUT do Dieese, Vivian Machado e Gustavo Machado Cavarzan. Consulta Nacional Para o encerramento da Conferência, no domingo (6), estão programadas as duas últimas mesas. Na primeira delas, será feita a “Apresentação dos Resultados da Consulta Nacional dos Bancários 2023”, pela economista, técnica do Dieese, Catia Toshie Uehara. A mesa final será dedicada a “Falas das centrais e correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários e aprovação das resoluções”. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, considera que “a Conferência é um momento importante para o debate dos temas que já vêm sendo preparados pelas conferências estaduais, nos últimos dois meses”. A dirigente pontua que, “como a categoria tem uma Convenção Coletiva de Trabalho válida por dois anos, e não há negociação com os bancos este ano, o evento é importante para a reflexão sobre a conjuntura do país, que passa por um momento decisivo, com pautas fundamentais, como a reforma tributária, e também os desafios atuais das trabalhadoras e trabalhadores da categoria bancária e do ramo financeiro”. Confira a programação completa:
Advogados entram com ação contra a Caixa por racismo
Um grupo com mais de 30 advogadas e advogados afros entrou com uma Ação Civil Pública, por racismo, contra a Caixa Econômica Federal, por danos coletivos à comunidade afro-brasileira, nesta segunda-feira (31). Os advogados são ligados à organização Educafro Brasil na Bahia. O motivo foi a expulsão do empresário Crispim Terral de Souza da agência do Relógio de São Pedro, no bairro Dois de Julho, no centro de Salvador, em 2019. Crispim reafirmou que foi “vítima deste velho sistema racista, fascista, que escraviza e mata o povo negro no Brasil”. Ele lembrou como foi o ato de que foi vítima: “Quando estive na agência para resolver uma situação em que foi retirado da minha conta um valor indevido, saí dali algemado, porém mais forte nesta luta contra o racismo que é de todos nós brasileiros”, ressaltou o empresário. O fato aconteceu em 19 de fevereiro de 2019, sendo todo gravado e as imagens divulgadas em uma rede social do empresário, que é proprietário da Farmácia Terral, em Salinas das Margaridas. Segundo a denúncia, depois de ter esperado atendimento por mais de quatro horas, o gerente pediu que ele se retirasse. Como ele se negou, o funcionário acionou a Polícia Militar, e um policial teria atendido a ordem do gerente, que disse “Só sai com ele algemado” (cena gravada). A ação foi registrada pela filha da vítima, e repercutiu em todo o país ao ser postada em redes sociais. O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Almir Aguiar, avalia que “a ação é fundamental para que atos criminosos como esse não se repitam dentro de instituições, como é a Caixa, que pertence a todos os brasileiros”. Almir ressalta que “qualquer ato de racismo é execrável e deve ser punido com todo o rigor legal, mas um fato como esse, dentro de um banco público, deve ser refutado com veemência, não apenas pelo desrespeito aos direitos humanos, mas também pelo simbolismo que pode ter”. A ação pede uma indenização de R$ 49,5 milhões, a serem destinados a bolsas de estudo para pessoas afro no Brasil e no exterior. *Fonte: Contraf-CUT
Convites para Festa dos Bancários serão entregues a partir da próxima semana
A partir da próxima semana, uma equipe do sindicato percorrerá os postos de trabalho entregando os convites da tradicional Festa dos Bancários, que acontecerá no dia 26/08. Todos os associados e seus dependentes cadastrados poderão participar do evento. Importante ressaltar que o convite é pessoal e intransferível e será exigido um documento de identificação válido com foto para ingressar na festa. Caso o associado queira levar um convidado, deverá solicitar a troca dos convites dos dependentes através de um formulário especial. Já o bancário associado que não tiver dependentes terá direito a levar um convidado para o evento. Para isso, basta acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdds0Jsv6-bIyPN24hVdldWh5f6556QcHDXAd68n36A5VX-DQ/viewform?usp=pp_url Mas, atenção: no caso do associado escolher levar um convidado, não poderá levar nenhum dependentes, independente de quantos sejam. Ele deverá trocar todos os convites de dependentes por apenas um convite para o convidado. Vale frisar que a entrada de menores de 18 anos está proibida. A festa será no Clube Comercial de Volta Redonda, a partir das 21h30 e contará com a animação da Banda São Paulo Show.
