Atual governo é o primeiro desde 1989 a não corrigir tabela do IR
O atual governo federal pode ser o primeiro eleito democraticamente, desde 1989, a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). A ausência da correção faz com que o poder de compra do brasileiro, já bastante prejudicado pela alta da inflação, reduza ainda mais. Esse foi um dos pontos principais da campanha eleitoral do atual presidente. A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita. Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram, e os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. Assim, ainda que o poder de compra tenha caído, o trabalhador passou a ganhar um valor nominal maior. Mas, sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015, hoje passaram a ter de pagar impostos. “A grande maioria dos trabalhadores tem o salário reajustado pela inflação. Se o reajuste não acontece no valor mínimo de isenção do Imposto de Renda, muitas pessoas que não pagavam o imposto, começam a ter de pagar só porque ela teve um reajuste inflacionário do salário”, explicou Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Por mais que os sindicatos de todas categorias lutem por reajustes, o atual governo federal joga contra e ataca diretamente o poder de compra do trabalhador”, completou. De acordo com cálculo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a tabela acumula defasagem de 26,5% durante o atual governo – maior percentual já registrado na história. Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%. “Isso fará com que o IR passe a ser cobrado também de quem recebe baixos salários”, aponta Walcir. Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA: 1996 a 1998 (FHC 1): 17,19% 1999 a 2002 (FHC 2): 18,99% 2003 a 2006 (Lula 1): 7,92% 2007 a 2010 (Lula 2): 2,48% 2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53% 2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80% 2016 a 2018 (Temer): 9,42% 2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57% Milhões de brasileiros prejudicados A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões. Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida. De acordo com a entidade, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.212 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos. #BoraGanharEsseJogo Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema e querem, além de conquistar reajustes para suas categorias profissionais, a correção da tabela do Imposto de Renda também. A categoria bancária definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real. “Na Campanha Nacional dos Bancários, este ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela. Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT e do Brasil de Fato
Festa do Bancário será dia 27/8. Saiba como retirar o convite
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense prepara uma grande festa em comemoração ao Dia do Bancário 2022. O evento acontecerá no dia 27 de agosto no Clube Comercial de Volta Redonda. A Banda São Paulo Show será a responsável por embalar todos os ritmos da noite festiva. A entrada será às 21h30. Os bancários(as) que desejarem participar devem solicitar o convite através de um formulário (clique aqui) ou através do whatsapp (24) 98156-8685 até a o dia 14 de agosto. O bancário deverá informar nome completo, banco e agência e o nome do dependente. Caso não tenha dependentes, poderá indicar um acompanhante ou convidado. Comemoração, mas também solidariedade. O Sindicato convoca a categoria para levar uma doação de alimento não perecível no dia da festa da categoria. O arrecadado será doado à instituições sociais. Dia do Bancário O dia 28 de agosto, dia em que se comemora o Dia do Bancário, é uma homenagem, um resgate da histórica greve de 1951. Nesse dia, reunidos em assembleia os bancários rejeitaram a contraproposta dos banqueiros e deflagraram paralisação nacional e foram duramente reprimidos pela polícia. Festa do Bancário Data: 27/8 Entrada: 21h30 Local: Clube Comercial de Volta Redonda (Rua Jofre Catapreta, 50, Colina Volta Redonda/ RJ) Convites: clique aqui
Exposição de crimes de abusos contra mulheres é necessária
