Juiz marca julgamento de ação que assegura direitos de funcionários do BB
O juiz responsável pela ação judicial que visa assegurar os direitos dos funcionários do Banco do Brasil marcou o julgamento para o dia 9 de maio próximo. A ação foi movida pelo movimento sindical refere-se à reestruturação realizada pelo BB em 2016 suprimindo comissões e gratificações de funcionários que já as recebiam há mais de dez anos. Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), ressaltou que o movimento sindical fez diversas tentativas de negociação com o banco, mas não obteve sucesso. “Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários”, observou a coordenadora. De acordo com a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, a expectativa é que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. Segundo Renata, no link (clique aqui) o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela, além de obter outros esclarecimentos. *Fonte: Contraf-CUT
Avaliação de riscos psicossociais será obrigatória a partir de maio
As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a partir de 26 de maio deste ano. A exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A atualização destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. O diretor de Saúde do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, Miguel Pereira, explicou que essa revisão da NR-1 é muito importante, mas não veio de graça. “Na verdade, é fruto de muita luta e disputa em torno da saúde do trabalhador e da trabalhadora que os sindicatos vêm fazendo nos últimos anos. Trabalhos como nossa pesquisa em conjunto com a UFF – Volta Redonda, que ajuda a confirmar esses diagnósticos contribuem para esses avanços nas normas e legislações pertinentes”, ressaltou o diretor. Miguel ressalta que o problema do adoecimento mental no trabalho é muito maior do que se imagina e já se tornou uma questão de saúde pública, cujos custos tem ficado apenas com o trabalhador e a Previdência Social. “A partir de maio/25 teremos mais uma ferramenta a nosso favor. Mas vamos precisar aumentar nossa vigilância para que de fato as novas diretrizes sejam cumpridas. Fornecer serviços de academia e outras atividades correlatas apenas não é política de gestão de riscos. Temos que ficar ligados”, observou Miguel Pereira. *Foto: Freepik
