Pedro Guimarães, acusado de assédio sexual, pede demissão da presidência da CAIXA
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, entregou seu pedido de demissão na tarde desta quarta-feira (29) ao presidente da república, Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que várias empregadas do banco o acusaram de assédio sexual. Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a saída de Pedro Guimarães da presidência da Caixa não é suficiente. “É preciso que seja contratada consultoria independente para apurar, inclusive, se houve conivência da alta direção, pois, se houve denúncias em órgãos internos, também é preciso saber porque as mesmas não foram encaminhadas”, disse. “Além disso, assédio sexual é crime previsto no Código Penal. Se as acusações forem comprovadas, é preciso que haja a devida punição, conforme define a Lei”, completou Juvandia. Entenda o caso Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa, informação divulgada na terça-feira (28), pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo. Segundo a reportagem, no fim do ano passado, um grupo de empregadas ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, romperam o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), do assédio sexual que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato. Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficam no mesmo hotel, onde ocorria o assédio. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que “o presidente da Caixa deve ser afastado imediatamente para não interferir nas investigações e para preservar a integridade das vítimas”. Juvandia demonstrou grande preocupação com as empregadas da Caixa que fizeram a denúncia. “As denunciantes precisam de proteção institucional irrestrita e imediata; desde já, toda a estrutura sindical do país se coloca à disposição delas”, disse. Leia também>>>>> Leia o pedido de demissão
Veja a Nota Oficial de bancárias sobre as denúncias de assédio sexual contra o presidente da CAIXA
Nós, bancárias de todo o Brasil, manifestamos nossa indignação pelos atos de assédio sexual praticados por Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, ganharam repercussão na noite de desta terça-feira, 28/06/2022, divulgados por diversos canais de comunicação, contendo trechos dos depoimentos das trabalhadoras assediadas. Exigimos seu afastamento imediato, acolhimento e preservação das vítimas. Ressaltamos que, para que a apuração não seja contaminada e parcial, é imprescindível que Pedro Guimarães seja imediatamente afastado do cargo e seu contato com vítimas e testemunhas seja proibido. Exigimos ainda que seja contratada consultoria independente para que seja apurado se houve conivência da alta direção e se verifique se houve denúncias em órgãos internos e, se houve, o motivo pelo qual as mesas não foram encaminhadas. Lembramos ainda que as condutas narradas constituem crime de assédio sexual previsto no Código Penal. Por isso, exigimos que os casos sejam investigados com seriedade pelos órgãos responsáveis e, se comprovados, que haja a devida punição, conforme define a Lei. Além disso, ressaltamos que a categoria bancária conseguiu incluir na sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 2020, uma cláusula que estabelece a criação, pelos bancos, de canais de atendimento com procedimentos estabelecidos para casos de violência doméstica. As entidades de representação dos trabalhadores também estão criando seus próprios que podem contribuir para o acolhimento e proteção das vítimas também nos casos de assédio moral e sexual no trabalho. Todas as nossas entidades sindicais se colocam à disposição das empregadas da Caixa e dos demais bancos para todo apoio necessário, tanto no que se refere ao incentivo a novas denúncias, como para o apoio psicológico e de garantias trabalhistas. Reiteramos nossa luta por ambientes de trabalho saudáveis e seguros, pelo fim da violência contra a mulher e a devida punição para aqueles que violam a integridade física, sexual e moral das mulheres. Basta! Não irão nos calar! Mexeu com uma mexeu com todas! Juvandia MoreiraPresidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Fernanda LopesSecretária da Mulher da Contraf-CUT Chay CandidaSecretária da Mulher da Fetrafi-NE Clarice WeisheimerSecretária da Mulher da Fetec-PR Cristiana GarbinattoSecretária da Mulher da Fetrafi-RS Elis ReginaSecretária da Mulher da Fetec-CN Elisa FerreiraSecretária da Mulher da Feeb-SP/MS Katia BrancoSecretária da Mulher da Federa-RJ Lara LuciaSecretária da Mulher da Fetrafi-MG Maria de Lourdes Alves da SilvaSecretária da Mulher da Fetec-SP NancySecretária das Mulheres da Feeb-BA/SE Vivian Brum Teixeira*Secretária da Mulher da Fetrafi-SC Cláudia Garcia de CarvalhoSecretária da Mulher da Fetraf-RJ/ES
