A prática de terceirizar para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos resultou em condenação para o Santander. O banco foi condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico.
Contratado pelo Santander em 2018, o trabalhador foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados.
Mesmo com a transferência, o trabalhador continuou com as mesmas atividades profissionais, dentro do mesmo quadro hierárquico. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras.
Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários.
A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, na tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical.
A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários. A decisão cabe recurso.
