Santander tenta violar privacidade de funcionários
O banco Santander, em mais uma de suas características ações de desrespeito aos direitos básicos de qualquer pessoa, tem atuado com o claro objetivo de invadir a vida particular de seus funcionários. Em vários processos judiciais, nos quais é acionado pelo não pagamento de horas extras, o banco requer a quebra do sigilo de geolocalização, e-mails e outros dados individuais dos trabalhadores que moveram as ações, com o objetivo de produzir provas em sua defesa. Os pedidos em geral envolvem longos períodos de atividades, registrados em históricos da plataforma Google, a partir do uso de aparelho pessoal, não corporativo. “A tentativa de usar esse mecanismo para se defender em processo trabalhista é completamente despropositada”, afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A privacidade é uma garantia que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, que o Santander está querendo violar, e de um modo que ataca toda a classe trabalhadora, pois o objetivo dessas ações é criar um precedente que permita às empresas vasculhar a vida pessoal de seus funcionários em momentos e situações que não têm relação nenhuma com a atividade profissional”, completa Juvandia. Garantia constitucional A privacidade e a reserva de dados e informações pessoais são garantidas de modo global e estrutural pelo arcabouço legal brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, sobre direitos e garantias fundamentais, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O mesmo artigo define ainda que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, “o trabalhador vende sua força de trabalho, não sua vida privada, por isso, quando o banco utiliza destas artimanhas ‘jurídicas’ para invadir nossa privacidade, temos que denunciar esses absurdos”. A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, denuncia que a atitude “é um desrespeito à intimidade, aos direitos humanos e ao princípio básico de inviolabilidade da privacidade”. No entanto, Rita, que é funcionária do banco, afirma que “essa postura, apesar de abusiva, não surpreende, pois o Santander vem há anos saindo na frente dos demais bancos na retirada de direitos, no abuso de cobranças e na gestão de pessoas”. Invasão de privacidade Na Justiça do Trabalho, não são poucos os casos em que esse instrumento foi refutado. Em mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), suspendeu decisão da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que atendia pedido do Santander para “acesso a todos os endereços pesquisados e trajetos obtidos junto aos aplicativos googlemaps, waze ou outro que importe a função de GPS”, bem como “os endereços físicos registrados pelo usuário e vinculados à sua respectiva conta de e-mail”. O banco tentava rebater pedido de pagamento de horas extras de uma funcionária. A mesma decisão registra que “está se tornando lugar comum o Banco Santander, em reclamações trabalhistas em que há pedido de horas extras, pleitear a expedição de ofício para aplicativos como google, facebook, twitter e apple, para obter a geolocalização dos reclamantes”. Por fim, suspende a sentença de primeira instância, pois ela “acaba por ferir o direito fundamental à intimidade e vida privada, na medida em que a ordem […] não se limita a revelar a geolocalização da Impetrante somente em sua jornada de trabalho”. Obstrução de Justiça Em outro mandado, o TRT-8 segue o mesmo princípio e derruba decisão da 19ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que determinava que o Google informasse “o histórico de localização com horários, endereços, latitude e longitude”, também pedido pelo Santander, “uma vez que as informações solicitadas podem invadir a privacidade” do funcionário. A decisão também observa que “esse tipo de prova é comumente usado no processo penal e em questões mais complexas, não se mostrando razoável o pedido do reclamado para comprovar a efetiva jornada de trabalho”, bem como afirma que a solicitação “evidencia um meio de obstaculizar o bom andamento dos trâmites processuais”. Ofensa a direito líquido e certo Ao suspender, por liminar, quebra de geolocalização pedida também pelo Santander, em caso da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), decisão do TRT-3 argumenta que “ofende direito líquido e certo ao sigilo telemático e à privacidade, a decisão que determina a requisição de dados sobre horários, lugares, posições da impetrante, durante largo período de tempo, vinte e quatro horas por dia, com o objetivo de suprir prova da jornada a qual deveria ser trazida aos autos pela empresa”.
Cúpula da Caixa se compromete a atender movimento sindical
Representantes dos trabalhadores estiveram na tarde desta terça-feira (9) na agência Sé da Caixa Econômica Federal, no Centro da capital paulista para tentar uma agenda com presidenta do banco, Daniella Marques, para tratar das medidas adotadas pelo banco que tem como alvo o público feminino. Eles conseguiram conversar com o vice-presidente de rede, Júlio Volpi, e obtiveram a promessa de uma agenda para esta quarta-feira (10) com a cúpula da Caixa. “A Caixa precisa sinalizar para os empregados que tem disposição de dialogar com seus representantes, num sinal de respeito e na intenção de resolver os problemas que afetam de maneira tão sensível a todos”, disse o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “Nossa expectativa é de que haja espaço para diálogo com as entidades nesse momento tão delicado que estamos passando dentro da empresa”. Rafael lembrou ainda que a representação dos empregados já enviou ofício à Caixa solicitando reunião com a presidenta do banco, Daniella Marques, para tratar do assunto e que as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal continuam denunciando assédio, mesmo após a mudança na gestão do banco. Segundo Rafael, depois de promover lives nacionais e regionais para orientar a “venda casada” de seguros, cartões de crédito e outros produtos bancários, para clientes que contratarem financiamentos habitacionais e empresas que utilizarem recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), agora o banco iniciou uma ação voltada às mulheres, o “Caixa pra Elas”, que, na prática, servirá como instrumento de marketing para amenizar os impactos à imagem do banco e como mais uma ferramenta de vendas de produtos da Caixa.
