Entenda a proposta do Saúde Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou uma série com 20 das principais perguntas e respostas sobre a proposta do Saúde Caixa. O objetivo é esclarecer todos os itens do documento para que os bancários e bancárias votem com consciência, nas assembleias para a aprovação, que serão realizadas na próxima terça-feira (5). Caso o trabalhador ainda fique com dúvidas, clique aqui e entre em contato com a Contraf-CUT pelo Whatsapp. Para saber quanto terá que pagar caso a proposta seja aprovada, use o simulador. Ele ajudará também a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Confira as perguntas e respostas sobre o Saúde Caixa Haverá algum reajuste para empregado(a) que não tem dependente? Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica. Por quanto tempo este acordo terá validade? O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores. Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores? Não. Pelas atuais previsões, haverá um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024. Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada. Por que será cobrado um valor maior dos dependentes? Com a necessidade de aumento da arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente. Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador? Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480. O valor que pagaremos pelo Saúde Caixa será maior do que o cobrado por planos de saúde do mercado? Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado. A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa? As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização do plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano. Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores? A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado. Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. Isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes? Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano. O Saúde Caixa é um direito adquirido, a Caixa não pode fazer o que quiser! O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar. Se eu sair do Saúde Caixa, posso voltar depois? Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano. Como será definido o valor da mensalidade de quem resgatar a reserva matemática da Funcef? A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate na Funcef passará a considerar a soma do benefício do INSS com o benefício que
Federa-RJ tira dúvidas sobre proposta do Saúde Caixa
Na próxima segunda-feira (4), a Federa-RJ promove reunião virtual para tirar todas as dúvidas sobre a proposta para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. As assembleias para votação da proposta ocorrem no dia seguinte, 5 de dezembro, e os bancários e bancárias da Caixa precisam votar consciente. Manutenção do percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar, é uma das reivindicações atendidas pela Caixa. A reunião terá início às 19h. Para participar, acesse: https://us06web.zoom.us/j/89355135470… US06WEB.ZOOM.US Join our Cloud HD Video Meeting
Saúde Caixa: proposta será votada na próxima terça-feira (5)
Na próxima terça-feira (5) serão realizadas assembleias, em sindicatos de todo país, para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. A votação será pela internet, das 7h às 23h30. Basta acessar a plataforma criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que estará disponível em assembleias de forma remota. A maioria dos sindicatos utiliza a ferramenta disponibilizada pela Contraf-CUT, mas segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, alguns sindicatos utilizam plataformas próprias para a realização da assembleia. “O ideal é que os colegas acessem o link que for divulgado pelo sindicato de sua respectiva base”, explicou Fabiana. Orientação A orientação do Comando Nacional dos Bancários é que a proposta seja aprovada. As dúvidas podem ser explicadas através de materiais produzidos pela Contraf-CUT e outras entidades, disponíveis na área restrita do site da Contraf-CUT. Estão disponíveis na área restrita do site da Contraf-CUT, o boletim Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta, além do simulador dos valores que cada um vai pagar nos casos de aprovação ou rejeição da proposta. Fabiana explicou que o simulador é bem simples. “O simulador é simples e didático. Quando o colega insere as informações de sua remuneração e o número de dependentes, o simulador já mostra quanto ele vai pagar, tanto no caso de aprovação da proposta, quanto no caso de recusa”, concluiu a coordenadora da CEE.
