Lucro dos bancos cresce mais de 17% no semestre
O balanço dos quatro maiores bancos em atividade no Brasil no primeiro semestre é uma clara demonstração da vida boa dos banqueiros no país. De janeiro a junho, BB, Itaú, Bradesco e Santander lucraram, juntos, R$ 51,406 bilhões. O resultado é 17,2% maior do que o do mesmo intervalo de 2021. O lucro líquido das empresas no segundo trimestre foi de R$ 26,6 bilhões este ano, elevação de 20,5% na comparação com mesmo período de 2021. O resultado do BB foi o mais expressivo, salto de 54,8% no segundo trimestre. O Itaú vem em seguida, com alta de 17,4% ante abril e junho de 2021. No Bradesco, a elevação foi de 11,4% e o Santander Brasil viu o lucro crescer 2,1% no mesmo período. As concessões de crédito em linhas mais arriscadas estão entre os responsáveis pela alta na lucratividade. Somente o Itaú, líder do mercado, obteve crescimento de 43,1%. Embora o balanço seja extremamente positivo, sobretudo em um cenário de crise, com inflação descontrolada e custo de vida elevado, comprometendo o rendimento das famílias, os bancos fecharam cerca de 800 postos de trabalho entre abril e junho de 2022. Fonte : Seeb/Bahia
Bancos não apresentam proposta global em negociação desta segunda (15/8)
Nas negociações ocorridas nesta segunda-feira, mais uma vez os bancos não apresentaram a proposta global (com resposta para todas as reivindicações) para a categoria. A minuta de reivindicações da categoria foi entregue aos bancos há exatamente dois meses (no dia 15 de junho). Desde então, foram realizadas 10 reuniões de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), além de diversas outras reuniões específicas entre comissões de trabalhadores e bancos nos quais estes trabalham. Dia Nacional de Mobilização Além das atividades que aconteceram hoje, a categoria prepara um Dia Nacional de Mobilização, agendado para a próxima sexta-feira (19). Principais reivindicações Na pauta definida pela categoria destacam-se a reposição salarial e para as demais verbas com base na inflação do período entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 (INPC) mais 5% de aumento real. Veja outras reivindicações: Aumento maior para o VR e VA; Garantia dos empregos; Maior participação nos Lucros e/ou Resultados; Fim das metas abusivas; Combate ao assédio moral; Acompanhamento e tratamento de bancários com sequelas da Covid-19; Jornada de quatro dias por semana.
Bancários cobram proposta de combate ao assédio moral
O Comando Nacional dos Bancários debateu, nesta segunda-feira (15), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), sobre o estabelecimento de metas inatingíveis e a cobrança abusiva pelo seu cumprimento. “Até o levantamento apresentado pelos bancos constata maior adoecimento mental e físico dos bancários na comparação com outras categorias. Precisamos acabar com os geradores do adoecimento que, sabemos, está ligado ao assédio moral e à cobrança abusiva de cumprimento de metas inatingíveis”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. “Mas, os bancos insistem que o adoecimento não tem origem na cobrança de metas”, diz. A consultoria contratada pela Fenaban apresentou dados com base em números dos próprios bancos. “É claro que os números dos Recursos Humanos dos bancos não vão apontar as metas como causa do adoecimento. Nós ouvimos a categoria, que disse o contrário. As metas são sim a principal causa do adoecimento”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, ao lembrar da Consulta Nacional 2022, respondida por mais de 35 mil bancários, dos quais 77% acredita que a cobrança excessiva pelo cumprimento de metas causam cansaço, fadiga e preocupação constante; 54% dizem que causa desmotivação, vontade de não ir trabalhar, medo de estourar; 51% diz causar dor, formigamento nos ombros, braços ou mãos; 44% que causa crise de ansiedade e pânico (veja outros resultados no gráfico). “As metas são estabelecidas de cima para baixo e existe muita pressão para que elas sejam atingidas”, observou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles. “As bancárias e os bancários não estão satisfeitos com a forma como as metas são estabelecidas e cobradas. E muito menos com o aumento dos objetivos a serem atingidos após o seu cumprimento. É aquela história de querer mudar a regra do jogo com a partida em andamento”, completou. O tema volta a ser discutido na próxima rodada de negociações, que será realizada na quinta-feira (18). Teletrabalho Além do debate sobre metas, também houve acertos sobre a redação de cláusulas de teletrabalho, discutidos na reunião passada. A Fenaban analisará as observações feitas pelo Comando Nacional dos Bancários e enviará uma nova proposta sobre o tema.