Funcionárias denunciam presidente da Caixa por assédio sexual, diz site
Funcionárias denunciaram o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por assédio sexual, segundo o site “Metrópoles”, que registrou depoimentos em vídeos que preservam as identidades das vítimas. De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira, o caso está sendo investigado, sob sigilo, pelo Ministério Público Federal (MPF). Procurada, a Caixa não se pronunciou. O MPF do Distrito Federal afirmou que não fornece informações sobre procedimentos sigilosos. De acordo com o “Metrópoles”, há diversas acusações contra Guimarães, um dos integrantes do governo mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Os relatos descrevem situações em que o executivo age de forma inapropriada diante de funcionárias do banco estatal, com toques íntimos não autorizados, convites incompatíveis com a situação de trabalho e outras formas de assédio. Os relatos destes supostos abusos ocorreram, na maior parte das vezes, em viagens de trabalho da Caixa pelo Brasil. Os vídeos publicados pelo Metrópoles destacam relatos de vítimas que, dizem sob a condição de anonimato, terem sido convidadas por Guimarães para irem à sauna ou piscina durante viagens a trabalho do banco. Em um dos depoimentos ao site, uma das funcionárias que integrava comitiva de Guimarães em uma viagem pelo país diz ter sido convidada para ir à piscina do hotel onde estavam hospedados. No local, ela e outra empregada do banco convidada teriam assistido ao presidente nadar na piscina. Na ocasião, ouviram de um dos auxiliares de Guimarães: “E se o presidente quiser transar com você?” Em outro episódio, Pedro Guimarães teria sugerido que em uma das viagens seguintes, para Porto Seguro, deveria ser feito um “carnaval fora de época”. A declaração aconteceu durante um jantar após ele participar de eventos do programa Caixa Mais Brasil em uma determinada cidade. “Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu”, teria dito o presidente da Caixa, segundo o relato de uma testemunha divulgado pelo Metrópoles. ‘Vou te rasgar’ As declarações do presidente foram confirmadas pelo “Metrópoles” com outros integrantes da comitiva presentes no jantar. Uma funcionária contou ao site que o Guimarães teria se virado para ela e feito uma afirmação agressiva: “Ele me falou: ‘Vou te rasgar. Vai sangrar’”. As denúncias divulgadas pelo Metrópoles também apontam que Guimarães “pegava” na cintura ou no pescoço de funcionárias sem consentimento. Segundo o site, o presidente da Caixa chegava a pedir com frequência que suas auxiliares levassem em seu quarto de hotel objetos que ele “precisava”, como carregadores de celular ou algum documento. Ao menos uma vez, atendeu a uma delas de cueca. Em outra, teria pedido para a mulher tomar um banho e voltar ao seu quarto para “tratarem de sua carreira”. Em nota enviada ao Metrópoles, a Caixa disse que “não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo”. “A Caixa esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio. O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta, que vedam a prática de ‘qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça’. A Caixa possui, ainda, canal de denúncias, por meio do qual são apuradas quaisquer supostas irregularidades atribuídas à conduta de qualquer empregado, independente da função hierárquica, que garante o anonimato, o sigilo e o correto processamento das denúncias. Ademais, todo empregado do banco participa da ação educacional sobre Ética e Conduta na Caixa, da reunião anual sobre Código de Ética na sua Unidade, bem como deve assinar o Termo de Ciência de Ética, por meio dos canais internos. A Caixa possui, ainda, a cartilha ‘Promovendo um Ambiente de Trabalho Saudável’, que visa contribuir para a prevenção do assédio de forma ampla, com conteúdo informativo sobre esse tipo de prática, auxiliando na conscientização, reflexão, prevenção e promoção de um ambiente de trabalho saudável”, afirma o banco. Fonte: O Globo