O estarrecedor caso do médico anestesista preso em flagrante por violar uma paciente durante cesariana recoloca o debate sobre o combate à violência estrutural de gênero na sociedade. A avaliação é da secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “Quando lemos as matérias sobre o caso, damos conta de que o médico criminoso atuou por pelo menos 10 anos em hospitais públicos e privados. E foi somente após a articulação das enfermeiras que ele foi descoberto e preso”, observou Lopes, referindo-se ao trabalho da equipe do hospital que escondeu uma câmera de celular que flagrou o crime, obtendo a prova que levou Giovanni Quintella à prisão. “Essa história é muito semelhante à de Pedro Guimarães, se analisarmos os fatores que o levaram à queda”, ponderou a secretária, ao lembrar que denúncias contra assédios praticados pelo agora ex-presidente da Caixa foram acobertadas desde 2019. Mas, somente agora, em 2022, é que Guimarães foi exposto. “Foi necessário que as vítimas se unissem para levar às denúncias ao Ministério Público Federal”, lembrou Lopes, que também coordena o projeto Basta! Não irão nos calar. Acobertar fortalece crimes Em recente entrevista para Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, a consultora jurídica aposentada da Caixa, Isabel Gomes avaliou que o acobertamento das denúncias contra Guimarães foi o que permitiu que “o fato tomasse essas proporções aterradoras que atingiram dezenas, e talvez centenas, de colegas”. Conforme disse Isabel, o silêncio foi responsável por multiplicar o crime. “Até porque o comportamento de um dirigente máximo de uma instituição acaba inspirando e influenciando as esferas inferiores. Então hoje o que se diz é que há assédio inclusive nas instâncias inferiores, chegando nas agências”, completou. Isabel Gomes foi quem criou, em 2002, a ouvidoria da Caixa e viu a mesma estrutura ser desmontada, a partir de 2016. Ela disse que, nos bastidores, todo mundo sabia que as denúncias não eram apuradas. “Pedro Guimarães tinha até intermediários para que as denúncias não fossem apuradas. Assim chegamos a esse fato que é aterrador, chocante e suja o nome de uma empresa que é centenária”, concluiu. O papel da mobilização Na semana em que as denúncias contra Pedro Guimarães foram expostas, a Contraf-CUT e as entidades sindicais organizaram um Dia Nacional de Luta contra o assédio moral e sexual. E, durante a terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2022, que ocorreu na primeira semana de julho, o Comando Nacional dos Bancários entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propostas para o fim de abusos e equidade em todos os segmentos, com destaque ao combate ao assédio sexual e moral. “Só vamos alcançar uma sociedade justa com esse processo terapêutico de exposição e combate aos casos de abuso”, explicou Fernanda Lopes. “Todas essas ações são importantes não apenas para conscientizar a sociedade que as mulheres, além de sofrerem discriminação salarial, nas promoções e na ocupação de altos cargos na empresa, ainda precisam enfrentar o assédio sexual, mas também para não perdermos de vista que não vamos avançar no combate à violência de gênero sem a ação organizada, sem a ação conjunta”, concluiu. Projeto Basta! Para Fernanda, o Projeto Basta! Não irão nos calar faz parte desse movimento de combate à violência contra a mulher na categoria bancária. O programa oferece assessoria técnica às federações e aos sindicatos, para implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ideia foi inspirada no exemplo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que desde dezembro de 2019 oferece este serviço já atendeu a mais de 200 mulheres. “Esse programa de acolhimento e assistência às mulheres vítimas de violência se mostrou importante ferramenta durante a pandemia, pois as mulheres estavam em casa, e o canal se tornou um facilitador para que elas efetivassem a denúncia”, afirmou.
Emprego bancário caí pelo terceiro mês consecutivo
Pelo terceiro mês consecutivo, a categoria bancária apresentou fechamento de postos de trabalho. Em maio, foram eliminados 433 postos, resultante de 3.172 admissões e 3.605 desligamentos, maior nível desde outubro de 2021. Do total de vagas fechadas no mês, 322 vagas (74,4%) em Bancos Múltiplos com carteira comercial. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Entre março e maio, foram fechados cerca de 800 postos de trabalho. No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, ocorreu a criação de 8,3 mil postos de trabalho, decorrente de forte impacto de contratações da Caixa Econômica Federal, a partir de decisão judicial favorável à contratação de trabalhadores aprovados no concurso de 2014. No ano, o setor acumula criação de 2,7 mil postos. Rotatividade Quase nenhuma contratação foi via primeiro emprego, apesar de os bancos mencionarem programas de inclusão de jovens. Nos desligamentos, a modalidade demissões a pedido do trabalhador representou 37,3% da totalidade, queda em relação aos meses anteriores. Em contrapartida, os desligamentos sem justa causa, motivados pelo empregador, somaram 56% do total, maior patamar dos últimos 12 meses. O salário mensal médio de um bancário admitido em abril alcançou o valor de R$ 5.403,87 enquanto o do desligado foi de R$ 6.107,26, isto é, o salário médio do contratado correspondeu a 88,5% do que se desligou. Essa é já antiga estratégia dos bancos de cortar custos reduzindo salários dos novos contratados, que pode se mostrar extremamente equivocada para a longevidade da empresa. “Isso porque, esses salários mais baixos não levam à melhoria da lucratividade