Contraf-CUT e parlamentares discutem ameaça da MP 1052 aos bancos públicos
Reunião debate medidas para barrar ação do governo que pode prejudicar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de federações de bancários do Norte e Nordeste (Fetec-CN e Fetrafi-NE) se reuniram nesta quarta-feira (23) com parlamentares para discutir a Medida Provisória (MP) 1052, que promove mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP representa uma ameaça aos bancos públicos e prejudica o desenvolvimento regional. O encontro reuniu a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-SC); o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado federal Zé Carlos Nunes (PT-MA); o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga; o presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE), Carlos Eduardo Bezerra Marques; e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Cleiton dos Santos Silva. Prejuízo para as regiões A MP 1052 promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, o Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil. “Estamos preocupados com essa MP, os bancários dos bancos do Norte e Nordeste estão muito preocupados. Essa medida tem o potencial de acabar com o Banco do Nordeste e o Basa, além de prejudicar a própria economia das regiões”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. Juvandia disse que a Contraf-CUT vai orientar os sindicatos a procurarem os deputados de suas bases para explicar os danos que a MP pode provocar. “Vamos mostrar os impactos que podem destruir a política de crédito nessas regiões. A MP representa a destruição desses bancos. O governo só quer fazer superávit. É a política do entreguismo”, disse a presidenta. Na prática, a MP poderá acarretar o fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto. Com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes. Deixa também o crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores. Atualmente, como o custo do crédito é relativamente baixo, ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Basa e o BNB têm como prioridade o fomento ao desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para a redução das desigualdades regionais. Boiada “Pensava-se inicialmente que o governo pretendia passar a boiada somente na área ambiental. Mas o passar a boiada é regra geral. Vejam a privatização da Eletrobras. Temos que denunciar a forma como o governo tenta evitar o debate dessa e de outras questões. Essas MPs sequer são instaladas, não são feitas audiências públicas e eles levam a votação direto para o plenário”, criticou o deputado Bohn Gass. O deputado Zé Carlos Nunes vai acompanhar a tramitação da MP no Congresso. “Caso essa MP seja aprovada, teremos uma perda de R$ 11 bilhões, um dinheiro que deixará de incentivar as economias regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vai migrar para o Sudeste e Sul. É um valor significativo e que vai aumentar o custo do crédito para as regiões. Essa MP interessa somente ao capital financeiro e vai fragilizar ainda mais os bancos públicos”, disse o parlamentar. “A MP vai criar muitos obstáculos para se conseguir o crédito. Na verdade, o objetivo do governo é fazer saldo fiscal tirando o dinheiro dos fundos para entrar na margem líquida nacional. É um absurdo retirar esses recursos fundamentais ao Norte e Nordeste. Essa MP não trata de reduzir uma taxa para a população, trata de reduzir recursos para financiar os projetos daqueles que mais precisam”, disse o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. Fonte: Contraf-CUT
Gestão Pedro Guimarães quer impor medida que aumenta custeio do Saúde Caixa para os usuários
“Resolução não tem força de lei”, defendeu a representação dos empregados diante da tentativa de imposição da CGPAR 23 A reunião do Saúde Caixa da tarde de terça-feira (22) terminou, mais uma vez, em um impasse. A Caixa informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%. Os representantes dos empregados reagiram contra. “Resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados por este grupo”, destacou Sérgio Amorim, representante dos empregados. No início da reunião a Caixa informou que acolheria a proposta da representação dos empregados – elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente. A decisão representaria avanço nas discussões; no entanto, as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implantação da CGPAR 23. Alexandro Livramento, também representante dos empregados no GT, reforça o argumento de Sérgio Amorim. “As resoluções da CGPAR têm o objetivo de criar as mesmas amarras que o Dest [Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais] criou para a Caixa e demais estatais nos anos de 1990. A Comissão não tem competência para determinar como as empresas estatais devem dar assistência à saúde de seus empregados”, acrescentou. Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa. “Eles estão fazendo conta de chegada. Querem definir o custeio, tirar o teto de 6,5% de participação da Caixa e deixar o restante para o usuário pagar”, criticou Marcia Krambeck. Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos. “São dados relevantes que podem, inclusive, alterar as despesas futuras. Para propor um modelo de custeio precisamos saber, de fato, quanto custa o Saúde Caixa”, enfatizou Sergio Amorim. Mobilização é urgente – Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a mobilização das entidades e de todos os empregados – ativos e aposentados – é urgente para barrar as limitações impostas pelo Governo e pela direção da Caixa. Um dos caminhos, segundo Takemoto, é o Projeto de Decreto da Câmara (PDC)956/2018, (https://bit.ly/2TVD5vB) da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz o texto do PDC. O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. “Devemos pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto, que está parado desde o final do ano passado”, ressaltou Takemoto. “Precisamos ser claros e dizer o Saúde Caixa está ameaçado. Precisamos reagir. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, e elas são urgentes”, alertou Takemoto. No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto. (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886 Fonte: Fenae
