Plenária debate reivindicações de PCDs da Caixa
Com a presença de 272 pessoas, foi realizada uma plenária sobre os principais aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência, na última quinta-feira (9). O evento reuniu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregados da Caixa Econômica Federal. A coordenadora da Comissão de Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt explicou que “após inúmeras ações da Contraf-CUT e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, a Caixa contratou pessoas com deficiência (PCDs) para que o banco, pelo menos, cumpra a cota mínima de PCDs no seu quadro de empregados.” Segundo Fabiana, a plenária foi realizada para apresentar aos colegas PCDs as reivindicações específicas que já foram apresentadas à Caixa e para aprimorar a pauta para que todos estejam contemplados. O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão falou sobre a importância do debate: “As mudanças e melhorias que queremos somente acontecem se levantarmos as demandas para apresentá-las ao banco para negociação. Por isso, foi muito importante este debate”. Reivindicações As demandas específicas das PCDs já apresentadas ao banco estão no artigo 36 da minuta de reivindicações aprovada no 38º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e, após a apresentação das mesmas, foi aberta a palavra aos participantes para que apresentassem novas demandas que serão levadas ao banco na próxima reunião do Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho. Fabiana Uehara Proscholdt explicou que que as reuniões de negociações com o banco serão retomadas. “Um dos assuntos que queremos levar no primeiro debate são as demandas das PCDs”, informou a coordenadora da CEE. Ela acrescentou que vai solicitar novamente à Caixa o quantitativo de PCDs no quadro de trabalho da instituição, seu respectivo percentual no total de empregados e quais funções ocupam. “O banco não só tem que cumprir a cota e promover a inclusão, mas também garantir as condições de trabalho e desenvolvimento profissional às PCDs”, ressaltou. A próxima reunião do GT de Condições de Trabalho ainda não tem data definida. Assim que for agendada, a Contraf-CUT informará à categoria. Veja, a seguir, a minuta da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa. Campanha Nacional dos Bancários 2022 MINUTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2022/2022 ARTIGO 36 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCDs A Caixa se compromete a combater qualquer tipo de discriminação dos empregados PCDs, bem como garantir acessibilidade em todos os sistemas e aplicativos da Caixa, inclusive UCC, JAWS, aplicação de legendas nos vídeos institucionais, dentre outros. Parágrafo primeiro – A Caixa formará equipe multidisciplinar para acompanhamento e resolução de problemas das PCDs nas unidades de trabalho, com autonomia para definir mudanças de unidade/setor, a garantir que as PCDs possam exercer o trabalho de acordo com suas características individuais, adequação do mobiliário, espaço, equipamentos, adaptação para braile, lixeiras basculantes, dentre outras medidas para garantir e viabilizar acessibilidade; Parágrafo segundo – A Caixa se compromete a negociar junto a mesa de negociação permanente melhores condições de trabalho e saúde para os empregados PCDs, bem como desenvolver políticas de inclusão e ascensão dos empregados PCDs. Parágrafo terceiro – A Caixa apresentará relatório com quantidade e percentual de empregados(as) PCDs com contratos ativos, afastados, licenciados, aprovados em processos seletivos internos, comissionados em funções gratificadas na Caixa, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar, prevista no parágrafo primeiro, perante a mesa de negociação permanente. Parágrafo quarto – A Caixa fornecerá transporte próprio adaptado, garantindo acesso adequado ao(a) empregado(a) com deficiência (PCD), inclusive no trajeto casa – trabalho (e vice e versa). Parágrafo quinto – A Caixa garantirá adicional, em caráter de auxílio indenizatório, para os empregados(as) com deficiência – PCDs, na mesma data de pagamento de remuneração mensal, para viabilizar a acessibilidade e qualidade de vida do(a) empregado(a). Parágrafo sexto – Nas hipóteses em que não foi possível fornecimento de transporte próprio, previsto no parágrafo terceiro, a Caixa reembolsará integralmente os gastos referentes ao transporte dos(as) empregados(as) com deficiência, além de efetuar o pagamento do adicional. Parágrafo sétimo – O(a) empregado(a) com deficiência terá prioridade na escolha do local de trabalho. Parágrafo oitavo – a Caixa assegurará teletrabalho para os(as) empregados(as) portadores com deficiência. Parágrafo nono – Aos(as) empregados(as) pais, mães e responsáveis legais de PCDs, a Caixa reembolsará integralmente as terapias multidisciplinares especializadas, bem como custeará os medicamentos, tratamentos em clínicas multidisciplinares, múltiplos profissionais e insumos para tratamento e qualidade vida das PCDs. *Com informações da Contraf-CUT
Salário mínimo será reajustado em maio
O salário mínimo será reajustado para R$1.320 a partir de maio. O tema foi discutido no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). O governo deve anunciar também um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.302, ou seja, 1,4% maior do que a inflação acumulada em 2022. O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda deve começar a valer a partir de 2024.
Começa o pagamento do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep ano-base 2021 começa a ser pago nesta quarta-feira (15) para trabalhadores da iniciativa privada, que fazem aniversário em janeiro e fevereiro, e para trabalhadores do setor público. A liberação continuará sendo feita até 17 de julho, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, pode receber agora. Para os inscritos no Pasep, como servidores públicos, militares e empregados de estatais, o pagamento será feito no mesmo período, pelo Banco do Brasil. Tanto no PIS como Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo. Confira as datas para os trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento Data do pagamentoJaneiro e fevereiro 15 de fevereiroMarço e abril 15 de marçoMaio e junho 17 de abrilJulho e agosto 15 de maioSetembro e outubro 15 de junhoNovembro e dezembro 17 de julho Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição Data do pagamento0 15 de fevereiro1 15 de março2 e 3 17 de abril4 e 5 15 de maio6 e 7 15 de junho8 e 9 17 de julho O valor do abono varia conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Cerca de 22 milhões de pessoas devem receber o benefício, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários devem receber os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não tenha conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Abonos esquecidos Cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho a partir de hoje. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo. A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. *Com informações da Agência Brasil