da empresa, uma vez que a decisão de contratar novos trabalhadores com salários mais baixos faz com que ambos, trabalhadores novos e atuais, se esforcem menos”. Faixa etária e sexo Sobre a distribuição da movimentação do emprego com recorte de gênero, observa-se que o saldo negativo, em maio, se deu exclusivamente entre as mulheres (-546 postos), enquanto entre os homens foi positivo (+113 postos). No ano, os desligamentos foram mais efetivos entre as mulheres (-7.946 postos) em relação aos homens (-7.182 postos). Já nas admissões, são 10.380 postos destinados a homens contra 7.523 a mulheres. Assim, o saldo entre janeiro e maio de 2022, é negativo para bancárias, com a eliminação de 424 postos, e positivo para bancários, com abertura de 3.198 postos. Esta situação, se prorrogada, afetará diretamente no estoque de trabalhadores do setor bancário, tornando-o ainda menos igualitário. No que toca a questão das faixas etárias, o saldo é positivo entre as faixas até 29 anos, com ampliação de 936 vagas. Já para as demais faixas etárias, o movimento foi contrário, com o fechamento de 1.369 vagas. Confira aqui a análise mais detalhada no estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção Contraf-CUT.
Campanha Nacional: igualdade de condições para bancárias e bancários LGBTQIA+
O fim da discriminação de pessoas LGBTQIA+ no setor bancário e as formas de sua plena integração no ambiente profissional foram defendidos pelos representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada na quarta-feira (6). O assunto foi tratado na mesa de negociações sobre Igualdade de Oportunidades, quando o Comando Nacional dos Bancários apresentou as demandas da categoria para eliminar desigualdades no local de trabalho, em busca da equidade em todos os segmentos. Nenhuma discriminação A categoria cobrou que seja reafirmado pelas empresas o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade, condições físicas ou orientação sexual, com o objetivo de formar no setor bancário um ambiente completamente livre de intolerância e preconceito. Nesse sentido, os bancos deverão promover, como valor organizacional, a cultura de igualdade de oportunidades no processo seletivo de novos trabalhadores e trabalhadoras, no preenchimento de cargos e em programas de integração ou capacitação para promoções. Denúncias de casos que não estejam em conformidade com o acordo deverão ser apurados em mesa bipartite, composta por sindicato e empresa. A proposta do Comando também inclui, ao bancário e à bancária, o direito de manifestação de sua identidade visual, o respeito a suas características físicas e a garantia à expressão de personalidade e manifestação cultural ou religiosa. Cônjuges homoafetivos Outro ponto prioritário é a isonomia de direitos ao cônjuge homoafetivo, em relacionamento efetivado por união civil. Nesses casos, deverão ser consideradas todas as vantagens legais, convencionais ou contratuais nas mesmas condições estabelecidas a todos os trabalhadores bancários. Para Adilson Barros, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “é importante firmar compromisso em torno das pessoas LGBTQIA+. Estamos em todas as profissões, principalmente no ramo financeiro. Agora, para valorizar, é necessário realizar campanha de não discriminação e dar prioridade nas contrações no setor”. Adilson, que também é militante pelos direitos da população LGBTQIA+, ressalta que o direito às manifestações pessoais também deve ser preservado. “Não podemos mais não ter visibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ nos locais de trabalho. Só assim teremos maiores avanços e reconhecimento, num mundo do trabalho inclusivo e sem preconceito”, conclui. Continuidade das negociações Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação. Próximas reuniões Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e TeletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança BancáriaSegunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de TrabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas EconômicasSegunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas EconômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Inflação de junho sobe e acumula alta de 11,89% em 12 meses