Emprego bancário reduz pelo quarto mês seguido
Pelo quarto mês consecutivo o emprego bancário encolheu. Entre março e junho de 2022, foram fechados 1.227 postos de trabalho no setor. Nos últimos 12 meses, porém, o saldo ainda é positivo em 7,4 mil postos, decorrente das contratações da Caixa Econômica Federal, por decisão judicial, de aprovados no concurso de 2014. No semestre, a variação teve saldo positivo em 2.352 mil vagas; e no mês de junho, negativo em 385. As informações foram sistematizadas no estudo “Saldo de Empregos no Setor Bancário”, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que é feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do trimestre abril-junho de 2022. No semestre, excluídos os registros da Caixa, o saldo foi favorável em 1.409 vagas. As principais contratações foram para escriturário (5.908), caixa (2.104) e gerente de contas (1.997). Os mesmos cargos também apresentaram mais desligamentos, porém em ordem diferente: gerente de contas (3.009), caixa (2.246) e escriturário (1.685). Os dados confirmam a rotatividade na categoria. Em junho, as demissões voluntárias representaram 42,8% do total, e as sem justa causa, 50%. No ano de 2022, até junho, ocorreram 8,1 mil pedidos de demissão, 44,1% do total, média superior à do conjunto dos outros setores formais da economia, que ficou em 33,6%. No recorte geográfico, 22 estados apresentaram saldo negativo, com destaque para Rio de Janeiro (142 postos), Rio Grande do Sul (63) e Sergipe (62). As contratações superaram os desligamentos em São Paulo (71), Minas Gerais (18), Espírito Santo (9) e Tocantins (3). Idade e gênero As demissões afetaram, em junho, mais as mulheres (357 postos) que os homens (28). Entre os mais jovens, com até 29 anos, ocorreu acréscimo de 782 vagas, enquanto o movimento foi inverso nas faixas etárias superiores, com o encolhimento de 1.167 vagas. No semestre, o número de demissões de mulheres (9.627) foi maior que o de homens (8.772). Por outro lado, as admissões de homens são mais numerosas (11.916) que de mulheres (8.835). Assim, o saldo de emprego é negativo entre as bancárias em 792 postos e positivo entre os bancários em 3.144 postos. Remuneração O salário mensal médio de um bancário admitido em junho foi de R$ 5.721 enquanto o do desligado era de R$ 6.479. Assim, quem foi contratado passou a ter um ganho de 88,3% de quem foi desligado. O salário médio real do trabalhador admitido no emprego formal geral foi de R$ 1.922 em junho, o que corresponde a 33,6% do salário real do bancário admitido. Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “os bancos seguem investindo num processo de precarização das condições do trabalho, com aprofundamento de disparidades de gênero e do uso de novas contratações para a redução da massa salarial”. O secretário lembra que neste momento de Campanha Nacional é importante que essas distorções sejam revertidas. “As bancárias e bancários devem manter seu poder de mobilização e lutar para combater essa tendência, pois só com organização e união a categoria vai garantir seus direitos atuais e obter novas conquistas”, conclui. Ramo Financeiro O Ramo Financeiro (sem a categoria bancária), teve saldo de emprego positivo em todos os meses da série, com de cerca de 44 mil novos postos nos últimos 12 meses. No primeiro semestre, foram 20 mil vagas abertas. São Paulo foi responsável por 51,6% desse volume. Junho foi o mês com melhor resultado, com 4.046 vagas. As atividades que mais contribuíram para o impacto favorável foram crédito cooperativo (1.004 vagas) e holdings de instituições não financeiras (842). Emprego formal O emprego celetista no Brasil apresentou crescimento de 277.944 vagas em junho (1.898.876 admissões e 1.620.932 desligamentos). Os cinco grandes grupos responsáveis pelo resultado foram serviços (124.534 postos), comércio (47.176), indústria (41.517), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (34.460) e construção (30.257). No primeiro semestre, foram cerca de 1,3 milhão de novas vagas. As pessoas ocupadas foram estimadas em 98,3 milhões, contingente que inclui trabalhadores formais (47,2%) e sem carteira assinada (48,5%). Empregadores correspondem a 4,3%. No trimestre de abril a junho de 2022, a taxa de desocupação ficou em 9,3% (10,1 milhões de desempregados) e a subutilização da força de trabalho, em 21,2% (24,7 milhões), além dos desalentados, que chegaram a 4,3 milhões. Confira o estudo Saldo de Empregos no Setor Bancário completo, feito pelo Dieese.
