Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quarta (15)
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 começa nesta quarta-feira (15). A expectativa é que até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo, sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Segundo a Receita, a mudança vai permitir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Este ano, o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida, receberá o valor mais rapidamente, de acordo com as prioridades legais. Em relação ao Pix, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. A ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida é outra mudança significativa. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Para quem tem investimentos na bolsa de valores, a Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração. Restituições Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terá prioridade no pagamento. Esses contribuintes deverão receber nos primeiros lotes, respeitando as prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério). De acordo com informações da Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda. Declaração pré-preenchida Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa este ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, já disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). *Com informações da Agência Brasil
Bancários cobram avanços na valorização das mulheres durante mesa de Igualdade de Oportunidades
A mesa de Igualdade de Oportunidades reuniu o Comando Nacional dos Bancários, o Coletivo de Gênero, Raça e Orientação Sexual da Contraf-CUT e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta terça-feira (14). Igualdade salarial e assédio foram alguns dos temas discutidos. No final do encontro, a Fenaban se comprometeu a acolher as pautas de reivindicação da categoria para o combate à violência de gênero e contra a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho. Durante o encontro, o Dieese apresentou dados sobre a participação de mulheres no mercado de trabalho com recorte da categoria bancária. O relatório apresentado pela técnica Rosângela Vieira serviu de base para o movimento sindical mostrar que no mercado de trabalho as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária a desigualdade é um pouco mais aprofundada: a remuneração delas é 22,2% menor que a média dos colegas do sexo masculino. “Ao analisar o recorte racial, verificamos que a remuneração da mulher preta é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco”, observou Rosângela. A diferença salarial entre homens e mulheres piora conforme aumenta o grau de escolaridade foi outro destaque. No caso de trabalhadores com ensino médio completo, por exemplo, as mulheres recebem em média 80,6% do salário dos homens. Entre os trabalhadores com doutorado, elas recebem 78,5% do salário dos colegas. Outro fator levantado pela categoria foi que na movimentação do emprego bancário, em 2022, houve favorecimento do sexo masculino, com abertura de 3.933 vagas para eles e a eliminação de 1.106 postos de trabalho entre as mulheres. “As admissões de mulheres foram 19,1% menores que a dos homens. E os desligamentos 5,4% superiores entre as mulheres, resultando assim no saldo negativo”, explicou Rosângela. O levantamento revelou, ainda, que apesar do aumento de 70,4% de profissionais da Tecnologia da Informação (TI) contratados pelos bancos, entre 2012 e 2021, a proporção de mulheres na área caiu de 31,9% para 24,9% no mesmo período. “Desde a pandemia, principalmente, houve expansão da área de tecnologia dos bancos e isso impactou no crescimento de profissionais de TI no setor. Entretanto, o número de mulheres, em relação aos homens, diminuiu em tecnologia. Isso reflete uma questão estrutural, porque, historicamente, as mulheres sempre foram menos incentivadas a atuar nas áreas tecnológicas”, afirmou Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Juvandia lembrou que no Dia Internacional da Mulher, o governo federal lançou um pacote de medidas, incluindo recursos para capacitar mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, na educação profissional e tecnológica, além da criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com a destinação de R$ 100 milhões para chamadas públicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Combate à violência doméstica A implementação dos programas de combate à violência doméstica também está entre as cobranças feitas pela categoria bancária. “Nós pedimos um balanço sobre os programas, os números de atendimento e também que os canais sejam mais bem divulgados para as funcionárias. Queremos entender como os canais estão funcionando, como está sendo a recepção das vítimas e o encaminhamento, inclusive, jurídico que os bancos estão dando às mulheres que fazem denúncias”, disse Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT. Fernanda lembrou, ainda, que o combate à violência doméstica foi uma conquista da categoria em negociações passadas e que, mais recentemente, em 2022, os bancários conseguiram obter a inclusão de uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para instalação de canais de combate ao assédio sexual no ambiente laboral. “Também foi acordado que, além de um programa de atendimento às mulheres vítimas de violência, os bancos se responsabilizariam por um programa de formação para combater o assédio”, acrescentou a secretária. O programa “Basta! Não Irão Nos Calar!”, de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com assessoria jurídica, foi desenvolvido pela categoria bancária, segundo Fernanda. “O ‘Basta!’ foi criado em dezembro de 2019 no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, hoje existe em dez sindicatos e, neste mês, será lançado em outros dois, completando 12 canais. Atualmente, temos um saldo de 360 atendimentos, com 256 ações judiciais e 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas”, ressaltou. Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ e membro do Comando, também falou sobre a importância do programa: “Com o programa ‘Basta, não irão nos calar’, a bancária pode contar com apoio do sindicato, ela se sente amparada e vê que não está sozinha. É fundamental combater toda e qualquer forma de violência”, avaliou. O Comando reivindicou transparência em relação à equiparação salarial das bancárias e que se inclua no programa propostas que visem reduzir as desigualdades existentes. Além disso, houve uma demanda por maior atenção às bancárias que atuam na linha de frente em agências e passam por situações constrangedoras com clientes e usuários, sendo vítimas do machismo. “É fundamental que os bancos se comprometam a também dialogar com os clientes das agências bancárias para que as mulheres possam se sentir protegidas em caso de desrespeito no ambiente de trabalho. É muito comum a bancária se sentir sozinha em função da falta de orientação e despreparo para lidar com essas situações por parte das chefias. Nós só mudamos a realidade quando a enfrentamos”, avalia Adriana. Fenaban Os bancos se comprometeram a aprimorar os canais de acolhimento às vítimas de violência na família ou no ambiente de trabalho. “Vamos levar o resumo desta reunião à direção dos bancos, ainda neste mês de março. Em sequência, marcar uma reunião com as áreas de recursos humanos para discutir a questão da queda na contratação de mulheres, especialmente nas áreas de TI. E nosso terceiro compromisso é um encontro, no dia 30 de março, com representantes dos bancos, do movimento sindical e com as ONGs contratadas para implementar as propostas contra assédio”, completou Adauto Duarte, diretor de Relações Trabalhistas da Fenaban. Segundo Adauto, no