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, registrou alta de 0,67% em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esse resultado, a alta acumulada do IPCA no ano subiu para 5,49% e a dos últimos doze meses (de junho do ano passado a junho deste ano) para 11,89%. O país chega a dez meses com inflação acima de dois dígitos. Em setembro do ano passado, o índice atingiu 10,26%. Em algumas capitais, a alta acumulada em 12 meses é ainda maior. Em Aracaju chega a 14,24% e em Salvador a 13,41%. Maiores altas e baixas de junho Em junho, as maiores altas em todo o país foram registradas nos preços do leite longa vida, que subiu 10,72% e o feijão-carioca (9,74%). Já as baixas do mês atingiram alguns dos produtos que registraram recordes de alta de quase 200% nos últimos doze meses. Este é o caso da cenoura, que caiu 23,36% em junho e que já havia caído em maio (-24,07%), mas chegou a registrar mais de 195% de aumento em 12 meses. De acordo com o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, o resultado de junho “foi influenciado pelo aumento nos preços dos alimentos para consumo fora do domicílio (1,26%), com destaque para a refeição (0,95%) e o lanche (2,21%)”. Ele explicou que, nos últimos meses, esses itens não acompanharam a alta de alimentos nos domicílios, como a cenoura e o tomate, e ficaram estáveis. “Assim como outros serviços que tiveram a demanda reprimida na pandemia, há também uma retomada na busca pela refeição fora de casa. Isso é refletido nos preços”, disse. O pesquisador também destaca outro fator que influenciou o resultado do índice em junho: o aumento no plano de saúde (2,99%). Em maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 15,50% nos planos individuais, com vigência a partir de maio.
Campanha Nacional: espaço a pessoas com deficiência tem de aumentar
O combate à discriminação de pessoas com deficiência (PCD) no setor bancário foi defendido pelos representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na quarta-feira (6). A legislação determina que empresas com mais de mil empregados, como os bancos, tenham pelos menos 5% de PCDs em seus quadros. Porém, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, apresentados na reunião em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse índice chegava a apenas 3,4% da categoria, ou 15.568 empregados. Plena inclusão “Além de mais contratação, a categoria bancária exige a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e o combate efetivo a qualquer forma de discriminação”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. “Também é dever de todos, sociedade e empresa, garantir que haja garantia plena para que seu trabalho seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas”, completa Elias. Entre as ações necessárias para o cumprimento das cláusulas específicas relacionadas aos bancários com deficiência, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo. Continuidade das negociações Após todas as reuniões, que seguem até 11 de agosto, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando Nacional dos Bancários. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação. Calendário de reuniões Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e TeletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança BancáriaSegunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de TrabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas EconômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Em audiência na Câmara, sindicatos repudiam MP de Bolsonaro que retira direitos trabalhistas de mulheres
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provisória (MP) nº 1116/2022, desta vez, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7). A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais mulheres, na verdade prejudica ainda mais a inserção das trabalhadoras no mercado de trabalho. “Na MP 1116, temos a criação de uma nova modalidade de suspensão contratual, para que a mulher no final da licença maternidade, por decisão do empregador, se qualifique. Então, por um acordo individual, há uma decisão do empregador, uma interferência inadequada, para que a mulher seja submetida à qualificação. Enquanto que, pela CLT, a suspensão contratual exige a participação do sindicato. A MP retira essa mediação”, alertou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, durante sua participação na audiência. Ainda conforme a MP 1116, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a mulher recebe uma bolsa de qualificação, com valor inferior a um salário mínimo. “Defendemos que essa medida provisória não atende aos requisitos legais”, concluiu a procuradora. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou, em sua intervenção, que historicamente o desemprego sempre foi maior entre as mulheres. “O problema da empregabilidade das mulheres, da diferença salarial, do assédio sexual e moral não será resolvido via medida provisória, mas sim com investimento público, com desenvolvimento econômico e com o Estado fazendo sua parte, formado mulheres para áreas estratégicas”. Ela pontou também que a MP 1116 “está repleta de estímulos e isenções desproporcionalmente superiores às obrigações que ela estabelece” aos empregadores. Outro ponto grave da MP é a permissão para que as mulheres possam sacar o FGTS para pagar cursos de qualificação profissional e cuidar dos filhos. A proposta ainda desobriga as empresas a manter creches no local de trabalho para crianças em período de amamentação. “A MP desvia totalmente o propósito do Fundo de