COE do Mercantil se reúne para discutir programa próprio de PLR
A Comissão de Organização dos Empregados do Banco Mercantil do Brasil (COE/BMB) esteve reunida nesta segunda-feira (12). Na pauta, discussão e deliberações sobre a proposta de acordo próprio de PLR para 2023 e outros assuntos de interesse dos trabalhadores. Marco Aurélio Alves, funcionário do banco e coordenador da COE/BMB, falou sobre os temas da reunião. “Absurdamente, a meta de lucro anual, que era de R$ 250 milhões em 2022 passou para R$ 330 milhões em 2023, representando um aumento de 32%. Isso foge à realidade e, praticamente, impossibilita o atingimento da meta e recebimento de PLR pelos empregados. Não podemos aceitar mais essa arbitrariedade”, disse. A COE vai realizar pesquisa de clima entre os funcionários do Mercantil em todo o país, sobre a proposta de programa próprio. A próxima reunião da COE/BMB com a direção do Mercantil sobre o programa próprio de PLR 2023 ainda não data definida, mas deve ser realizada, preferencialmente, de forma híbrida e com a participação de representantes dos sindicatos, que possuam agências do Mercantil em suas respectivas bases territoriais. Fonte: Contraf-CUT
PIS/Cofins: plenário do STF vota a favor de que bancos paguem impostos sobre receitas
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida evita uma perda de receitas de R$ 115 bilhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Mas o Supremo deu status de repercussão geral. Dessa forma, o entendimento final deverá ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras. Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Mas os bancos questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas. O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal é referente às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal. Entre eles estão o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com este resultado, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto. Fonte: Agência Brasil
CEE faz visita institucional para reivindicar aumento de cursos e fortalecimento da Universidade Caixa
Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal vão a Brasília, nesta terça-feira (13) para reivindicar a ampliação da oferta de cursos e programas de formação, além do fortalecimento da Universidade Corporativa Caixa. O pedido será feito durante visita institucional à Universidade. A coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, falou sobre a importância da visita e do fortalecimento da Universidade Caixa. “A Universidade Caixa deve não apenas disponibilizar os cursos, mas manter programas de formação que permitam que as pessoas estudem com calma, de preferência presencialmente, assimilem os conhecimentos e os utilize para seu desenvolvimento profissional e pessoal e para a melhoria do atendimento dos clientes e de toda a população brasileira, sobretudo das pessoas mais carentes, que dependem dos programas sociais do governo federal”, afirmou Fabiana. Os membros da CEE vão aproveitar a viagem para conhecer a nova estrutura da Vice-presidência de Pessoas da Caixa. “Queremos uma gestão de fato humanizada e a área de pessoas é a que lida com as questões relacionadas ao dia a dia de trabalho dos colegas. É urgente a revisão dos processos para diminuir o adoecimento, especialmente os decorrentes de assédio em razão das metas”, observou a coordenadora da CEE. Fabiana ressaltou que a CEE está cobrando todas as reivindicações tiradas durante o último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa). “As reivindicações já haviam sido encaminhadas no ano passado, mas foram menosprezadas pela antiga gestão. Temos que avançar, com as negociações”, completou. *Fonte: Contraf-CUT
Segurança bancária: Grupo de Trabalho bipartite é instaurado
Representantes do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) deram continuidade à instalação do Grupo de Trabalho (GT) bipartite para avaliar os dados estatísticos e a possibilidade de acordo sobre a adoção de dispositivos de segurança bancária. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (12). A constituição do GT está garantida na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos bancários, sendo uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2022. “O tema é bastante sensível e temos que debater com toda sinceridade e responsabilidade que o mesmo requer”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão. Mantendo a mesma postura apresentada durante a Campanha Nacional, a Fenaban afirmou que houve redução no número de assaltos a agências e postos bancários de 2000 a 2021. A entidade propôs que a representação dos trabalhadores se juntem aos bancos e atuem contra as normas estaduais e municipais de segurança, que exigem aparatos de segurança além dos previstos na Lei 7.102/1983, que regulamenta a segurança bancária. “Os casos reduziram justamente por causa dos sistemas de segurança, não há porque mexer em time que está ganhando”, disse Adelmo Andrade, representante da Federação Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE). Para Elias, a proposta da Fenaban é totalmente inoportuna. “Dada a conjuntura, existe uma preocupação com a retomada da violência. Por isso, entendemos que, se abrirmos mão de aparatos de segurança e de vigilantes neste momento, estaremos colocando em risco a categoria e os clientes. Acreditamos que temos que avançar na questão da segurança e não retroceder”, disse. Elias lembrou ainda que a retirada de portas de segurança e de vigilantes das agências bancárias desrespeita legislações específicas de estados e municípios e que existem várias decisões judiciais que condenam os bancos a pagarem multas pelo descumprimento das leis. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, ainda que em números relativos às transações via agências tenham perdido espaço, 48% delas são com movimentação financeira e que isso demonstra a importância de haver sistemas de segurança e vigilantes em qualquer tipo de agência bancária. Os dirigentes sindicais também ressaltaram as agressões que os trabalhadores vêm sofrendo nos últimos meses. “A sensação de insegurança não é só causada pelos assaltados, também acontecem inúmeros casos de ameaças e agressões físicas, mais uma comprovação da necessidade de vigilantes”, afirmou Nilton Damião Esperança, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Fetraf RJ/ES). *Fonte: Contraf-CUT