Movimento sindical bancário entrega propostas para programa de governo de Lula
Representantes do movimento sindical bancário entregaram, na tarde desta terça-feira (9), à equipe do programa de governo do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as propostas da categoria para o Sistema Financeiro Nacional. “Nós, bancárias e bancários, sofremos na pele as piores mazelas do sistema financeiro e temos diversas propostas para melhorá-lo, como por exemplo o fortalecimento dos bancos públicos e das políticas de crédito o para o desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e combate às desigualdades de nosso país”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em seu último Congresso, a Contraf-CUT aprovou uma resolução em defesa dos bancos públicos e diversas propostas para a melhoria do Sistema Financeiro Nacional. Além de Juvandia, estavam presentes no ato a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Clotário Cardoso, o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, e os economistas Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Sergio Mendonça, do Reconta Aí.
PLR: sem proposta, bancários cobram agilidade dos bancos nas respostas às reivindicações
A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na manhã esta segunda-feira (08/08), terminou ainda sem definição sobre as reivindicações de aumento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários. O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). A Fenaban respondeu que hoje não tinha nenhuma resposta sobre ao assunto. O Comando Nacional cobrou que na próxima negociação que acontecerá no dia 11 de agosto a Fenaban traga respostas para todas as reivindicações apresentadas pela categoria até hoje. Nesta segunda-feira, o Comando Nacional encerrou todas a exposição de todas as reivindicações dos bancários aos bancos. Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. O aumento da PLR é perfeitamente possível, uma vez que os lucros dos bancos cada vez são maiores. Os balanços desse ano demonstram claramente que a Fenaban possa atender à reivindicação de aumento na PLR. Programas próprios O Comando Nacional lembrou ainda que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias. “Seria interessante que isso fosse incluído nos demonstrativos para que os bancários soubessem o que estão recebendo”, cobrou Ivone. Regra atual da PLR 1) Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34). A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios. Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso: a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro. 2) Parcela Adicional Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido dos bancos entre todos os bancários e bancárias, com teto de R$ 5.614,06; Existe a possibilidade de o banco distribuir menos de 2,2% na parcela adicional, caso pague o teto; A Parcela Adicional não pode ser compensada com programas próprios. Antecipação da PLR Fenaban Antecipação da Regra Básica: 54% do salário + R$ 1.684,21 (com teto de R$ 9.034,99). Na antecipação já vale a regra dos 12,8% do lucro líquido, mas a do piso de 5% do lucro líquido só é definida ao final do ano; Antecipação da Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido linearmente, com teto de R$ 2.807,03. Histórico Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários: CCT específica de PLR desde 1995 válida para todo o território nacional; 1995: Inicialmente previa apenas regra básica (72% do salário + R$ 200); 1996: limites estabelecidos: a PLR ficaria entre 5% e 15% do lucro líquido dos bancos; 1997: estabelece a majoração da regra básica em até 2 salários, quando o valor ficasse abaixo de 5% do lucro líquido; 2003: Campanha unificada; 2005: Parcela Linear de 4% no BB; 2006: conquista da parcela adicional baseada na variação do Lucro Líquido; 2008: Majoração da regra básica passa a ir a até 2,2 salários; 2009: Parcela Adicional passa a ser de 2% do lucro líquido, independente da variação. Com isso a distribuição mínima passa a ser de 7%, com algumas exceções; 2010: PLR Social Caixa; 2013: Parcela adicional ampliada para 2,2% do lucro líquido.