Garantia que é proteger a mulher quando em situação de desemprego. Além disso, tira a obrigação do Estado e do empregador de investir tanto no crescimento profissional das mulheres quanto nos cuidados das crianças”, pontou a secretária da Mulher da Contraf-CUT e coordenadora do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, Fernanda Lopes. Nada de MP Tanto para os sindicatos quanto para o Ministério Público do Trabalho, o tema para aumentar a participação de mulheres e reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho não deveria ser discutido via MP. “Medidas provisórias não são o meio adequado para discutir relações de trabalho, porque as relações de trabalho exigem um debate público, que é pertinente ao processo legislativo em si, com a participação de trabalhadores e empregadores”, pontou Araújo. Mobilização “Desde que essa MP foi publicada no Diário Oficial da União, em 4 de maio, as entidades que representam os trabalhadores, em todo o país, vêm denunciando que a matéria fragiliza a condição das mulheres e dos jovens no mercado e beneficia, unicamente, o empregador”, explicou Fernanda Lopes. Por se tratar de uma MP, o pacote já está em vigor, porém tem validade de 120 dias, período para que seja validado pela Câmara e Senado, caso contrário, deixará de existir. A pauta entra no período de urgência em 19 de julho, e o governo tem até dia 14 de agosto para conseguir a transformação da MP em lei pelo Congresso. “Esperamos que os deputados e senadores não ratifiquem essa proposta, em que o governo, de forma dissimulada, coloca no seu título termos para dar a entender a empregabilidade de mulheres e jovens quando, desonestamente, prejudica ainda mais dois grupos da população que são mal remunerados no mercado de trabalho”, pondera Fernanda. A MP 1116 também flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho. Mas a audiência na CMulher abordou apenas os pontos da matéria que atingem as trabalhadoras. A audiência desta quinta (7), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve caráter consultivo, para subsidiar os trabalhos da relatora da MP na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).
Comando Nacional apresenta propostas para fim de assédio e conquista avanços
O Comando Nacional dos Bancários, durante reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garantiu avanços contra o combate ao assédio sexual. Durante rodada de negociações, os bancos garantiram que irão priorizar o tema na negociação deste ano, com o compromisso de avançar no combate ao assédio sexual, em especial com o aperfeiçoamento de ferramentas de prevenção aos abusos no ambiente de trabalho. A vitória aconteceu na terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2022 da categoria, após a entrega da minuta de reivindicações. O tema da mesa foi Igualdade de Oportunidades, com o foco no combate ao assédio sexual. “Os recentes casos de assédio sexual no sistema financeiro demonstraram a necessidade urgente de avançarmos nesta pauta, do combate ao assédio sexual e moral”, avaliou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A série de denúncias divulgadas pela imprensa, de assédios promovidos pelo alto escalão da Caixa, determinou o afastamento de Pedro Guimarães da gestão do banco e está dando força às vítimas, para não se calarem. Inclusive, estamos recebendo mais relatos, que estão sendo apurados”, explicou Juvandia que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional. Ela lembrou que a categoria é referência no combate ao assédio sexual. “Crime tem que ser punido, aqueles que compactuam têm que responder por isso, e as vítimas têm que ser protegidas e acolhidas”, disse na abertura da reunião. “Sempre houve esse problema na categoria, mas se acentuou nos últimos anos, com o apoio do discurso do presidente da República, que é sexista, que é elitista, que é homofóbico. Acompanhamos casos absurdos, criminosos, de assédio no setor financeiro, e que temos que combater”, pontuou. O comando apresentou, sem citar o nome de vítimas, vários casos de assédio relatados aos sindicatos. Em muitos deles, os assediadores foram protegidos pelos superiores e as vítimas, caladas ou até punidas com transferências. Pesquisa – Levantamento feito pelo Think Eva e pelo Linkedin, chamado “Assédio no contexto do mundo corporativo”, no início de 2020, aponta que menos 47,12% das participantes que responderam à pesquisa afirmaram ter sido vítima de assédio sexual em algum momento. “Temos no Brasil um caso de assédio a cada 10 minutos e um caso de feminicídio a cada sete horas, e há casos entre bancárias. É importante neste momento, tratar o tema com toda a rigidez”, pontuou secretária da Mulher da Contraf e coordenadora do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, Fernanda Lopes. A pesquisa da Think Eva/Linkedin apontou ainda que 78% das vítimas de assédio se sentem constrangidas em