Ministério da Saúde aumenta lista de doenças relacionadas ao trabalho
Transtorno de ansiedade, depressão e tentativa de suicídio estão entre as patologias acrescentadas pelo Ministério da Saúde à lista de doenças causadas pelo trabalho, que passará de 182 para 347, um acréscimo de 165 patologias. Também a Covid-19 fará parte da lista, quando contraída no trabalho. A medida representa uma conquista do movimento sindical, que há tempos vem alertando à sociedade com campanhas de conscientização sobre o adoecimento dos trabalhadores do setor financeiro. Cobranças de metas abusivas, demissões e fechamento de postos de trabalho estão entre as principais causas do adoecimento da categoria, cada vez mais pressionada e sobrecarregada de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, além de participar das campanhas nacionais, vem promovendo ações em sua base, como a realização de uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, que integra o Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário. Representado pelo diretor Miguel Pereira, o sindicato também participou da Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, realizada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília. Durante a audiência, foi retomada a tramitação do Projeto de Lei, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionado a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Informações do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense mostram que cerca de 15% dos seus associados estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde, a maioria relacionada à Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento emocional e físico.
Trabalhadores da Caixa se mobilizam contra a CGPAR 42
Empregados da Caixa Econômica Federal e de outras estatais realizaram um protesto em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta quarta-feira (29), pedindo a revogação da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42). A medida limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores e estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais, como o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados. .Representantes dos trabalhadores e parlamentares foram recebidos pela secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. Neste encontro, ficou estabelecido um prazo até 1º de março para uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. O grupo terá sua primeira reunião na próxima quinta-feira (7). O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que é fundamental a mobilização pela revogação da CGPAR. “Nós estamos em negociação para renovação do nosso acordo coletivo específico do Saúde Caixa e o que nós estamos vivendo na Caixa é o efeito desta normativa e do desgoverno que nós enfrentamos desde 2016”, destacou Takemoto. *Foto: Fenae/Divulgação
Visibilidade negra: fórum reafirma compromisso de combate à discriminação
Promovido pela Secretaria de Combate ao Racismo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, apresentou diversas propostas para combater a discriminação racial. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, falou sobre o encontro. “O evento reafirmou nosso compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminação, como forma de promoção permanente da igualdade, independente do sexo, de raça, cor, orientação sexual, religião, identidade de gênero, fator geracional ou deficiência”, disse o secretário. Almir ressaltou que “as instituições bancárias devem respeitar os avanços conquistados com muita luta pelos movimentos sindical e social do país, colocando em prática o que está determinado no arcabouço legal do país e nos acordos trabalhistas do setor, como a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho”. Segundo o secretário, as propostas de ação “são necessárias para o estabelecimento de uma democracia plena no Brasil”. Confira as propostas apresentadas no fórum: – Fortalecer a campanha por mais contratação de negras e negros no sistema financeiro; – Realizar formação com a temática racial junto com a Secretaria de Formação Sindical; – Realizar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, com ênfase nos dados sobre a ausência de negros e negras no sistema financeiro; – Fortalecer a criação dos Coletivos de Combate ao Racismo nas federações e sindicatos; – Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros; – Acompanhar a inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como no encarreiramento, e nas instâncias do movimento sindical por meio de pesquisas e outras formas de monitoramento; – Envidar todos os esforços para as entidades sindicais incluírem mais negros e negras em suas direções; – Criar pautas do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo para a minuta de reivindicações, com desdobramento na mesa temática de igualdade de oportunidades; – Apresentar ao Ministério da Igualdade Racial um programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo; – Atuar pela criação de um protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios; – Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das vagas como cotas raciais para contratação em bancos privados; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos privados como cotas raciais; e – Propor protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos públicos para cotas raciais, atendendo ao Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
