Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na última sexta-feira, 18/06, o Projeto de Lei 76/2021, que reconhece os serviços e atividades bancárias, assim como as lotéricas instaladas no município, como atividades essenciais. A proposição é de autoria do presidente da Casa, Luiz Furlani.
Com a aprovação, segundo o PL, o exercício das atividades bancárias deverá ser realizado conforme determinações vigentes, cabendo ao Poder Executivo estabelecer diretrizes e instituir protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos, sempre com justificativas técnicas. A proposta estabelece ainda que os trabalhadores de agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, funcionários das agências bancárias, prestadores de serviços das unidades bancárias (vigilância e limpeza) serão reconhecido como essenciais e deverão ser incluídos como prioridade para o plano de imunização contra Covid-19, conforme leis e normativas vigentes em especial a Lei Municipal nº 4.907/2021.]
Ainda de acordo com o projeto, as instituições bancárias informarão à Secretaria Municipal de Saúde – sobre a totalidade de agências instaladas no município e o quadro de funcionários efetivos e terceirizados (vigilância e limpeza), devendo conter nome, RG/CPF, endereço de domicilio e profissional desses, para que no prazo de 30 dias, o Executivo regulamente a lei e sua aplicabilidade.
Desde o início dos casos de Covid-19 no Brasil, em especial na região Sul Fluminense, o Sindicato dos Bancários tem realizado diversas ações visando garantir a inclusão da categoria como serviços essenciais desenvolvidos durante a pandemia.
Para a direção da entidade sindical, a aprovação do Projeto de Lei é mais um avanço na luta para garantir vacinas aos bancários, bancárias, vigilantes e auxiliares de serviços gerais. “A categoria durante todo esse período tem trabalhado arduamente, realizando o pagamento do auxílio emergencial, do INSS e outros, e ainda buscando atingir o cumprimento das metas das instituições financeiras. Os bancos, por medida de segurança, não dispõem de ventilação natural, são ambientes fechados com aparelhos de ar condicionado, o que se torna um potencial clima para a proliferação do Coronavírus”.
Os diretores disseram ainda que estão reforçando junto à categoria a importância da união e da pressão sobre os vereadores e prefeitos para que a categoria seja reconhecida como essencial perante à crise sanitária. “A exemplo de Vassouras, onde a mobilização foi assertiva e garantiu a imunização de todos os bancários, bancárias, além de seguranças e auxiliares de serviços gerais, queremos obter essa vitória nos demais municípios que compõem a nossa base sindical”, concluíram.