Segunda rodada de negociações discute mais contratações, fim das demissões e da precarização
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na manhã desta segunda-feira (27) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na segunda reunião de negociação da Campanha Nacional 2022 da categoria após a entrega da minuta de reivindicações. “Nessa negociação cobramos a garantia dos empregos, o fim da terceirização, que se amplia no setor bancário, a preparação dos trabalhadores para as mudanças tecnológicas e a redução da jornada de trabalho para quatro dias”, informou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Desde 2013 houve uma redução de 77 mil postos de trabalho na categoria bancária, como consequência, entre outras coisas, da introdução de novas tecnologias, fechamento das agências bancárias e mudança das exigências no perfil do trabalhadores e das agências. Os bancos alegam que as mudanças ocorreram em função do aumento da concorrência, mas entre 2013 e 2021, mesmo com o surgimento de novos concorrentes, os bancos não perderam participação de mercado, ao contrário, houve aumento de 86% para 87% na participação nas operações de crédito. As instituições não bancárias de crédito (onde estão algumas fintechs) saíram de 0,7% para 0,9% de participação, ou seja, um aumento irrelevante. Mesmo as cooperativas com todo crescimento que tiveram saíram de 2% de participação no crédito para 6%. Lucros exorbitantes Juvandia ressaltou que os bancos dobram seu patrimônio a cada cinco anos. “Não podemos aceitar que eles demitam e colaborem para o aumento da miséria no país, que já chega a 33 milhões de pessoas”, completou. Nos últimos 10 anos, o lucro dos bancos cresceu 15% acima da inflação. Em 2021, os cinco maiores bancos do país (Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander) lucraram R$ 107,7 bilhões, 34,1% maior do que no ano anterior. No primeiro trimestre de 2022, o montante somou R$ 27,6 bilhões, 17,5% maior do que no mesmo período do ano passado. “Com crise ou sem crise os bancos sempre estiveram muito bem. A sociedade se sente subtraída e quer sua parte. Os trabalhadores bancários também querem a sua parte”, disse a representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS), Ana Stela. Pioneirismo da categoria Ao levantar o tema da redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, outra coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, lembrou pioneirismo da categoria. “Nós, do movimento sindical bancário, somos pioneiros em vários pontos na sociedade. Novamente queremos inovar e colocar no debate a apropriação pelos trabalhadores dos benefícios trazidos pelas novas tecnologias”, disse. “A tecnologia ajuda a aumentar a produção do trabalho, pensando na continuidade do aumento da produtividade, propomos a redução de jornada para quatro dias”, disse ao passar dados de uma pesquisa feita na Europa que aponta que a redução da jornada aumenta a satisfação e a produtividade dos trabalhadores. “Mas, a tecnologia também trouxe a intensificação do trabalho. Bancários ficam ligados 18h ou 20h por dia. Um dia a mais de descanso o ajuda a se desligar do trabalho, reduz o estresse e o adoecimento e aumenta a produtividade, com maior equilíbrio entre trabalho e momentos de lazer e satisfação”, disse ao acrescentar que também há o aumento da possibilidade de postos de trabalho. Para o Comando Nacional dos Bancários, a classe trabalhadora vem sofrendo com a redução de direitos. “Hoje os trabalhadores têm sido forçados a aceitar ocupações precarizadas, com redução de direitos, sem proteção social, trabalhista e previdenciária. Em diversos países, essa realidade vem sendo debatida e surgem propostas para reduzir a flexibilização de direitos”, disse Marco Silvano, diretor executivo da Contraf-CUT