FGTS: Supremo retoma julgamento de ação nesta quarta (18)
A retomada do julgamento da ação, que pede a mudança na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está prevista para esta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal. A ação já esteve no plenário por cinco vezes, sendo a última em abril passado, quando o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Nunes Marques. A questão em pauta é se o índice de correção do FGTS deve ser alterado, como pede a ação impetrada pelo Solidariedade. Atualmente, o saldo do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. Com isso, o rendimento fica inferior ao da poupança, que rende 6,18% ao ano. O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator, votou pela mudança. Segundo ele, o FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. O ministro André Mendonça também votou favorável à mudança. Barroso argumentou em seu voto que a decisão do julgamento deve começar a na data de sua publicação. Caso a decisão seja para que os saldos das contas do FGTS sejam corrigidos pela poupança, o Congresso Nacional deverá decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não. O FGTS foi criado em 1966 para servir de proteção financeira contra o desemprego. Mensalmente, os empregadores precisam depositar 8% do salário do funcionário de carteira assinada. Em caso de demissão, sem justa causa, o empregado tem direito a receber o saldo total mais a multa de 40% sobre aquele valor.
Assembleia virtual do Bradesco ocorre nesta segunda-feira (16)
Trabalhadoras e trabalhadores do Bradesco estão participando, nesta segunda-feira (16), da Assembleia Geral Extraordinária Específica pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o Sistema de Registro Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho 2023/2025, com vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. A convocação foi feita pelo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense a todos os bancários e financiários, sócios e não sócios, da sua base territorial, que prestam serviço para o Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco BBI S.A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradescar S.A. e Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., e, para o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A votação ocorre de forma virtual/remota das 8h às 20h pelo bancários.votabem.com.br
Defesa do Saúde Caixa mobiliza trabalhadores nesta terça-feira (17)
Trabalhadoras e trabalhadores da Caixa realizam nesta terça-feira (17) uma série de ações nas ruas e redes sociais em defesa do Saúde Caixa. O protesto é contra a intransigência do banco, que mantém seu posicionamento, limitando suas contribuições para o custeio do plano no percentual fixado pelo estatuto da empresa de 6,5% da folha de pagamentos. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e entidades sindicais. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, explicou que os trabalhadores e trabalhadoras, da ativa e aposentados, estão sendo orientados a usarem roupas brancas e postarem fotos das ações, compartilhando-as em suas redes sociais, sempre com a #QueremosSaúdeCaixa, que também será utilizada no tuitaço, de 11h às 12h. Todas as postagens devem marcar o banco (@Caixa). “Se esse quadro proposto pelo banco for mantido, resultará na expulsão de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua maioria aposentados, do plano de saúde, como ocorreu em outras estatais que passaram por situações semelhantes de desmonte”, alerta Fabiana Proscholdt. Também está marcado para o dia 30 de outubro mais um Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. “Lutamos para que o plano de saúde seja viável para todos os usuários, sejam eles da ativa ou aposentados. Para nós, é extremamente importante a manutenção das premissas que sustentaram até hoje o Saúde Caixa, como solidariedade e pacto intergeracional. Por isso, a participação nestes dois dias de luta é fundamental para demonstrarmos à direção do banco nosso poder de mobilização”, convoca Fabiana Proscholdt.