Funcionários do BB destacam relação entre adoecimento e condições de trabalho
Melhora nas condições de trabalho para combater qualquer tipo de prática de gestão que leve ao adoecimento dos funcionários e Cassi para todos os trabalhadores, aposentados ou não, oriundos dos bancos incorporados. Essas foram as principais reivindicações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na mesa sobre Saúde e Condições de Trabalho, quinto encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na manhã desta terça-feira (9). “Nós já entregamos à direção da Cassi a pauta específica de reivindicações, como parte das negociações da Campanha Nacional de 2022, documento que foi elaborado coletivamente a aprovado durante o 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil”, lembrou Fernanda Lopes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB. “Os pontos que colocamos hoje na mesa não se sobrepõem à pauta entregue à Cassi”, reforçou. Bancos incorporados Os trabalhadores do BB lembraram que a reforma estatutária da Cassi, realizada em 2020, contém mecanismos para receber os funcionários dos bancos incorporados. “É vergonhoso o fato de, passados dois anos, os trabalhadores dos bancos incorporados ainda estarem fora da Cassi. Estamos falando de um descaso muito grande com quase 14 mil aposentados só do Economus (plano de saúde da antiga Caixa Econômica do Estado de São Paulo)”, observou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB. “A situação atual do Economus é gravíssima. Os funcionários, aposentados e da ativa, foram expulsos do Feas (Fundo Economus de Assistência Social). Alguns conseguiram entrar em um plano mais barato, outros têm apenas o SUS”, destacou ainda a representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo. “Temos casos, e não são poucos, de trabalhadores que 40% da aposentadoria são gastos em saúde, outra parte, algo em torno de 25%, paga o saldo do plano de benefícios do Economus. Considerando ainda o desconto dos impostos, eles vivem com cerca de 30% da aposentadoria. É uma redução muito drástica nos rendimentos. A pessoa se sente abandonada pela empresa”, destacou Getúlio Maciel. Resposta do banco Os representantes do banco afirmaram que “as conversas da mesa, sobre a Cassi, são complexas e envolvem vários atores”, dos quais o BB depende para prosseguir com o encaminhamento das reivindicações, completando que “a resposta às demandas não depende única e exclusivamente do banco”. Também foi dito que existe intenção do banco de fazer a renovação do ACT vigente, com exceção de dois pontos: a cláusula 21, sobre complementação de auxílio doença previdenciário e auxiliou acidentário; e a cláusula 38, que aborda intervalo para descanso de digitadores. “Vamos apresentar as propostas sobre essas duas cláusulas logo após a Fenaban apresentar a pauta global ao Comando Nacional dos Bancários”, prometeu a porta-voz do BB. Réplica da CEBB Elisa questionou a resposta do banco sobre não prosseguir com encaminhamento das reivindicações feitas na mesa desta terça sem a participação direta da Cassi. Ela lembrou que boa parte das negociações alcançadas na entidade de assistência à saúde foram, inicialmente, encaminhadas nas negociações entre CEBB e BB. “A estratégia saúde da família foi negociada aqui, o auto patrocínio foi negociado aqui, por exemplo. Primeiro realizamos negociações aqui para depois entregar à governança da entidade de saúde, porque lá temos os eleitos e os indicados do BB, que não são autônomos, são um braço do banco dentro da Cassi”, completou. Demais reivindicações Outros pontos ressaltados pela CEBB, relativos à Saúde e Condições de Trabalho foram: Assistência odontológica via Cassi para todos os funcionários, incluindo dos bancos incorporados; Expansão da atenção aos trabalhadores com doenças crônicas; Investimento para ampliar a Estratégia Saúde da Família; Ampliação da lista de medicamentos do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) Resolução do déficit da Cassi. “Precisamos iniciar um diálogo com as entidades representativas e com o patrocinador, que é o banco, antes que essa questão da saúde financeira da Cassi se torne um problema ainda maior. Nossa experiência mostra que a saída está no diálogo e na negociação”, pontuou Fernanda Lopes sobre a questão do déficit. Acúmulo de funções A situação dos gerentes de serviço que estão sob acúmulo de funções, exercendo, paralelamente, tanto atividades de vendas quanto de caixas, também foi levantada pelos representantes dos funcionários do BB. “Além da insegurança de ter que lidar com dois tipos de serviço, sendo um deles o controle de caixas, esse grupo de funcionários não recebe adicional de função”, destacou Fernanda Lopes. Sobre essa questão, o banco respondeu que a gerência de serviços nas agências mistas são “uma nova modalidade”. “O banco precisa considerar que as condições de trabalho baseadas em metas abusivas e sobrecarga desencadeiam problemas de saúde nos funcionários”, pontuou Rita Mota, representante Federa-RJ na CEBB. “Não faltam evidências na literatura científica de que existem formas de gestão que adoecem os trabalhadores”, completou.
Movimento sindical bancário entrega propostas para programa de governo de Lula
Representantes do movimento sindical bancário entregaram, na tarde desta terça-feira (9), à equipe do programa de governo do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as propostas da categoria para o Sistema Financeiro Nacional. “Nós, bancárias e bancários, sofremos na pele as piores mazelas do sistema financeiro e temos diversas propostas para melhorá-lo, como por exemplo o fortalecimento dos bancos públicos e das políticas de crédito o para o desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e combate às desigualdades de nosso país”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em seu último Congresso, a Contraf-CUT aprovou uma resolução em defesa dos bancos públicos e diversas propostas para a melhoria do Sistema Financeiro Nacional. Além de Juvandia, estavam presentes no ato a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Clotário Cardoso, o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, e os economistas Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Sergio Mendonça, do Reconta Aí.