e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Santa Catarina (Fetrafi/SC). “Não há como discutirmos emprego sem debatermos a necessidade de humanização do trabalho. É impossível continuar com os modelos de gestão que levam ao adoecimento psíquico, ao aumento da ansiedade e do estresse dos trabalhadores”, completou. Terceirização O Comando Nacional dos Bancários também ressaltou a necessidade de se discutir a requalificação dos trabalhadores para que eles possam assumir novas funções devido às inovações tecnológicas que foram introduzidas na sociedade e no setor bancário, assim como a redução de número de postos de trabalho bancário, não do setor financeiro, devido a terceirização, com migração de bancários para o setor financeiro, em empregos precarizados, com representação diferente e menos direitos. Continuidade das negociações A comissão de negociação da Fenaban vai levar as propostas apresentadas pelos Comando para negociação com os bancos. Ao final das negociações será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação. Veja abaixo o calendário de negociações. Calendário de negociações: Quarta-feira, 6 de julho: Cláusulas sociais e segurança bancáriaSexta-feira, 22 de julho: Cláusulas sociais e teletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Igualdade de oportunidadesSegunda-feira, 1 de agosto: Saúde e condições de trabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas econômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das cláusulas econômicas
Abril é o mês com maior redução de postos de trabalho bancário nos últimos 6 meses
Pelo segundo mês consecutivo, o emprego formal no setor bancário apresentou fechamento de postos de trabalho, segundo levantamento do emprego do bancário realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mês ocorreram 3.232 admissões e 3.296 desligamentos. “O número de desligamentos foi o maior dos últimos seis meses e ajustes futuros poderão elevar ainda mais este número”, observa o Dieese em seu estudo. Tamanho desligamento pode estar associado ao aumento da rotatividade no setor. Outro apontamento feito pelo Dieese é que as demissões voluntárias, a pedido do trabalhador, permanecem em altos patamares. Desde setembro de 2021, este tipo de desligamento está acima de 40% da totalidade. Em abril chegou a 42% do total. No ano (janeiro a abril/2022), mais de 5 mil trabalhadores bancários solicitaram demissão, o que corresponde a 46,6% do total de desligamentos. A média de pedido de desligamentos no emprego formal brasileiro, no mesmo período, foi de 33,3%. “Apesar de não ser possível determinar, de maneira contundente, o motivo dos desligamentos, uma vez que a falta de obrigatoriedade de homologação de demissões dificulta investigações, algumas hipóteses são a de que a flexibilidade promovida pelo home office favorece mudanças e transferências; a migração de trabalhadores para bancos digitais, fintechs e corretoras de valores, muitas vezes por terceirização do trabalho bancário promovida pelos próprios bancos; e o esgotamento dos trabalhadores por conta de pressões pelo cumprimento de metas abusivas”, observou o economista Gustavo Cavarsan, um dos responsáveis pelo levantamento realizado pelo Dieese. Faixa etária e sexo O levantamento do Dieese mostra ainda uma triste realidade de discriminação de gênero. A distribuição da movimentação do emprego aponta que o resultado em abril foi influenciado pelo saldo negativo ocorrido entre as mulheres (-349 postos). Entre os homens, o saldo foi positivo em 285 postos. No que toca a questão das faixas etárias, é possível observar saldo positivo entre as faixas até 29 anos, com ampliação de 673 vagas. Já para as demais faixas etárias, foi notado movimento contrário, com fechamento de 740 vagas. “Neste ponto, a análise mostra o achatamento dos salários da categoria, uma vez que os salários pagos aos bancários admitidos em abril representavam, em média, apenas 83,6% do valor recebido pelos demitidos. Ou seja, os bancos demitem bancários mais experientes, com salários maiores, e contrata outros, mais jovens com salários menores”, observou o economista do Dieese. Leia a íntegra do levantamento realizado pelo Dieese.
