O quinto painel do 37º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), evento online realizado neste sábado (7), abordou os ataques aos planos de previdência complementar. “É preciso ter claro que resoluções, leis, normas são sempre decorrentes de uma determinada conjuntura. Desde 2013, acelerando ao longo do tempo, a gente vê uma tendência no Brasil de se desconstruir o sistema de proteção social, seja da previdência pública, seja da previdência complementar”, lamentou Claudia Ricaldoni, diretora da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão (Anapar) e membro do Conselho Deliberativo da Forluz.
“Nós temos uma conjuntura nacional e internacional de redução da cultura dos fundos de investimento, de maneira geral, e um aumento da longevidade. Esses dois fatores podem causar déficits, a depender do perfil de investimento que é feito nessas entidades. Esses déficits são suportados pela patrocinadora. Então, no final das contas, a desconstrução do conceito vitalício está ligada na transferência dos riscos inerentes aos planos de benefícios do patrocinador, para os participantes de maneira geral”, completou.
Claudia Ricaldoni diz que a CGPAR 25 é um exemplo. “Ali dentro tem algumas pérolas, como a proibição ampla, geral e irrestrita da criação de planos com benefícios vitalícios. Os novos planos criados por estatais com controle direto do governo serão obrigatoriamente de contribuição definida. A CGPAR também fala da possibilidade de transferência de gestão. Você tem um fundo de pensão sem fins lucrativos e eles dizem que as patrocinadoras estatais podem avaliar a questão da economicidade, se é mais barato elas terem a fundação ou transferir a gestão desses planos de previdência para outros agentes gestores de previdência.”
A diretora da Anapar explicou que a consequência dessa transferência está na liquidação de toda a estrutura de governança que os participantes conquistaram ao longo do tempo. “Porque nessas entidades com viés comercial não existe essa questão de paridade, de dois terços para mudar estatuto, não existe diretor eleito. Então, é para descontruir aquilo que os participantes vieram construindo ao longo do tempo.“
Claudia também chama atenção para a Emenda Constitucional 103, que permite a gestão dos planos de previdência de autarquia e entes públicos ser feita também por entidades abertas de previdência complementar. “Se a gente ler direitinho o texto constitucional, ele abre a possibilidade, inclusive, para a gestão das entidades abertas dos planos que existem hoje. Isso para nós deixa muito claro de onde está o poder, de fato, do Brasil hoje. Ele está dentro do mercado financeiro.”
Para ela, os trabalhadores precisam entender a situação e trabalhar de forma coletiva. “Não estou prevendo o caos, mas a gente precisa ficar atento para isso. A destruição de um plano de benefício definido que ocorre em Manaus, por exemplo, não está desassociada da alteração do estatuto que a Funcef fez à revelia do que está na lei e a Previ aprovou. As coisas estão ligadas.”
Claudia Ricaldoni reforça que não tem saída individual. “O Conecef é fundamental, porque vocês estão pensando em saídas para o grupo Caixa de forma coletiva, mas nós precisamos ampliar isso, porque o ataque é o mesmo, acontece em matizes diferentes, mas o conteúdo é o mesmo. Entendam, façam o diagnóstico correto, para que todos nós trabalhadores e trabalhadoras do fundo de pensão possamos resistir a todos os ataques que vem por aí”, finalizou.
