Após pressão da categoria, PL 1043 sai de pauta na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1.043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados domingos e feriados, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), após ação da representação sindical junto aos parlamentares e pressão da categoria nas redes sociais. “Fizemos um trabalho intenso junto aos membros da CDC para que requeressem a retirada da pauta e concomitantemente junto ao presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), para que os acolhesse, sendo assim, o requerimento do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi prontamente acolhido”, informou o secretário de Relações do Trabalho e responsável na Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, acrescentando que o deputado Ivan Valente (Psol/SP) também contribuiu com as ações para a retirada do projeto da pauta. “Agradeço a sensibilidade do presidente da comissão, que ajudou a proporcionar esta grande vitória da categoria, que se mobilizou para a retirada do projeto da pauta”, disse o deputado Daniel Almeida. “Espero que este projeto não volte à pauta este ano e que, no ano que vem, seja arquivado, pois o mesmo não serve ao interesse nacional, não é de interesse dos bancários e se configura em quebra de contrato e retirada de direito adquirido”, completou o deputado. Ação sindical e da categoria “Estamos atentos à tramitação dos projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso e agimos rapidamente, mas foi fundamental a pressão exercida pela categoria e entidades sindicais nas redes sociais”, acrescentou o dirigente da Contraf-CUT, ao informar que o tuitaço realizado na manhã desta quarta-feira ficou entre os temas mais comentados da rede. O tuitaço realizado nesta manhã colocou a hashtag #SábadoÉMeu na sétima posição entre os assuntos mais comentados do país. “Conseguimos, mais uma vez, barrar a tentativa de alteração na jornada de trabalho dos bancários. Mas, precisamos manter a mobilização, o lobby do sistema financeiro no Congresso é forte e esta não foi a primeira e, com certeza, não será a última vez que vão tentar esta mudança que prejudica a categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “A eleição de um governo com compromisso com a classe trabalhadora ajuda na retirada deste tipo de projeto da pauta, mas temos que acompanhar a atuação dos deputados e senadores para lutar contra todas as tentativas de retirada de direitos”, completou.
Fim do sextou? Jornada dos bancários novamente em risco
O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). “Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo, levando em conta a garantia da saúde física e mental dos trabalhadores”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O dirigente da Contraf-CUT disse que já foi feito contato com parlamentares que tem compromisso com os trabalhadores para que eles solicitem a retirada do projeto da pauta, para que a proposta seja debatida com a sociedade, e com o presidente da comissão, para que a solicitação seja aceita. “Já impedimos a votação desta e de outras propostas que buscavam liberar o trabalho bancário aos finais de semana e agora já acionamos parlamentares da CDC para retirarmos este projeto absurdo da pauta de votação”, completou. Para Jefão, não tem razão nos dias atuais, com tanta tecnologia, com apenas 3% das pessoas indo nas agências físicas, um parlamentar querer que os bancários trabalhem aos sábados, domingos e feriados”. “O engraçado é que David Soares é pastor evangélico e o projeto está pautado para votação justamente para o dia 30 de novembro, que é feriado em Brasília, por ser o dia do Evangélico. E algumas religiões evangélicas proíbem o trabalho aos sábados”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT. Pressão nas bases O dirigente da Contraf-CUT disse que as entidades sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria, mas orienta que a pressão nas bases eleitorais dos deputados seja intensificada junto aos bancários e bancárias, para mostrar quem é que apresenta propostas que os prejudicam. O representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso, da Intersindical, ressalta a importância da categoria se manter mobilizada. “É preciso fazer pressão em todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados”, reforçou. “Temos mais três sessões da comissão até o final do ano. Se a gente conseguir segurar o projeto, será uma grande vitória da categoria bancária, pois no ano que vem teremos um novo governo e isso faz diferença, mesmo a gente sabendo que nossa batalha continuará sendo dura com a nova formação do Congresso”, completou. Para Jefão, o projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”, ressaltou, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse. Mostre sua indignação O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria a participar de um tuitaço nesta quarta-feira (30), das 9h às 10h, com a hashtag #SábadoÉMeu. Além disso, acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse. Ataque contínuo A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais. Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse. Acordos O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