denunciar os abusos, por entenderem que há impunidade. “Percebemos que as mulheres estão com muito medo de denunciar, elas têm se sentido constrangidas e, na maioria dos casos, não são acolhidas”, arremata a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Ivone Silva. Confira as propostas:As empresas deverão se dedicar: (1) à divulgação de cartilhas para o combate ao assédio sexual, promovendo a formação do quadro sobre o tema e fornecendo mecanismos de apuração a todas as denúncias de abusos contra funcionárias e funcionários;(2) ao acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; (3) à proteção e assistência às vítimas, com período de estabilidade e transferência, quando necessário para a garantia do bem-estar da vítima; (4) e à punição rígida dos culpados. Caberá à empresa coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado no ambiente de trabalho. Em casos denunciados e reconhecidos pela empresa, todas as despesas médicas deverão ser reembolsadas ao empregado pelo banco. “O debate da igualdade de oportunidades é muito mais que um debate interno da categoria, é um debate civilizatório, e nós enquanto uma das categorias mais organizadas do país podemos e devemos dar a nossa contribuição à sociedade cobrando medidas mais efetivas dos bancos no combate a todo e qualquer tipo de preconceito e de violência, inclusive e principalmente no combate ao assédio sexual dentro do sistema financeiro”, completou o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão. Igualdade de oportunidades – O Comando apresentou a exigência da categoria nas ações para eliminar desigualdades no local de trabalho e prevenir distorções atuais, em busca da equidade em todos os segmentos. A entidade também cobrou que seja reafirmado, por parte das empresas, o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual, no trabalho bancário. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, afirmou ainda que a discriminação racial é histórica no Brasil e no mercado de trabalho. “A questão racial no ambiente de trabalho precisa ser discutida com um olhar amplo e histórico. Tivemos avanços ao longo dos anos. Mas, hoje, vivemos um momento atípico. O governo Bolsonaro tem escancarado os preconceitos contra mulheres, contra negros, autorizando a reprodução desses preconceitos em outras áreas da sociedade a ponto de, quando uma empresa no país decidiu fazer um programa de trainee para aumentar o número de negros e negras no alto escalão, foi questionada por parlamentares bolsonaristas”, destacou. Conforme Almir, “isso só vai mudar com mais emprego, renda e educação”, arrematando: “É preciso reduzir distorções do mercado financeiro, como a renda de uma funcionária negra que ganha, na mesma função, apenas 59% do que um trabalhador branco”. Pessoas com deficiência – As demandas da categoria bancária requerem a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas. Entre as ações necessárias para o cumprimento da cláusula, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo. Continuidade das negociações – Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos
Discussão de projeto que prevê abertura de bancos é suspensa até as eleições
O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que autoriza a abertura dos bancos aos sábados e domingos, foi retirado de pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e não será colocado em pauta até as eleições. A medida aconteceu após pressão do movimento sindical. A pressão para que o arquivamento definitivo da matéria no Congresso, com a medida, está aumentando. “Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destaca a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf-CUT e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. A audiência pública só foi realizada por conta da articulação do movimento sindical junto ao deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que requereu a audiência. Para ele, a tentativa de aprovar a medida é um sinal de que se busca enfraquecer o trabalhador, impondo o trabalho aos finais de semana por força de lei. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar. “Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente. População discorda de PL – Juvandia Moreira destacou o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, sobre a matéria: 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43. “Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”. O diretor de Comunicação e Imprensa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Moacir Carneiro da Costa, lembrou que os bancos têm diminuído o número de empregados e agências, nos últimos anos. “Na Caixa, em 2014, tínhamos 575 clientes por empregado; hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. A abertura de agências nos fins de semana é para vender mais produtos, sobrecarregando os atuais empregados. Não há interesse em gerar empregos”, frisou.