Bancários querem reunião com a Previ para entrega de pauta de reivindicações
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), solicitando agendamento de reunião entre a entidade e a Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), para a entrega da pauta específica de reivindicações. A pauta foi construída e aprovada no 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. “O documento já foi entregue à direção do banco, no último dia 15, e agora solicitamos reunião com a Previ para a entrega das reinvindicações específicas à Caixa de Previdência dos funcionários do BB”, explica o coordenador da CEBB João Fukunaga. Entre as várias reivindicações relacionadas à Previ, destaca-se o pedido para que o banco se comprometa a enviar à Caixa de Previdência alterações dos preceitos da parcela 2B, com revisão do critério de pontuação da Pontuação Individual do Participante (PIP). “A ideia é possibilitar a contribuição 2B para todos os participantes, com paridade contributiva do patrocinador, estendendo essa modalidade 2B e 2C para os planos dos bancos incorporados”, destaca a conselheira deliberativa eleita da Previ, Luciana Bagno. Entenda a questão 2B A 2B é sinônimo de contribuição adicional, que o associado do Previ Futuro pode realizar na medida em que for evoluindo na sua carreira funcional. Já 2C é sinônimo de contribuição complementar, que o associado pode fazer mensalmente ou esporadicamente, mas sem a contrapartida do banco. No caso da 2B, a contribuição pode variar de 1% a 10% do salário de participação e é calculada mensalmente por meio da PIP, considerando como fatores (1) crescimento salarial do participante, (2) tempo de filiação ao plano e (3) crescimento salarial médio anual do funcionário. O BB contribui com o mesmo percentual que o participante. “A nossa discussão é que, desde que o Previ Futuro foi criado, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Por causa disso, somente altos executivos têm conseguindo obter 10% na parte 2B”, pontua Luciana Bagno. Outras reivindicações Outros pontos da pauta de reivindicações são o pedido para que o BB se comprometa a discutir com os funcionários mecanismos para impedir que a Previ faça investimentos em empresas que, notoriamente, agridem o meio ambiente e a legislação trabalhista e, ainda, que o banco, através da Previ, disponibilize a todos os funcionários, inclusive dos bancos incorporados, a opção pelo Previ Futuro.
Itaú: pauta específica foi entregue ao banco
Conforme o Sindicato havia informado, os trabalhadores do Itaú entregaram, na manhã desta quinta-feira (23), a pauta específica de reivindicações, na sede do banco, em São Paulo. O documento é resultado do Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú, no dia 9 de junho. “A pauta aprovada dialoga com os anseios dos trabalhadores, graças a todos os debates feitos nacionalmente para a sua construção”, disse o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves. Emprego, remuneração, saúde, previdência complementar, diversidade, segurança bancária, condições de trabalho e teletrabalho são os principais pontos do documento. “Todos esses temas são muito importantes e podem contribuir para solução de questões que afetam o dia a dia de trabalho nas agências e departamentos do banco”, completou o coordenador da COE. Os funcionários do Itaú têm também negociações para a renovação de outros acordos específicos, como o de teletrabalho, de ponto eletrônico, de quitação do banco de horas negativos e do programa de remuneração para 2023 e 2024.
