A Justiça do Trabalho restabeleceu a tutela antecipada em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Federações contra o Banco do Brasil.
A decisão garante a incorporação das gratificações/comissões aos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016 que já haviam recebido essas verbas por mais de 10 anos.
A luta dos trabalhadores vem desde 2016, quando um banco realizou uma reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década.
Depois de vários embates na Justiça, o processo voltou à Justiça do Trabalho e a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada.
A Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo a Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos; reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ; e multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.
A decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores do Banco do Brasil, reafirmando o direito à incorporação das gratificações nos termos da Súmula 372 do TST e fortalecendo a luta coletiva liderada pela Contraf-CUT e federações.
*Fonte: Contraf-CUT