BRADESCO: conheça os detalhes da pauta de negociação da COE
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu com o banco nesta terça-feira (29), para dar continuidade às negociações da minuta específica. Este é o segundo encontro entre as partes após o fim da emergência em saúde por causa da pandemia de covid-19. Os encontros entre as partes tinham sido interrompidos, pois a prioridade passou a ser a preservação da vida de clientes e funcionários. O encontro anterior ocorreu no último dia 14 e marcou a retomada das negociações dos temas de interesse dos trabalhadores. Várias cláusulas da minuta foram tratadas, como manutenção do índice de emprego, questões do plano de saúde, medidas para prevenção da covid-19 e a ampliação do Prêmio de Desempenho Extraordinário (PDE). O encontro também definiu uma agenda inicial para o debate de novos tópicos, já a partir do começo de 2023. Emprego Os integrantes da COE solicitaram detalhamento de informações a respeito da garantia do nível de emprego na entidade, pois há informações de falta de funcionários em diversas agências, onde também se observa sobrecarga de trabalho dos funcionários. O banco adiantou que em 2022 ocorreu um saldo positivo no número de funcionários, ao contrário do que se verificou no ano passado, quando ocorreu mais demissões que contratações. Segundo os resultados divulgados pelo Bradesco no terceiro trimestre deste ano, a instituição encerrou 159 agências, mas apresentou um saldo positivo de 638 postos de trabalho no período de 12 meses. Plano de Saúde No encontro, foram detalhadas as informações que deve ter o relatório que cada federação vai elaborar sobre as dificuldades que vêm sendo enfrentadas no atendimento do Saúde Bradesco. Os problemas relatados alcançam especialidades, hospitais e clínicas credenciadas, bem como o serviço odontológico, em especial no interior dos estados, onde os problemas ocorrem com muita frequência. Ficou acertado que os relatórios devem apontar a localidade de cada questão. As informações devem dar conta da dificuldade enfrentada de modo específico, como inexistência de hospital ou clínica, falta de determinada especialidade ou dificuldade de agendamento, entre outras. Esse trabalho já havia sido iniciado em 2019, mas foi interrompido pela pandemia. Assim que o relatório for encaminhado, o banco terá 90 dias para solução. Até lá, qualquer necessidade de urgência será tratada pontualmente. Os representantes dos trabalhadores também solicitaram que o plano de saúde fosse estendido aos aposentados, mas o banco manteve a posição de não ampliar o benefício. Prevenção da covid Em complementação às ações acertadas com o banco para a prevenção da covid-19, os membros da COE defenderam a instalação de uma divisória de acrílico, posicionada entre o funcionário de atendimento e o cliente, para a proteção de ambos. O banco disse que não entende a medida como necessária, e informou que está reforçando campanha para prevenção, que não há nenhum funcionário internado e que o índice de vacinação entre os trabalhadores é alto e satisfatório. A empresa também confirmou que todos que testam positivo são afastados por sete dias, ou mais, caso seja necessário. PDE A reivindicação da COE de que o PDE fosse estendido a todo o corpo de funcionários foi negada pelo banco. A instituição reafirmou que o benefício se destina apenas para os setores comerciais e administrativos que participam diretamente do processo de concessão de crédito. Segundo a empresa, esse prêmio é diferente da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), instituída para atender todos os funcionários. Agenda As próximas reuniões entre a COE e o Bradesco ocorrerão no início de fevereiro e em março, quando as pautas prioritárias serão o fim das metas abusivas, o combate ao assédio moral e segurança (que inclui as unidades de negócios), além da apresentação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre teletrabalho específico no Bradesco. Nesses encontros serão definidas as datas seguintes, para a discussão de tópicos como auxílio academia, reembolsos de gastos extraordinários (que inclui o valor por quilômetro rodado pelo funcionário em trabalho externo), plano de cargos e salários, inclusão e igualdade de oportunidades, entre outros. Para a secretária de Formação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e representante da Fetec/SP na COE Bradesco, Erica Oliveira, “a pauta é extensa e alguns dos itens são de negociação difícil e estão entre nossas reivindicações há bastante tempo, mas, em parceria com toda a organização dos bancários, precisamos insistir. Às vezes, para conquistarmos avanços, enfrentamos um processo longo”. A coordenadora da COE e secretária de Organização do Ramo Financeiro e Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Magaly Fagundes, entende que “é importante a retomada de negociação referente à minuta específica, mas precisamos aprofundar em várias cláusulas em que necessitamos de avanços. A proposta é dividir por temas. A mesa de hoje foi de retomada. Passamos por todos os pontos da minuta e agora esperamos desdobramentos”.