Trabalho bancário nos fins de semana será tema de audiência pública. Vote NÃO na enquete
O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava na ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e dos sindicatos. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara. Desde que o PL 1043/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária. A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria”, observou. “Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva”, completou. Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, tanto o parlamentar que apresentou a proposta quanto o que emitiu parecer favorável desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”. Para Jefão, “o PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente. O sextou bancário tem que continuar!”. Irresponsabilidade com segurança Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado. “O parecer substitutivo do deputado Eli Corrêa Filho elimina essa preocupação de forma categórica, em profundo descaso com a vida das pessoas”, observa Jefão. “O relator está tão obcecado em garantir mais e mais lucro aos bancos, que em outro projeto – o PL 2897/21, sobre títulos de crédito em formato digital – também apresentou uma emenda para a dispensa do plano de segurança, colocando ainda mais em risco a vida de clientes e funcionários das instituições financeiras”, denunciou. Pressão presencial e remota Jefão acrescenta que o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e lembra que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”. “O relator deve ser questionado por seu posicionamento”, alertou Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais (para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto). A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discorda totalmente da proposta”, orientou Jefão. Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019 Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingosQuando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10hOnde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5850Facebook: facebook.com/EliCorreaFilhoInstagram: instagram.com/elicorreafilho/Site: elicorreafilho.com.br/Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
Definidos os temas das negociações com os bancos
O Comando Nacional dos Bancários definiu nesta quarta-feira (22), os temas das reuniões de negociações com a Federação Nacional do Bancos (Fenaban). “São temas centrais que englobam uma série de reivindicações da categoria. Isso contribui para organizarmos e agilizarmos as negociações”, ponderou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “É hora de nos mobilizarmos! E bora ganhar este jogo!”, completou. Emprego e terceirização será o tema tratado na próxima reunião; na sequência, cláusulas sociais e segurança bancária; cláusulas sociais e teletrabalho; igualdade de oportunidades; saúde e condições de trabalho; e duas reuniões sobre as cláusulas econômicas (veja o calendário detalhado ao final do texto). Banco de horas negativas Antes de entrar na pauta definida para o dia, o Comando Nacional dos Bancários reivindicou o abono das horas negativas das pessoas com comorbidade para as quais o banco não conseguiu viabilizar o trabalho remoto durante a pandemia. “As pessoas foram afastadas por uma questão de saúde pública. Foram dois anos de pandemia e para algumas delas os bancos não conseguiram viabilizar o trabalho remoto. Isso gerou um número muito grande de horas a serem compensadas. Por mais que tenham tentado, algumas pessoas não conseguiram compensar todas estas horas. Queremos que estas horas sejam abonadas”, explicou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que também coordena o Comando Nacional dos Bancários. A Fenaban disse que, como as negociações sobre banco de horas foram realizados diretamente com os bancos, fará um levantamento sobre quais são os casos e discutirá a proposta com cada um deles. Demissões em massa O Comando também lembrou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à necessidade de negociações com os sindicatos antes de empresas promoverem demissões em massa. “O Banco Mercantil do Brasil está encerrando as atividades no Rio de Janeiro e vai fechar todas as agências no estado. Pedimos que a Fenaban intermedeie negociação com o BMB para que seja respeitada a decisão do Supremo e esta mesa de negociações”, reivindicou a presidenta da Contraf-CUT. A Fenaban disse que recebeu ofício da Contraf-CUT com a solicitação, já está tentando agendar reunião com o banco para tratar do assunto e dará resposta à representação da categoria até a manhã desta quinta-feira (23). PL 1043/2019 O Comando Nacional dos Bancários também solicitou que os bancos trabalhem no sentido de retirar o Projeto de Lei 1043/2019, que propõe a liberação da abertura de agências bancárias aos finais de semana, da pauta de votação. “Os bancos alegam que em alguns eventos, como feiras de negócios, que ocorrem aos finais de semana, são prejudicados devido a não abertura dos bancos nesses dias. Isso não justifica o desrespeito à nossa mesa de negociações. Nunca nos negamos a negociar estes casos