O atual governo federal pode ser o primeiro eleito democraticamente, desde 1989, a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). A ausência da correção faz com que o poder de compra do brasileiro, já bastante prejudicado pela alta da inflação, reduza ainda mais. Esse foi um dos pontos principais da campanha eleitoral do atual presidente.
A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita. Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram, e os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. Assim, ainda que o poder de compra tenha caído, o trabalhador passou a ganhar um valor nominal maior. Mas, sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015, hoje passaram a ter de pagar impostos.
“A grande maioria dos trabalhadores tem o salário reajustado pela inflação. Se o reajuste não acontece no valor mínimo de isenção do Imposto de Renda, muitas pessoas que não pagavam o imposto, começam a ter de pagar só porque ela teve um reajuste inflacionário do salário”, explicou Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Por mais que os sindicatos de todas categorias lutem por reajustes, o atual governo federal joga contra e ataca diretamente o poder de compra do trabalhador”, completou.
De acordo com cálculo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a tabela acumula defasagem de 26,5% durante o atual governo – maior percentual já registrado na história. Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%. “Isso fará com que o IR passe a ser cobrado também de quem recebe baixos salários”, aponta Walcir.
Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA:
- 1996 a 1998 (FHC 1): 17,19%
- 1999 a 2002 (FHC 2): 18,99%
- 2003 a 2006 (Lula 1): 7,92%
- 2007 a 2010 (Lula 2): 2,48%
- 2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53%
- 2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80%
- 2016 a 2018 (Temer): 9,42%
- 2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57%
Milhões de brasileiros prejudicados
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões.
Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida.
De acordo com a entidade, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.212 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos.
#BoraGanharEsseJogo
Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema e querem, além de conquistar reajustes para suas categorias profissionais, a correção da tabela do Imposto de Renda também. A categoria bancária definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real.
“Na Campanha Nacional dos Bancários, este ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT e do Brasil de Fato