PLR será pauta na negociação com os bancos na segunda (08/08)
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), um dos pontos de maior interesse da categoria bancária, estará em pauta na reunião de negociação de segunda-feira (8), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. Mobilização O Comando Nacional dos Bancários orienta que todas as entidades, dirigentes sindicais e toda a categoria fiquem atentos e mobilizados desde as primeiras horas do dia na segunda-feira e se manifestem nas redes sociais para pressionar os bancos a aumentarem a participação.
Vereadores aprovaram por unanimidade obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias de Barra Mansa
Como o tema em debate na Campanha Salarial dos Bancários em 2022, a segurança bancária, que já foi tema de negociação onde os bancos defendem as retiradas das portas giratórias, o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense obteve uma importante conquista na cidade de Barra Mansa. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 42, de autoria do vereador Casé Carlos José Rodrigues Figueira, que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e instituições financeiras do município. Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de agências de negócios, em substituição às unidades convencionais. Com essa mudança, iniciaram uma desmobilização do sistema de segurança das agências com a retirada de portas giratórias e de vigilantes. Os bancos alegam não existir manuseio de numerário nessas unidades. Uma atitude temerária, pois a agencia pode não ter funcionário trabalhando diretamente no caixa, mas os terminais eletrônicos continuam existindo colocando em perigo a vida de funcionários e usuários. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense repudia a ação dos bancos que expõe de forma clara a risco os funcionários e os clientes e usuários. O órgão responsável pela fiscalização das agências bancárias com relação ao sistema de segurança é a Polícia Federal que institui um plano de segurança para cada unidade de acordo com seus riscos, regiões e outros fatores, inclusive determina a quantidade de vigilantes por unidade. A lei aprovada na Câmara de Vereadores de Barra Mansa agora segue para sanção do prefeito municipal.
Bradesco lucra R$ 14 bi no 1º semestre de 2022
O Bradesco obteve lucro líquido contábil de R$ 14,084 bilhões no 1º semestre de 2022. O valor representa uma alta de 16,1% em relação ao mesmo período de 2021 e de 0,9% comparado ao resultado do 1º trimestre de 2022 (o lucro do 2º trimestre foi de R$ 7,075 bilhões). A rentabilidade do banco, ou seja, quanto o banco cresceu em cima do próprio patrimônio, chamada de Retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROAE), ficou em 18%, com redução de 0,2 pontos percentuais (p.p.) em doze meses. Já o lucro líquido recorrente, aquele que exclui efeitos extraordinários no resultado final, foi de R$ 7,041 no 2º trimestre, totalizando R$ 13,862 bilhões no semestre. De acordo com o relatório do banco, esse resultado se deve ao bom desempenho da margem financeira com clientes, das receitas de prestação de serviços e do resultado do segmento de seguros, que absorveram as provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD). “Os números impressionam por si só. E chegam em boa hora, durante nossa Campanha Nacional. Agora vamos descobrir se o Bradesco reconhece a importância dos trabalhadores nesse resultado, atendendo nossas reivindicações. Bora ganhar esse jogo!”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização de Empregados (COE) do Bradesco. Emprego bancário A holding encerrou o 1º semestre de 2022 com 88.129 empregados, com abertura de 767 postos de trabalho em doze meses (641 no trimestre). Entretanto, nesse mesmo período foram encerradas 242 agências, enquanto foram abertas 92 unidades de negócio, totalizando, ao final de junho de 2022, 2.926 agências e 976 unidades de negócios. O total de clientes do banco aumentou em 4,3 milhões, totalizando 75,5 milhões de clientes. “É um contrassenso que sempre apontamos. O número de clientes aumentando e o de agências diminuindo. Isso dificulta o acesso dos clientes às agências e sobrecarrega os trabalhadores destacados para o atendimento presencial”, criticou Magaly. Veja aqui os destaques completos do balanço feitos pela equipe da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
