Falta de política pública gera multidão de desempregados
Desocupação e precarização do mercado de trabalho impedem recuperação econômica do país Desde 2014, e de forma mais intensa desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, o mercado de trabalho brasileiro vem passando por forte processo de precarização, agravado com a pandemia de covid-19. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de agosto de 2022 mostram que 9,7 milhões de pessoas estão desocupadas no Brasil, número 54% maior do que ao final de 2013, quando eram 6,3 milhões. As mulheres sofrem mais com o desemprego do que os homens. Em julho, a taxa geral de desocupação era de 9,1%. Entre elas, porém, chegava a 11,6%. Entre os homens, a 7,5%. O menor patamar da série histórica foi ao final de 2013, quando era de 7,8% entre as mulheres e 5,1% entre os homens. O desemprego também afeta intensamente a população jovem. Na faixa dos 14 anos aos 17 anos, chega a 33,3%; e dos 18 anos aos 24 anos, a 19,3%. Os menores patamares foram, em 2013, de 18,6% e 12,8%, respectivamente. O recorte por raça/cor mostra que a desocupação entre pessoas pretas e pardas é de 11,3% e 10,8%, respectivamente. Entre brancos é de 7,3%. Os menores patamares entre pretos e pardos foi de 8% e 7,2%, entre 2013 e 2014. Entre os brancos o menor patamar, de 5,1%, foi registrado no final de 2013. Subutilização A PNAD também mostra a piora na subutilização, levantamento que inclui ainda pessoas que trabalham menos horas do que gostariam; que estão disponíveis, mas desistiram de buscar vaga (desalentadas); e que procuram uma ocupação, mas não estão disponíveis no momento (por estarem cuidando de alguém na residência, por exemplo). Os dados apontam que hoje existem 23,9 milhões de pessoas subutilizadas, 20,5% da força de trabalho. O menor patamar ocorreu em 2014, quando existiam 9 milhões de pessoas subutilizadas (14,8%). Entre as mulheres a subutilização é de 26,6%; entre os homens, de 16,8%. No recorte por idade, chega a 61,4% entre jovens de 14 a 17 anos (em 2013, foi de 42,1%); e a 33,4%, entre os de 18 a 24 anos (em 2013, foi de 22,9%). Informalidade A PNAD também aponta redução no emprego formal. Desde meados de 2014, quando seu contingente chegou ao maior patamar, houve redução de quase 1,6 milhão de pessoas ocupadas no setor privado com contrato pela CLT. Em contrapartida, existem hoje 13,2 milhões de pessoas ocupadas sem carteira assinada nesse mesmo segmento, crescimento de quase 2,2 milhões em relação ao terceiro trimestre de 2017 (logo antes da reforma trabalhista). Também houve grande aumento no número daqueles que trabalham por conta própria, que hoje são 25,9 milhões de pessoas. São 3,3 milhões a mais do que existiam quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.
Reestruturação do mercado de trabalho impõe desafios
Atuação planejada do Estado e plano de renda mínima são medidas necessárias A crise social enfrentada pelo Brasil, que tem entre suas piores consequências a fome de mais de 33 milhões de pessoas, tem sido fortemente afetada pelo crescimento do desemprego e da informalidade na economia, como também pela acentuada queda da renda do trabalhador e da qualidade das atividades disponíveis pelo mercado. Para a reversão dessa situação, institucionalizada e agravada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o movimento sindical, em especial formado pelas entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), tem apresentado e defendido um conjunto de medidas que devem ser adotadas. A mais imediata, é a retomada do dinamismo da atividade econômica, com papel central do Estado como incentivador e indutor do investimento privado em setores mais complexos da economia. Essa será a principal responsável pela geração de empregos de melhor qualidade e remuneração. Ao mesmo tempo, deverá ser estabelecida uma renda mínima que garanta patamar inicial de vida decente para a população. Dessa maneira, o trabalhador terá maior poder de barganha para se inserir em melhores empregos. Ao mesmo tempo, a medida lançará um maior volume de recursos na economia, fator decisivo para o aumento da produção de bens e serviços. Reforma trabalhista A classe trabalhadora também entende como necessária a revogação de vários dispositivos da reforma trabalhista que facilitam a precarização do trabalho, como o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e itens que enfraquecem a organização coletiva e incentivam a negociação individual. Outro ponto considerado fundamental pelos trabalhadores é a efetivação de uma reforma sindical que garanta liberdade e autonomia das entidades representativas das categorias profissionais, para que elas tenham capacidade de enfrentar as questões do mercado de trabalho, que se torna mais complexo a cada dia. Entre outros desafios que precisam ser enfrentados, estão a regulamentação de novos temas do mercado de trabalho, como o teletrabalho e as atividades por plataforma digitais (como Uber e Ifood). Na pauta também deverá estar contemplado o debate da distribuição dos ganhos de produtividade oriundos das inovações tecnológicas por meio da redução da jornada, que inclui a discussão da semana de trabalho de quatro dias, por exemplo. Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.
