Funcionários aprovam acordos de trabalho do Santander
Funcionárias e funcionários do banco Santander de todo o país aprovaram, nesta quinta-feira (22), com 97,18% dos votos, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geral dos funcionários, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e o Termo de Relações Laborais do banco. O percentual considera os resultados apenas das entidades sindicais que utilizam a plataforma de votação eletrônica disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Pontos positivos do acordo Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe; Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco; Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher em que o banco se compromete a apoiar bancárias vítimas de violência; Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual; Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024; Validade do acordo de 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024; PPRS reajustado em 2022 em 8%, que será pago em fevereiro de 2023, em parcela única no valor de R$ 3.355,73; Em fevereiro de 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%; Estão mantidas as faixas de renda do PPRS.
Empregados cobram resultado de investigações de assédio na Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) cobram resposta ao ofício enviado ao banco no dia 16 de setembro solicitando informações sobre a apuração das denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes da Caixa. “Quando assumiu a presidência da Caixa, Daniella Marques prometeu apuração rígida e ágil. Mas, já se passaram quase 90 dias e, mesmo com as inúmeras denúncias, até o momento não houve desfecho das investigações”, disse o dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro. “Será que vão querer imitar nosso digníssimo presidente da República e impor sigilo de 100 anos no processo? Ou estão esperando passar as eleições?”, questionou o dirigente, ao lembrar que Pedro Guimarães era braço direito de Bolsonaro. Para a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, a demora na resposta pode dar a impressão de que as denúncias ficarão impunes. “A demora na resposta faz com que a gente sinta cheiro de pizza. E tenho certeza que era justamente para se evitar esta impressão que, quando assumiu a presidência, a Daniella disse que haveria uma resposta rápida sobre o caso”, disse. “Agora, resta saber se ela realmente vai cumprir o que falou diante das câmeras da Globo para tentar apaziguar a situação naquele momento. A depender de sua atitude, vamos ver se ela realmente tem a intenção de defender as mulheres e lutar contra o assédio na Caixa”, completou. Assédio sexual é crime! O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos. “Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou. Entenda o caso Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo. Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato. Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios. No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.
Falta de correção na tabela do IR corrói renda dos trabalhadores
Muitos bancários se espantaram com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados recebida neste mês de setembro. Isso acontece em decorrência da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. “Como a tabela não foi corrigida, mas a PLR e os salários aumentaram, alguns trabalhadores subiram de faixa de tributação e passaram a ter uma porcentagem maior de desconto”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “E, desde 2015 não há correção da tabela do IR. Então, a cada ano aumenta o número de trabalhadores que contribuem e cada vez mais”, completou. Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 4.000,00 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%. Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%. “É um absurdo a gente lutar para arrancar dos bancos o reajuste nos salários e vermos o que conquistamos ir para os cofres do governo devido à falta de reajuste nos valores das faixas de tributação”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Em 2018, na campanha eleitoral passada, o atual candidato à reeleição à presidência da República havia prometido reajustar a tabela do IR. Não corrigiu. Assim como também havia prometido isentar quem ganhasse até R$ 5.000. Também não cumpriu esta promessa”, completou. Cálculos do Dieese apontam que, por exemplo, quem tem salário bruto de R$ 5.000, caso a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários (veja tabela com outras faixas salariais). Juvandia observou ainda que o atual governo optou por zerar o imposto de importação de jet sky ao invés de corrigir a tabela do Imposto de Renda. “Com a não correção da tabela do IR, R$ 47 bi foram retirados das famílias brasileiras. A redução do imposto para o jet sky beneficia apenas um pequeno número de pessoas que podem comprar este tipo de veículo”, disse. IR da PLR A falta de correção da tabela do IR também corrói os valores da PLR dos trabalhadores. Mas, desde 2013, existe uma tabela com faixa de valores diferenciada para esse ganho. A taxação da PLR começa para quem recebe a partir de R$ 6.677,56. A de rendimentos mensais começa a partir de R$ 1.903,99. Antes, a tributação da PLR seguia a mesma tabela da tributação mensal dos salários. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000,00 e criou uma tabela exclusiva para PLR, com descontos muito menores para os trabalhadores.
