PIS/Pasep: valores do abono salarial já estão disponíveis para consulta
A consulta sobre a disponibilidade dos valores e as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já pode ser feita pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. O pagamento terá início no próximo dia 15. Os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado, têm direito ao benefício. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social. Cerca de 22,9 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Desses, 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil. Dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021, os valores podem variar de R$ 108,50 a R$ 1.302. *Com informações da Agência Brasil
Ministro do Trabalho e Emprego defende revisão de concessões de registros sindicais
A revisão das concessões de registros sindicais foi defendida, nesta segunda-feira (6) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil.” O ministro suspendeu por 90 dias as decisões sobre processos de requerimento de registro sindical. Segundo o Ministério do Trabalho, a decisão se deve à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359 de 1º de janeiro de 2023. Salário mínimo Segundo o ministro, até o dia primeiro de maio o governo deve apresentar uma nova proposta de valorização do salário mínimo. Um novo reajuste ainda neste ano vai depender de espaço fiscal no orçamento. “Vamos discutir juntos se há espaço fiscal para garantir um ganho real ainda esse ano além do que está estabelecido, R$1.302, tem inflação mais 1,41% de ganho real, mas vamos verificar se há possibilidade de elevar esse valor a partir de primeiro de maio”. A discussão no governo é se o salário mínimo pode aumentar dos atuais R$1.302 para R$1.320 reais. Trabalhadores de aplicativos Sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, o ministro descartou que o tema possa colocar em risco a permanência das empresas no Brasil. Segundo Luiz Marinho, até o final do primeiro semestre o governo espera concluir regulamentação para os trabalhadores de aplicativos, que permita proteção social e coloque limites para as jornadas de trabalho. “Essas empresas anunciaram que deixariam a Espanha, caso isso acontecesse – regulamentação da categoria. Sabe quanto isso durou? Em 72 horas elas voltaram. Estão lá, enquadradinhas, direitinho. Continuam explorando o trabalho, prestando serviço, é verdade. Mas explorando um pouco menos do que explorava esse conjunto de trabalhadores. E assim também será no Brasil”, concluiu o ministro. *Com informações da Agência Brasil
CUT levará propostas para reconquista de direitos dos trabalhadores ao Congresso Nacional
Política de valorização do salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical e regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Essas são as propostas de trabalho para 2023, definidas em reunião no último dia 3 pela Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os projetos serão levados ao governo e ao Congresso Nacional num prazo de 90 dias pela CUT e demais centrais. Segundo o presidente da CUT, Sergio Nobre, as propostas serão debatidas com o governo, transformadas em Projetos de Lei e apresentadas ao Legislativo. “Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas, faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirmou o presidente da CUT. *Com informações da CUT nacional
