BB: negociação de banco de horas e teletrabalho não avança
Aumento do percentual de funcionários em teletrabalho, aumento de dias da semana para o teletrabalho e anistia do banco de horas negativas. Essas foram as três principais reivindicações colocadas pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na quarta reunião para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Banco do Brasil, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (4). “Essas são demandas que temos recebido constantemente dos trabalhadores e o próprio banco reconhece que o home office tem impacto positivo na redução de custos e não atrapalha a produtividade”, ressaltou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Só em São Paulo, temos mais de sete mil funcionários que preferem atuar por teletrabalho”, completou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB. Atualmente, para cada departamento pode haver, no máximo, 30% de ausências físicas, incluindo as pessoas em home office, em férias e em situação de abono. Ajuda de custo Os trabalhadores do BB também pediram ampliação da ajuda de custo para todos que realizam teletrabalho. Pelas regras atuais, o banco concede o benefício apenas para quem atua em mais de 50% dos dias úteis na modalidade home office. Banco de horas A CEBB defendeu anistia total do banco de horas negativas, ressaltando casos de trabalhadores com dívida de duas mil horas. “Os funcionários estão sendo punidos por uma situação causada pela pandemia, uma questão de saúde pública. Desconsiderar nosso pedido de anistia só porque alguns trabalhadores conseguiram pagar horas enquanto outros não estão conseguindo é um debate muito superficial. Temos que considerar as condições de cada grupo de trabalhador”, pontuou a representante dos trabalhadores do BB do Rio de Janeiro e Espírito Santo na CEBB, Goretti Barone. Reposta do banco Os representantes do banco afirmaram que a “anistia do banco de horas negativas não está dentro da prerrogativa do banco”. A resposta também foi negativa para o pedido de ampliar a ajuda de custo a todos que atuam em teletrabalho, sob o argumento de que o home office já proporciona benefícios financeiros, por exemplo, pela economia de passagens. Já a questão sobre ampliar a porcentagem de funcionários em teletrabalho ficou em aberto. “Em nenhum momento falamos que a intenção do banco é que permaneçamos apenas com 30% [em teletrabalho], apenas que hoje esse é o percentual previsto”, disse a porta-voz do BB. Replica da CEBB “Nós vemos a anistia ao banco negativo de horas como a única possibilidade de solucionar um problema que não é responsabilidade das trabalhadoras e trabalhadores do BB. É uma questão humanitária. A pandemia durou muito mais do que o previsto”, ponderou Maria José Furtado, representante dos trabalhadores do BB do Distrito Federal na CEBB. “Reconhecemos que o BB foi vanguardista quando se tornou o primeiro banco a firmar o Acordo de Teletrabalho. Se o banco, agora, fizer esse movimento de anistia será muito bem visto pelos funcionários”, destacou. Getúlio Maciel prosseguiu avaliando como “muito ruim” a resposta imediata do BB contra a anistia do banco de horas negativas. “Temos funcionários que vão demorar anos para conseguir pagar pelo banco de horas. A empresa precisa ter sensibilidade para isso”, observou. Os trabalhadores do BB solicitaram uma pausa na reunião e que a empresa atualize as informações sobre o banco de horas negativas, além de trazer, no próximo encontro, propostas sobre a ampliação do teletrabalho. “Com esses números em mãos vamos conseguir avançar no debate que, como orienta a mesa entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, deve ser decidido banco a banco”, pontuou João Fukunaga. Agenda atualizada das próximas reuniões Sexta-feira – 5 de agosto – Cláusulas sociais (adiada e data ainda não prevista)Terça-feira – 9 de agosto – Saúde e Condições de TrabalhoSexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas EconômicasQuarta-feira – 17 de agosto – Representação
Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
Discurso da nova gestão da Caixa não bate com a prática do banco
As empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal continuam denunciando assédio, mesmo após a mudança na gestão do banco. “A Daniella Marques chegou com um discurso de humanidade e acolhimento, mas o que nos parece é que é tudo da ‘boca pra fora’. Na prática, ela está implementando a política do seu chefe, Paulo Guedes, de desrespeito às empregadas e aos empregados e seus limites, com duplicação de meta de vendas de produtos sem que tenha havido qualquer mudança conjuntural que justifique tal medida”, disse o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro, que é empregado da Caixa. Depois de promover lives nacionais e regionais para orientar a venda casada de seguros, cartões de crédito e outros produtos bancários, para clientes que contratarem financiamentos habitacionais e empresas que utilizarem recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), agora o banco iniciou uma ação voltada às mulheres, o “Caixa pra Elas”. Segundo o banco, o “programa Caixa pra Elas é uma iniciativa para auxiliar as mulheres do Brasil, em especial as de baixa renda, a se tornarem protagonistas de suas realizações, com oferta de pacote de valor especial, promoção de educação financeira e empreendedorismo e, ainda, proteção e apoio à mulher em condições de vulnerabilidade”. Vender pra elas Para a diretora executiva da Contraf-CUT e empregada da Caixa, Eliana Brasil, sempre são bem vindos serviços específicos que visam reduzir o preconceito estrutural contra as mulheres na sociedade brasileira. “Mas, o que nos parece, é que se trata mais de uma ação de marketing para amenizar os impactos sofridos com o escândalo das denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa (Pedro Guimarães), do que algo que efetivamente possa reduzir os problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras”, disse. “Se o banco quisesse verdadeiramente promover alguma mudança de gestão e na sociedade, deveria dar celeridade às investigações das denúncias já feitas e às que chegarem, sempre de forma transparente e objetiva. Isso sim inibiria o assédio e poderia ser tido como exemplo”, completou. Para Rafael de Castro, trata-se de uma ação que utiliza a pauta das mulheres como estratégia de vendas. “Como a própria Daniella disse, é a Caixa aproveitando a crise para oportunizar negócios ao invés de combater de frente o problema do assédio moral e sexual, que existe não apenas na Caixa, mas teve recentemente um enorme destaque negativo pra Caixa”, disse. “Mas, mesmo tendo uma mulher à frente de sua gestão, o banco está se utilizando desse tema como um trampolim pra fazer negócios, com duplicação das metas sem que haja nada que justifique tal aumento e, consequentemente, criando oportunidades para o assédio contra as empregadas e empregados”, completou. Segundo o dirigente da Contraf-CUT, simplesmente definiram o quanto queriam captar, quantos cartões queriam, quantos seguros e demais serviços queriam fazer e dobraram as metas. “É a velha prática de quem muito entende de reuniões virtuais, mas que pouco, ou nada, conhece o chão que pisa”, criticou. Discriminação pra elas Além de criar oportunidades para o assédio contra as empregadas e os empregados, o programa “Caixa pra Elas” faz distinção de tratamento entre as possíveis clientes. “Percebe-se o caráter discriminatório quando se diz que as mulheres de baixa renda serão direcionadas ao ‘espaço Caixa pra Elas’, enquanto as ‘encarteiradas’ serão atendidas pelos gerentes”, observou o dirigente da Contraf-CUT. Clientes “encarteiradas” são aquelas que trazem ou podem trazer rentabilidade para o banco. “Ou seja, se têm dinheiro, a Caixa não vai ‘misturá-las’ com as demais. Ela não precisa estar no espaço criado puramente para marketing”, explicou Eliana Brasil. Antecipação de dividendos Outra crítica apontada pelo dirigente da Contraf-CUT é com relação ao interesse do governo na antecipação dos dividendos pelas estatais. “A Caixa, bem como as demais estatais, se prontificou a atender o pedido para que o governo consiga pagar o novo Auxílio Brasil de R$ 600, na esperança de que o atual mandatário aumente sua popularidade e se mantenha no páreo pela disputa à presidência”, observou.