específicos. Inclusive existem acordos que permitem este trabalho”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. “Tanta coisa mais importante para ser discutida no Congresso Nacional e querem criar uma lei para um tema que é tratado em nossa mesa de negociações. Isso deve ser pauta aqui na nossa mesa, não no Congresso. Por isso, pedimos o esforço para que o mesmo seja retirado da pauta”, ressaltou. Calendário de negociações: Segunda-feira, 27 de junho:Emprego e Terceirização Quarta-feira, 6 de julho:Cláusulas sociais e segurança bancária Sexta-feira, 22 de julhoCláusulas sociais e teletrabalho Quinta-feira, 28 de julhoIgualdade de oportunidades Segunda-feira, 1 de agostoSaúde e condições de trabalho Quarta-feira, 3 de agostoCláusulas econômicas Quinta-feira, 11 de agostoContinuação das cláusulas econômicas
Trabalhadores defendem opção no regime de tributação da previdência complementar
Os representantes dos trabalhadores nas associações de defesa dos interesses e direitos dos participantes em previdência complementar e dos participantes de planos de saúde de autogestão defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e assistidos de plano de previdência complementar a optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Depois de aprovado pelas Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, o projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembra que durante muitos anos, a cada reunião com associados de fundos de pensão com planos de benefícios dos tipos Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD) – como o Previ Futuro, Novo Plano Funcef e Petros-2 – uma questão recorrente é em relação à possibilidade de alteração da opção pelo regime de tributação, se regressiva ou progressiva, ao final do período de acumulação. “Muitos participantes alegam que até haviam sido informados no momento da adesão ao plano que precisariam fazer a escolha do regime de tributação, mas não tinham a menor noção de qual seria a opção ideal e nem recebiam informações que pudessem lhes dar segurança para tal decisão”. Para Nascimento, a reivindicação é mais que justa, pois pelo modelo atual o associado tem até o último dia do mês subsequente à entrada no plano para tomar tal decisão. “O trabalhador ou trabalhadora hoje tem prazo entre 30 e 60 dias para decidir sobre uma premissa que irá impactar seu benefício para a vida toda. Sem contar que ninguém tem bola de cristal para saber como será o futuro, o que torna essa decisão na entrada ao plano ainda mais sem sentido”. De acordo com ele, muitas coisas poderão ocorrer na vida do trabalhador associado a um fundo de pensão. “Podem influenciar no cálculo da alíquota a ser aplicada fatores como remuneração ao final da carreira, constituição familiar, se terá companheiro ou companheira, filhos ou outros dependentes, bem como as deduções de despesas assistenciais como saúde e educação”. O diretor eleito de Seguridade da Previ lembra ainda que, se o trabalhador não se manifestar no período proposto, automaticamente será assumido o regime de tributação progressivo com a tabela do IR mais praticada, e que incide sobre nossos salários. “Mas, estamos falando de um modelo de acumulação que deve ser longo, talvez mais de 20 anos, e que terá um período de benefícios também longo, quem sabe mais 20 anos. Ou seja, falamos de uma jornada de mais de 40 anos”. Já para Marcel Barros, presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), o modelo regressivo pode ser mais vantajoso e premia aquele que tem uma visão de longo prazo e poupa no presente para garantir um futuro mais tranquilo. “Ao passo que, se a faixa salarial do associado for mais baixa e ele tiver dependentes ou despesas dedutíveis, é melhor para quem está no regime progressivo”. Portanto, segundo Marcel Barros, a opção pelo regime de tributação no início da vida laboral ou entrada no sistema de previdência complementar é o que chamamos de “tiro no escuro”, dada a complexidade e imprevisibilidade dos fatores envolvidos. “Para a Receita Federal, a opção no início da jornada em nada ajuda, pois é impossível fazer um planejamento tributário sem saber em que momento o trabalhador irá finalizar o período de poupança e iniciar o consumo de sua reserva. Também não há como prever qual será o montante acumulado e muito menos o valor do benefício”. O presidente da Anapar garante que a associação tem sido incansável na luta por essa alteração e tem recebido o reforço de representantes eleitos pelos associados em diversos fundos de pensão. “Os dirigentes eleitos da Previ, por exemplo, fizeram muitas gestões junto aos membros das comissões do Senado por um parecer favorável ao PL do senador Paim. Houve também articulação com dirigentes da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União) para fortalecimento de ações em favor da aprovação dessa mudança. Dessa forma, acreditamos que o PL 5.503/2019, que agora vai à Câmara dos Deputados, traz justiça aos trabalhadores no que tange à possibilidade de optar pelo regime de tributação quando já tem algumas premissas definidas ao final de uma jornada de poupança e início da jornada de consumo das reservas”, concluiu.
