O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região declarou nula a norma interna do Banco do Brasil, que previa o descomissionamento automático de funcionários afastados por mais de 180 dias por motivo de saúde.
Após o julgamento, foi determinado o retorno imediato do gerente à sua função anterior com o pagamento retroativo da gratificação de função e multa por descumprimento.
O caso ocorreu em Curitiba com intervenção do sindicato dos bancários local. O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, relator da questão, classificou a prática como discriminatória, ao penalizar trabalhadores adoecidos com a perda de cargos comissionados e consequente redução salarial.
A decisão, que garante direitos futuros a trabalhadores do Banco do Brasil, ressalta que direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a igualdade de tratamento não podem ser retirados, nem negociados.
