Justiça condena BB e terceirizada por assédio moral e sexual
Condenados em primeira instância, o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização deverão pagar indenização a uma vigilante que sofreu assédio moral e sexual, com investidas do próprio gerente. Cabe recurso. A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, condenou o banco e a terceirizada a pagar, a título de danos morais, dez vezes o último salário da trabalhadora. Segundo a magistrada, o contrato foi rescindido por culpa do empregador. O banco e a empresa deverão, além da indenização, instituir “plano de formação e educação contra assédio sexual e moral voltado a todos os trabalhadores (com participação obrigatória de ocupantes de cargo de chefia e recursos humanos)”. Outra exigência é a criação de um canal de denúncia, que garanta a privacidade de vítimas e denunciantes. Pela sentença, isso deve ser feito nos municípios de Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba, áreas de competência daquela vara trabalhista. Segundo relato do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ,“no processo, a mulher conta que sofria investidas sexuais por parte do gerente da agência havia cerca de um ano. Embora tenha se queixado, nenhuma providência contra o acusado foi tomada pelo banco. Quando a situação piorou, ela abriu boletim de ocorrência, que foi juntado aos autos. A terceirizada, por sua vez, ofereceu outro posto de trabalho à vigia em município distante 20 quilômetros do anterior.” Desta forma, a juíza considerou prova oral, e citou o descumprimento do Pacto sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e o Convênio 190 da Organização Internacional do Trabalho: “As empresas preferiram se calar: a 1ª ré optou por oferecer a solução que importaria em um sacrifício maior à trabalhadora, já humilhada e desgastada; ofereceu-lhe um distanciamento ainda maior procurando abafar os fatos; a 2ª simplesmente ‘descartou’ a trabalhadora, devolvendo-a ao seu empregador direto e ‘lavando as mãos’ num gesto que, apesar de ser o agente agressor seu trabalhador e tudo ter se passado dentro de suas dependências, o ‘problema’ não seria seu.” Fonte: Rede Brasil Atual
Governo estuda isenção de Imposto de Renda sobre PLR
Durante as festividades do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo estuda conceder isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de todos os empregados. A medida é uma antiga reivindicação do movimento sindical e, se for concretizada, vai beneficiar diversas categorias de trabalhadores, inclusive a bancária. Segundo o presidente, a medida pode ser concretizada já no próximo ano, a pedido dos sindicatos. “Os trabalhadores se preparem, porque a pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar: se o patrão não paga Imposto de Renda sobre o lucro, se o patrão não paga Imposto de Renda sobre os dividendos que ele recebe, por que os trabalhadores têm que pagar imposto na PLR? Nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano. Da mesma forma que um patrão, que ganha milhões, não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar Imposto de Renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, questionou Lula, cuja vida política teve início no movimento sindical. A proposta já começou a sofrer campanha contrária dos mercados e da mídia. A XP estima um impacto de R$ 4 bilhões na perda de arrecadação, segundo publicou o jornal O Globo. Entretanto, a equipe econômica do governo promete fazer um corte de R$ 150 bi nos privilégios fiscais de empresas, os chamados “jabutis tributários”, que não possuem nenhuma contrapartida social e nem compromisso com a geração de empregos. A legislação atual prevê a isenção para valores de até R$ 6.677,55 por ano e tributação de 7,5% a 27,5% para valores acima dessa faixa.
Dieese: novo salário mínimo terá impacto positivo para 54 milhões de pessoas
De abril a 1º de maio, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou quatro boletins sobre o salário mínimo. Segundo os informativos, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1320 vai impactar positivamente na vida de 54 milhões de pessoas. São 22,7 milhões de pessoas impactadas de forma direta como os empregados do setor privado e público com carteira assinada (inclusive os trabalhadores domésticos); os servidores públicos estatutários; e as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). De forma indireta serão beneficiadas 31,3 milhões de pessoas. São aquelas que vivem no mesmo domicílio de quem recebe o piso nacional, seja em forma de salário, aposentadorias e benefícios, entre elas estão os segmentos mais vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, idosos e crianças e adolescentes. Impacto do salário mínimo por gênero Em 2021, 28,5 milhões de mulheres (26,2% da população feminina do país) foram impactadas pelo salário mínimo. Desse total, 12,9 milhões, de forma direta, e 15,5 milhões, indiretamente. Entre os homens, 25,6 milhões, representando 24,6% da população masculina brasileira, foram impactados pelo salário mínimo. Desse total, 9,8 milhões foram impactados de forma direta e 15,8 milhões indiretamente. Vulneráveis O levantamento apontou ainda que o salário mínimo impacta especialmente os segmentos mais vulneráveis da população: 28,5 milhões de mulheres, 34,7 milhões de pessoas negras e 7,7 milhões de pessoas idosas. Ademais, 7,7 milhões de pessoas com menos de 14 anos (crianças e adolescentes), que também podem ser consideradas mais vulneráveis, foram impactadas pelo piso nacional. Finalmente, a faixa etária de 40 a 69 anos de idade foi a que concentrou o maior número de pessoas (19,6 milhões) impactadas pelo salário mínimo. Metodologia Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). *Com informações da Contraf-CUT
Nova diretoria da Fenae toma posse
A nova diretoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), eleita com 95% dos votos, tomou posse no último dia 26 e vai dirigir as atividades da Federação até 2027. A cerimônia foi realizada em Brasília e contou com a participação de representantes do Governo Federal, parlamentares, sindicatos, das Associações do Pessoal da Caixa de todos os estados do país e diversas outras entidades parceiras. Durante o evento, a importância da manutenção da Caixa como um banco público e social foi destacada pelas autoridades. Também foi lembrada a história de luta da Fenae em defesa das empregadas e empregados, assim como a atuação histórica da entidade na luta por um Brasil mais justo e democrático para todos os brasileiros e a importância da manutenção desta luta para a reconstrução do país e contenção do avanço da extrema-direita brasileira. Sergio Takemoto, presidente reeleito da Fenae, falou sobre os novos desafios a serem enfrentados. “Hoje, os nossos desafios se renovam. São novos tempos para o Brasil e para a Caixa. Depois de ataques aos direitos, à Caixa pública, às políticas sociais e à soberania do país, um governo democrático e de valorização dos trabalhadores aponta para um novo futuro, o que torna nossa luta menos desigual. Sigamos na mesma direção na construção de um mundo cada vez melhor”, destacou Takemoto, que terá a companhia de uma diretoria composta por 25 representantes, entre diretores e conselheiros. Fonte: Contraf-CUT