Caixa decide reduzir taxas de juros do crédito consignado para beneficiários e pensionistas do INSS
A partir desta quinta-feira (3), a redução da taxa Selic já começa a beneficiar a população. A Caixa Econômica Federal decidiu realizar alterações nas linhas de crédito, reduzindo as taxas de juros do Crédito Consignado para beneficiários e pensionistas do INSS. A taxa passa de 1,74% para a partir de 1,70% am, o que significa uma redução total de 2,3%. A presidenta da Caixa, Rita Serrano, explicou que a redução nas taxas de juros do consignado é o início de um processo para oferecer preços mais justos na concessão do crédito, promovendo a democratização do acesso aos recursos bancários. “A medida contribui com a organização das finanças dos clientes, em conjunto com as ações atuais vigentes do banco de negociação de dívidas, e para o crescimento da economia do país. Vamos fornecer aos nossos clientes taxas justas e adequadas à realidade do país, de desenvolvimento e crescimento”, afirmou Rita. A redução é resultado direto do reajuste da taxa Selic, repassando aos clientes as repercussões positivas das adequações da política monetária. Com a diminuição, em um contrato com valor líquido de R$ 10 mil, em 84 meses, o cliente passa a economizar um valor superior ao de uma prestação ao final do pagamento do contrato. *Fonte: Caixa Econômica Federal
Para Fenae, revisão do estatuto da Funcef é urgente
Nesta terça-feira (1º), a Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef) completou 46 anos, sendo considerada uma das conquistas mais importantes dos empregados da Caixa. Além disso, é o terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 95 bilhões em ativos e 140 mil participantes. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, falou sobre a história da fundação. “São 46 anos de história, mas precisamos lembrar que a gestão democrática na Fundação começou somente a partir de 2001 e foi consolidada em 2007, com o Estatuto construído pelos participantes. Foi com muita luta e mobilização que conquistamos a composição paritária entre representantes dos participantes e da patrocinadora nos conselhos e na diretoria da Funcef”, lembrou Takemoto. Para o presidente da Fenae, ainda há muitos desafios. Entre eles, está a revisão do atual estatuto, em vigor desde 2021. “As mudanças fragilizam a representação dos participantes e aumentam o poder da patrocinadora, criando facilidade para que a Caixa crie ou acabe com planos, retire o patrocínio e altere o limite de suas próprias contribuições, quebrando a paridade. A revisão é urgente”, disse. Outras mudanças foram a redução de seis para quatro diretorias e a alternância dos mandatos dos diretores, com substituição de metade dos integrantes a cada dois anos. As regras passaram a valer na primeira renovação de mandato depois de o Estatuto entrou em vigor; ou seja na eleição realizada em 2022. Com isso, diretores indicados pela Caixa serão maioria até 2025. Em reunião com a Funcef, a Fenae cobrou o aumento da participação das entidades nas discussões sobre a revisão do estatuto, já em estudo pela Funcef, e sobre equacionamento. “É fundamental uma discussão com a representação dos trabalhadores para tornar os processos transparentes para os verdadeiros donos desse patrimônio, que são os participantes”, observou. História Em 1977 aconteceu a extinção do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE), por conta da Lei 6.430, de 07.07.1977. O resultado foi a transferência dos segurados para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1º de agosto de 1977, inicia-se a instituição da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com o objetivo de suplementar os benefícios do Regime Geral da Previdência Social aos empregados da Caixa. Segundo a Funcef, à época, a Caixa realizou um aporte inicial de Cr$ 134,4 milhões, a título de doação, sendo que as reservas necessárias no momento da instituição da entidade montam a Cr$ 921 milhões, a diferença desses valores foi convertida em dívida da Caixa. Foi apenas em 2001 que a sua gestão começou a ser democratizada com a implementação da Lei Complementar 108 e 109, de 2001. Alguns exemplos da importância das Leis Complementares 108 e a 109 para o setor são: eleições da Fundação pelos participantes, para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades de previdência complementar, a preocupação com a transparência, solvência, liquidez e com os aspectos técnicos atuariais dos planos, a criação dos Institutos do Benefício Proporcional Diferido e da Portabilidade. *Fonte: Fenae
25ª Conferência Nacional reunirá 636 delegados de todo o Brasil a partir desta sexta-feira (4)
A 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro terá início nesta sexta-feira (4), em São Paulo. As atividades vão até domingo (6) com o tema “Brasil sempre democrático: com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”. O evento, que terá participação de 636 delegados de todo o Brasil, é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários. Cerca de 800 pessoas estarão envolvidas no trabalho durante o encontro. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, afirma que “a Conferência é um momento importante para o debate dos temas que já vêm sendo preparados pelas conferências estaduais, nos últimos dois meses”. “Como a categoria tem uma Convenção Coletiva de Trabalho válida por dois anos, e não há negociação com os bancos este ano, o evento é importante para a reflexão sobre a conjuntura do país, que passa por um momento decisivo, com pautas fundamentais, como a reforma tributária, e também os desafios atuais das trabalhadoras e trabalhadores da categoria bancária e do ramo financeiro”, ressalta Juvandia. Reconstrução do Brasil O tema “Reconstrução do Brasil: ações do governo federal” será apresentado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, na abertura do evento, nesta sexta-feira (4). No sábado (5), os temas serão, na parte da manhã, “Conjuntura internacional”, com Moisés Marques (diretor da Faculdade 28 de Agosto) e “Regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial”, com o deputado federal do PCdoB Orlando Silva (relator do Projeto de Lei 2630/20, que trata do tema) e o biólogo Atila Iamarino (comunicador científico). Na parte da tarde, haverá dois outros debates. O primeiro, “Reforma tributária: progressiva e distributiva” será com o ex-ministro nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini (que também foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários – CNB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo) e a economista Rosângela Vieira dos Santos (técnica do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômicos – Dieese). No encerramento dos trabalhos do dia, o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro” será apresentado pelos economistas da subseção da Contraf-CUT do Dieese, Vivian Manchado e Gustavo Machado Cavarzan. Consulta Nacional Para o encerramento da Conferência, no domingo (6), estão programadas duas mesas. Na primeira delas, será feita a “Apresentação dos Resultados da Consulta Nacional dos Bancários 2023”, pela economista, técnica do Dieese, Catia Toshie Uehara. A mesa final será dedicada a “Falas das centrais e correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários e aprovação das resoluções”. Programação Confira a seguir a programação oficial completa da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro.
