Tire suas dúvidas sobre o Saúde Caixa
Cerca de 74% das bases sindicais aprovaram o novo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, com validade para dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, algumas bases rejeitaram a proposta e deverão realizar novas assembleias para que aprovem o acordo. Lembrando que o atual aditivo tem validade somente até o final deste ano. A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é para que a proposta seja aprovada. O plano de saúde é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do banco. Porém com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, a Caixa pode, legalmente, aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram a proposta nas assembleias realizadas no dia 5 de dezembro. Com o objetivo de evitar que trabalhadores das bases que rejeitaram o acordo sejam prejudicados, quase a totalidade dos respectivos sindicatos realizarão novas assembleias para nova deliberação. Para que não haja dúvidas e os trabalhadores possam votar com consciência, a Contraf-CUT elaborou uma série de perguntas e respostas. Além disso, é possível ler o boletim Avante, especial sobre a proposta do Saúde Caixa. A entidade também disponibiliza o nosso simulador, para ajudar a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Confira as perguntas e respostas: Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica. O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf). Não. A negociação coletiva é nacional, mas a deliberação da proposta ocorre na assembleia de cada sindicato de base, que pode ou não aprová-la. Como cada sindicato possui autonomia, a aprovação da proposta na assembleia autoriza que ele assine o Acordo. Nos sindicatos em que houve a rejeição da proposta, não há autorização para o Sindicato assinar o Acordo Coletivo, não garantindo aos empregados de sua base a aplicação das condições pactuadas na negociação nacional. Sim. Esta é uma nova assembleia. Os votos da assembleia anterior não serão computados. O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, hoje limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores. Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024. Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada. Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente. Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480. Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado. As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano. A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado. Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano. O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar. Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano. A
Trabalhadores PCDs ganham programa especial no Santander
Os trabalhadores PCDs (pessoas com deficiência) do Santander receberam uma boa notícia esta semana. O banco lançou o Programa Do Seu Jeito, que oferece incentivos para empregadas e empregados da rede de agências ou departamentos. Com adesão opcional, o programa conta com equipe de saúde dedicada, isenção de coparticipação em exames e consultas eletivas (exceto pronto socorro); isenção das três primeiras mensalidades em novas assinaturas do Total Pass; e Programa de Atendimento Especializado (PAPE). Wanessa de Queiroz, coordenadora da COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Santander, falou sobre a iniciativa. “É muito importante e bem-vinda esta iniciativa, que traz um novo olhar aos trabalhadores PCDs, principalmente com relação à isenção da cobrança de coparticipação em exames e consultas eletivas, uma vez que o valor da coparticipação é expressivo, especialmente a partir da quinta consulta”, ressaltou. A adesão ao programa pode ser feita no Portal Now (Now>Portal Pessoas>Nossa Oferta Para Você>Seu Equilíbrio>Do Seu Jeito). A coordenadora disse ainda que a COE cobrou do Santander a criação de um GT (grupo de trabalho), no próximo ano, para que sejam apresentadas todas as reivindicações desses trabalhadores, entre elas, melhorias na acessibilidade e soluções para as dificuldades enfrentadas por eles para ascender na carreira.
CGPAR 42: garantia de livre negociação entre sindicatos e empresas é reforçada
O texto da nova resolução que substituirá a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) voltou a ser discutido pela comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A liberdade para que os sindicatos possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas foi o principal item apresentado pela Sest durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (20). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as empregadas e empregados de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão. “Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados. A Contraf-CUT foi representada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. A Sest, apesar de concordar que a CGPAR 42 engessa as negociações, sendo prejudicial tanto para empresas quanto para o governo, ressaltou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Também ficou estabelecido que o novo normativo precisa priorizar o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também deverão fazer parte do texto. As próximas reuniões serão realizadas em 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o encontro será no Rio de Janeiro para debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.
